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materia nº 3010/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3010 / 2012
Date 2012-01-11
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7013

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-01-13 Proposição aprovada — PL APROVADA EM 13/01/2012
2012-01-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003010/2012
APROVADO
Câmará Municipa
BUTIÁ
Processo Nº 001594/2012 Data: 11/01/2012
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
T de Vereadores :
-RS .
Comissão Permanente:
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001622/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3010,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “f', do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3010 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2012
Capri
“ARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E P
Em, 11 de janeiro
Ver WALNECI LIVEIRA DIETRICH
ECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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O ssa
eomameee pe se trato aum, g
— | - Estado do Rio Grande do Sul —>>—— —
[ZA PREFEITURA DE BUTIÁ ES] a
PARA TODOS
Butiá, 09 de janeiro de 2012.
APROVADO |
Em: AL IO
Câmara Junicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa o
Projeto de Lei que trata do índice da revisão geral dos salários dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, face ao aumento concedido pelo Governo
Federal ao salário mínimo, devidamente justificado, vigente a partir de 1º de janeiro de 2012,
encaminhamos o presente Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores municipais.
O Poder Executivo com a finalidade de realizar o reajuste geral de
salários dos servidores municipais e, graças ao empenho no controle das despesas, propõe o
percentual de 10%, acima do índice de inflação acumulada no ano de 2011, medido pelo INPC, |
que foi em torno de 6,20 %.
O Executivo optou por conceder reajuste linear para todos os
servidores para garantir a manutenção das diferenças entre os níveis salariais no quadro de
servidores do Município.
Sendo assim e para que possamos incluir o reajuste salarial na
folha de pagamento de janeiro de 2012, solicitamos aos Senhores Vereadores a apreciação do
presente Projeto em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Cãmara Municipalds
Vereadores
BUTIÁ Rg odores
ma
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Prom ht qu de Bu Geni MON A,
A Estado do Rio Grande do Sul ——— 0 [afli deja Rr
| PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº 2050 Jo
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a todos
os Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, da Administração Direta e Fundacional,
ativos, inativos, pensionistas, Quadro do Magistério, Cargos em Comissão (CCs), Função
Gratificada (FGs), Bonificação e Fundacional, revisão geral salarial de 10% (dez por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo, será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2012.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
A
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NUNES
Secretário Municipal
|
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