Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003009/2012
p=
Processo Nº 001593/2012 Data: 11/01/2012
Lo ou
—
[ Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 610 = Fona/Fax 3652.4780
Fone 3052-5483 = E-mail contalodDcamara-butia ra gov.br
www camara-bulia ra gov.br
ATO Nº 001621/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3009,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “f', do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3009 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2012
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
a Da
Estado do Rio Grande do Sul io Rad
Ê PREFEITURA DE BUTIÁ Rr) doa |
am tmnas |
a, 4 |
|
Butiá, 06 do Janeiro do 2012,
APROVADO
Em: ND LAN ANA
Câmara Municipal da Voreadoros
AL BUTIÁ - R9
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa à contratação de servidor em
caráter emergencial.
Senhores Vereadores, como o Município possui somente 01 (um)
Dentista em seu quadro e temos a necessidade de dar continuidade no atendimento da
demanda gerada pelo Programa “Sorrindo para o Futuro”, que implantamos em pareceria
com o SESC no ano de 2011.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
A
PAULO ses MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
EmA od dr OT h
Câmera E de Vereadores
BUTIA - R$
Digitalizado com CamScanner
porem vam q mms oro mma [7
EE EA
E * Estado do Rio Grande do Sul O 4 (L |
[7a PREFEITURA DE BUTIÁ Eua |
À
- PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº. 3MI/20/2
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO |
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM |
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e |
promulga a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário
equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de
90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.046 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
Digitalizado com CamScanner
| Estado do Rio Grande do Sul —>>>>—>—>—w eo mm
; PREFEITURA DE BUTIÁ ES wu m mama
on PARA TODOS
df. SMED nº 270/2011 Butiá, 27 de dezembro de 2011.
Senhor Prefeito:
Solicitamos a contratação emergencial de 01 (um) Dentista, com a
:arga horária de 20 horas/ semanais, por um período de 03 (três) meses, para atuar no
icompanhamento do Projeto Sorrindo para O Futuro.
Valdir a Santos,
Secretário Municipal de Educação- Interno.
Atenciosamente,
Ea .
A
Tá PAR! Ná
U
N ot
Pp ue yo NS
4 » DD 1
A+ JO
a Nº € à
ixmo. Sr.
'AULO ROBERTO FELIX MACHADO
L.D. Prefeito Municipal
Jutiá — RS
É a
Digitalizado com CamScanner