br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3025/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3025 / 2012
Date 2012-02-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR ESPECIAL DE R$18.000,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id7028

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-02-14 Proposição aprovada U PL APROVADO DIA 14/02/2012
2012-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 8

. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003025/2012
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
Câmarg'dgVereadores de Butiá
Presidente
Processo Nº 001609/2012 Data: 03/02/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL =
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 COM RECURSO
O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
ÇÃO FINAL
STI UIÇÃO, JUS IÇA E REDA ÃO FINA!
COMISSÃO PERMANENTE DE CON;
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMEN o, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO ORA )
c JRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comórcio, nº 610 FonolF ax 3052.4780
Fono 3652.5 E
3652-5483 - E-mail contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001637/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3025, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. = Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3025 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2012.
Ver. LUI ÁRDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PU LIQUE-SE
Em, 3 de fevereiro d 2012.
«BUTIA CIDADE DA PAZ”
Digitalizado com CamScanner
aagrmee ge pers 100
= Estado do Rio Gran pese meets tome
ge PREFEITURA DE BUTIÁ vu EJub dia
ron s
eg 0?
Butiá, 04 do fovorolro do 2012,
REGIME DE URGÊNCIA :
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE;
Prosidante
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 18.000,00, com recurso
o recebimento de auxílios e/ou Convênios,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado |
é referente a recursos provenientes do Governo Federal, referente ao incentivo financeiro para |
melhor a Gestão do Sistema único de Assistência (SUAS), conforme Decreto nº 7636/2011. Em
anexo, Mem. Nº 027/2012, da SMTCAS.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Dm ão
PAULO a FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
mo mare remate |]
PROTOCOLO
APROVADO
O
nicipa!
BUTIA
de Varogarras
at
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Gran sen po dee e
ande Diçel
ú gm) PREFEITURA DE BUTIÁ quit ajeil
PARA anos
PROJETO DE LEINº 30 A95]|)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 18.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
PAULO RO | ici |
de suas atribuições legais, BERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no Uso
F iai 4
seguinte Lei: AZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici i ito E jal
; E pal a Abrir um Crédito Especia
no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD, E ASSIST. SOCIAL........tteeneaees R$ 18.000,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social R$ 18.000,00
08 — Assistência Social
8244 — Assistência Comunitária
0023 - Assistência Social Comunitária
Atividade 2.239 — IGD/SUAS....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços d Terceiros — Pessoa F .
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços d Terceiros — Pessoa Jurídica...
R$ 18.000,00
«R$ 2.000,00
«R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA [o ) == JRR
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Art. 3º
PPA. . .
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 01 de fevereiro de 2012.
Dm ce
PAULO na 4 FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de fevereiro de 2012.
ANCISCO
EDILSON NUN dministração
Secretário Munifl
Digitalizado com CamScanner
ora Municipal de Butia
Dentora.
orenmentartar 10,02 FUNDO MUNICIPA, |)
0 PREFEITURA MenICirAL
1º e
DO SECRETARIA MONSTRAD CIO Msg AT NOCIAL
E AMBIaT nocIAL
o
» MNP PISO BASICO VARIAVEL 14
acao Saldo Intetal i
bet Muplementacoss Paduoms Peservado Total Creditos Saldo Dispantrsi
Patmeço no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mas Pago no Mas Inpanhos a Pague
nhado 7 ,
Assistencia Social NO Ano Liquidado no Ano Anylado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
Assistencia Comunitaria
boss
[bind
ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
MATERIAL DE CONSUNO “230. ZC) Ú /SunS
p.39.00.0000
Fonte....t 1097 PISO BASICO VARIAVEL 11
000
4.100
+00 0,00 0,00 0,00 4.100,00 Asia
0,00 0,00 0,00 0,00 0,99
9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.36.00.0000 OUTROS SERV, DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Fonte....: 1097 PISO BASICO VAR:
TAVEL T1 ] 609)
2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA
Fonte....: 1097 PISO BASICO VARIAVEL II
IS 900
6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Orcamentaria
12.100,00 0,00 0,00 0,00 12.100,00 12.100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
do Orgao
12.100,00 0,00 0,00 0,00 12.100,00 12.100,00
) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
]
Geral
12.100,00 0,00 9,00 0,00 12.100,00 12.100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“e. 31/01/2012 as Bh39mán (3)
Orcamento Publico - Emissao:
O E
Digitalizado com CamScanner
Mem. n.º 027/2012 — SMTCAS, Butiá, 24 de janeiro de 2012.
De: SMTCAS
Para: SMF
|
Assunto: IGD/SUAS Inclusão do orçamento.
Conforme Decreto Federal nº 7636 de 07/12/2011, referente ao
incentivo financeiro pata melhorar a Gestão do Sistema Único de Assistência (SUAS),
o valor repassado aos municípios será mensal e retroativo a julho de 2011.
O valor mensal previsto é de R$ 1.059,38 (Hum mil, cinquenta e nove
reais e trinta e oito centavos). Como este recurso só foi anunciado no final de 2011,
não foi previsto para o orçamento deste ano.
Solicitamos então a inclusão do Programa IGD/SUAS, no orçamento de
2012, abrindo serviços de terceiros pessoa jurídica e pessoa fídica; material de
consumo e material permanente.
Atenciosamente,
WA
Edsdn Martinep de Souza
Secretário Municipal de Trabalho,
Cidadania e Assistência Social
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO G;
CÂMARA MOD IO GRANDE DO SUL
CIPAL D
Rua do Conga L DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5483-Emi 880 - Fone/Fax 3652-1780
: contato ()camara-butia rg gov.br
Www Camara-butia rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3025/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto de Lei nº3025/2012, QUE AUTORIZA O
nana EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 18.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
. . Informamos que o Projeto em analise é constitucional e está em
simetria com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado pelo
plenário deste Poder Legislativo.
Esta Comissão se manifesta pela aprovação do referido projeto,
considerando que se trata de recurso advindo do Governo Federal a fim
melhorar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) conforme
Decreto nº 7636/2011.
É O PARECER
Guia, 08 de fevereiro de 2012.
Secretário
Integrante
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
CÂM TeLo
tuas JUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone GLS Ei E 7h - Fome Faz 6524780
ER)
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 09/02/2012
Parecer ao Projeto de Lei nº 003025/2012
Considerando ao Projeto de Lei n” 003025/2012, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES-—
PECIAL NO VALOR DE RS 18.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS, manifestamo-nos pela apreciação do referido
projeto visto que tem previsões legais e orçamentária e está em consonância com a
Jegislação vigente.
É o parecer.
Butiá, 09 fevereiro de 1.
esidente Relator
ott
Secretario
Lob Wesih
Ver. Daniel Almeida
Integrante
e e
Digitalizado com CamScanner

open original →