Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003016/2012
APROVADO
Em: d Led
:
Câmara Municip=i de Vereadores
BUTIÁ - RS
Processo Nº 001600/2012 Data: 11/01/201 |
Promover LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 = Fone/Fax dG52-1700
Fone 3SS-M RI = Emad contatogicamara-butia ra gov. br
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ATO Nº001628/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3016,
DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso 1,
letra “TF, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, O Projeto de Lei nº 3016 do
LEGISLATIVO.
Sala das Sessões, 11 de janeiro de 2012
Ver. LÓ ICARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E ESSE
Em, 11 de janeir
LIVEIRA DIETRICH
Ver WALNECI
4º
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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qua,
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato ()camara-butia,rs,gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
Butiá, 10 de Janeiro 2011.
SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que trata da revisão
geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais,
bem como aos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal.
A revisão geral proposta leva em consideração Índices de
reajustes propostos aos servidores do Poder Executivo Municipal conforme Projeto
de Leinº 3010/2012.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
DO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
PROTOCOLO |
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Câmara Municipal EE Vereado”s |
BUTIÁ-RS — .
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PROJETO DE LEI 230tb 12012
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona
e publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 10%, (dez por
cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem
como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal!
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente
artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº
1871/2008.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 10% (dez por
cento).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDÍLSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração
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