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materia nº 3024/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3024 / 2012
Date 2012-02-03
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010
native_id7027

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-02-14 Proposição aprovada U PL APROVADA EM 14/02/2012
2012-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

ca Estado do Rio Grande do Sul
amara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 00302 CAME E URGÊNCIA |
A
APROVADO APROVADO
Em: AD OD, Em Qu // S%, NA
à de Vereadores de Butia
Presidente
ft,
Câmara Munlcipmi cu “Senar vzs
(4 BUTIA - RS
Processo Nº 001608/2012 Data: 03/02/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010
Comissão Permanente:
O FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA ÇÃO oie
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
: L
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
2-8483 — E-mail: contato(Ucamara-butia.rs gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
CÂMARA
Rua
Fone 365
ATO Nº 001636/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3024, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. = Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3024 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2012.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 3 de fevereiro de 2012.
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
l
Digitalizado com CamScanner
—— VN Estado do Rio Grand O rr ensatm
e do Sul pano qua
a PREFEITURA DE BUTIÁ eus g
Butiá, 03 de fovoreiro do 201 E mm
REGIME DE URGÊNCIA.
APROVADO |
O, Do |
]
e
Presidonto
SENHOR PRESIDENTE:
. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que amplia o valor do vale-
alimentação aos servidores da Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
. . Senhores Vereadores, visando propiciar uma melhoria na
qualidade de vida dos servidores da Fundação Municipal de Saúde, bem como dos seus
familiares, encaminhamos o presente Projeto de Lei ampliando o valor do vale-
alimentação para R$ 127,05.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja O
presente Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores
desta Casa, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
[ts
PAULO E FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
APROVADO
Digitalizado com CamScanner
E Estado do Rio Grandk (
> do Sul
[a PREFEITURA DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINS Di
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2457/2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito do Butiá, no uso de suas
atnbuições legais,
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com à |
seguinte redação:
. . “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (Cento e vinte e
sete reais e cinco centavos) e a participação servidor, mediante desconto em folha devidamente
autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2605/2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de fevereiro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
Pá
EDILSON NU NCISCO
Secretário Munitipat d Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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sa tva
x
CAMARA MODO DO RIO GRANDE DO SUL
Race CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3852 qeu aroio nº 580 = FoneiF ax 3652-1780
3-E-mail contatodicamara-butia ra gov br
Www.camara-butia rs gov br .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI A E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3024/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto de Lei nº3024/2012, que ALTERA O
ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010
. Informamos que o Projeto em epigrafe é constitucional e está em
consonância com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado pelo
plenário deste Poder Legislativo.
Esta Comissão se manifesta pela aprovação do referido projeto,
considerando que o mesmo vem beneficiar todos os funcionários da FUMSA,
e, também é importante salientar que a contra partida do servidor ficará
somente em 5%, ficando assim, a igualdade de direitos entre todos os
funcionários do Município e da Fundação.
É O PARECER
ereiro de 2012.
Butiá, 08 de fe
” Integrante
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRAN
«q ; ANDE DO SUL,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº $80 Fone/Fax 6852-1780
Fone 682.8 ) i
€ 6525483 E-mail: contatoaicamara-butia 15 gov br
Mm camara-butia es gov,br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 09/02/2012
Parecer ao Projeto de Lei nº 003024/2012
Considerando ao Projeto de Lei nº 003024/2012, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, manifestamo-nos pela
apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentária e está em
consonância com a legislação vigente.
tesidente Relator
HOM)
Secretarjo
Pill
Ver, Daniel Álmeida
Integrante
Digitalizado com CamScanner

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