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materia nº 2941/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2941 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaAUMENTO REAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO PADRÃO II E TÉCNICO LEGISLATIVO DO PADRÃO III, DO QUADRO DE EMPREGOS DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006, BEM COMO, AO OCUPANTE DO CARGO EM EXTINÇÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO CRIADO PELA LEI 2043/2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
native_id7010

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2011-06-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002941/2011
ARQUIVADO
mena
“—Clmara Municipal de Vereadores —
À R$
BUTIA-RS
Processo Nº 001512/2011 Data: 20/06/2011
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: AUMENTO REAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
MOTORISTA DO PADRÃO Il E TÉCNICO LEGISLATIVO DO PADRÃO III,
DO QUADRO DE EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006, BEM COMO, AO
OCUPANTE DO CARGO EM EXTINÇÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO
CRIADO PELA LEI 2043/2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Comissão Permanente:
ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - SESSÃO ORDINÁRIA
ANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DEC
COMISSÃO PERMANENTE DE FIN,
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|
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001540/2011
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2941, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2941 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2011.
Ver. PAULO ROGÉRIO LOPES
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de junho de 2011.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
| 1º Secretário
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No Eds
Ro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = FonelFax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato(Dcamara-butia,rs,.gov.br
www.camara-butia,rs.gov.br
ARQUIVADO
Butiá, 20 de junho de 2011.
SENH HORA VEREADORA:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que prevê aumento
real nos cargos de Motorista e Técnico Legislativo, Padrões II e Ill dos Empregos
Públicos, providos através de concurso público, criados pela Lei Municipal nº.
2236/2006, bem como, ao cargo em Extinção de Oficial Legislativo deste Poder, o
qual visa alcançar aos nossos servidores um salário melhor, tendo em vista que
necessitamos de um quadro qualificado para o atendimento das necessidades
básicas e para o bom funcionamento do Poder Legislativo frente aos novos desafios
que, a cada momento, se apresentam.
Salientamos ainda que nos sentimos no dever de conceder
aumento real afim de alcançar os objetos deste Poder, fazendo com que nossos
servidores sintam-se valorizados 2 motivados e, considerando, ainda, o aumento
concedido aos funcionários do Poder Executivo.
Conforme podemos evidenciar no exposto pelo Setor Contábil
desta Casa, os gastos já estão previstos na Legislação vigente, atendendo às
normas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
Presidente
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
1º Secretário
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — FonsiF ax 3052-1780
Fone 3852-5483 - E-mail contatocamara-butia rs gov.br
wuru carmara-butia rs gov.br
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legislativas e com base na Lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno, vem apresentar o presente,
PROJETO DE LEI Nº. 2941/2011
CONCEDE AUMENTO REAL
AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
MOTORISTA DO PADRÃO Il E TÉCNICO
LEGISLATIVO DO PADRÃO Ill, DO QUADRO
DE EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006,
BEM COMO, AO OCUPANTE DO CARGO EM
EXTINÇÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO CRIADO
PELA LEI 2043/2004 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal
de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele
sanciona e publica a presente,
LEI:
Art. 1º Concede aumento real de R$ 131.88 (cento e trinta
e um reais e oitenta e oito centavos) ao ocupante do cargo de Motorista,
padrão |, do quadro de Empregos da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, passando este a perceber o vencimento de R$ 779,96 (setecentos e
setenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Art. 2º Concede aumento real de R$ 150,35 (cento e
cinquenta reais e trinta e cinco centavos) aos ocupantes do cargo de Técnico
Legislativo, padrão Ill, do quadro de Empregos da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, passando estes a perceberem o vencimento de R$
1.014,45 (hum mil e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
— Rua do Comércio, nº 610 = Fono/Fax 3652-1780
Fone 3052-5483 = E-mail: contato QQcamara-butia,rs.gov.br
www.camara-butla.rs.gov.br
Art. 3º Concede aumento real de R$ 150,02 (cento e
cinquenta reais e dois centavos) ao ocupante do cargo em Extinção de Oficial
Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, passando a
perceber o vencimento de R$ 2.520,07 (dois mil quinhentos e vinte reais e
sete centavos).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDÍLSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
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