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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003021/2012
e arrdço
Data: 17/01/2012 |
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1871/2008, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
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RI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contatoDcamara-butia.rs gov.br
www.camara-bulia.rs.gov.br ia
ATO Nº 001633/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3021,
DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3021 do
LEGISLATIVO.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2012
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
4º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia,rs.gov.br
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Butiá, 17 de Janeiro 2011.
SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA:
Apresentamos o presente Projeto de Lei que trata do reajuste
do Vale Alimentação dos Servidores desta Casa, afim de adequar este a realidade o
qual se presta permitindo ao funcionalismo uma efetiva compra de sua alimentação.
Esperamos contar com o apoio dos colegas para apreciação
deste projeto.
Atenciosamente,
ÍICARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
Ver. LUI
APROVADO
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. SUL
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Fone 3652-5483 - E-mail contato(ie 1
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PROJETO DE LEI “931 2012
- ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL
1871/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona
e publica a presente,
. Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1871/2003 passa a viger
com a seguinte redação.
“Artigo 2º - Serão concedidos vinte e dois vales-alimentação por
mês, mediante crédito junto à folha de pagamento no dia 20 de cada mês,
correspondendo cada um ao valor de R$ 14,82, (quatorze reais e oitenta e dois
centavos).
$ Único - O valor individual do vale alimentação será
reajustado na mesma data e índice do reajuste dos salários dos servidores
Municipais.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
EDÍLSON NUNES FRANCISCO .
Secretário Municipal de Administração
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