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materia nº 3029/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3029 / 2012
Date 2012-02-10
EmentaATERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N°2566/2010
native_id7032

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2012-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

E
ra Mo do Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 003029/201
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em xa 03 NL
Câmara de Vereadores de Butiá
t Presidente
| Processo Nº 001613/2012 Data: 10/02/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010
Comissão Permanente:
à JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Fc a o ei, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, O!
Digitalizado com CamScanner
es Nm
CÂMARA MUNIC ADO RIO GRANDE DO SUL
Rua do AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
E Comórci
Fone 3652-6483 EO. MP 610 = FoneiFax 3052-1780
= E-mai
o ! contatoBcamara-butia 19 gov. br
Mara-butia rg gov.br
ATO Nº 001641/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3029, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3029 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2012.
Ver.L RDO DOS SANTOS VIEIRA
V Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10 de fevereiro de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
.BUTIÁ CIDADE DA PAZ
e
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Ay Estado do Rio G
rand, rap a q So EO
y PREFEITURA DE BUTIR Sul = E] —
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tá, 06 do (averalro de 2012, puma Em
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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a da Voreadoros do Butlá
Prasidonte
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Preside:
=" nte e Se sepntans*
a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei i e da LE or
Ea: i que dispõe sobre a alteração da Lei de concessão de
vales-alimen ação aos servidores do Quad istéri
ro do Magistério Público do Município.
n O vale-alimentação foi instituído pelo Governo municipal como
estimulo e valorização dos servidores municipais, representando um grande avanço para a
categoria, e que no ano de 2012 estamos propondo o reajuste de 10% e a diminuição do valor
de contrapartida para 5%, dando assim um aumento real de 16,10% no valor recebido líquido
pelo servidor.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos que seja O presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres legisladores desta Casa, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
APENA” ee
PAULO ros FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal .
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Estado do Rio Grando do Sul
quam) PREFEITURA DE BumA Eus IRA |
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ROJETO DE LEINS J029[]!
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
= PAULO RO
«a suas atribuições legais, BETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, nº U90 |
]
FAZ SABE
« seguinte LEI R, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga
Arm. 1º - ; ai
seguinte redação. O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passará à vigorar com à
a
A = i a A
a Core valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (cento e vinte € sete reais e
doa to em fi hh d pondetito az elas trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha evidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total
dos vales.”.
a Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
AEE cal
PAULO ZE FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
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P. | - Estado do Rio Gr: O E
— PREFEITU 0 Grande do Sul - SS =
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nd PANA qonos
- GP. CIRC. Nº 046/2012
o" Butiá, 17 de fevereiro de 2012.
SENHOR PRESIDENTE:
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa Excelência,
vimos, pelo presente, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 3029/2012, que encontra-se
baixado nessa Casa Legislativa.
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos na
oportunidade protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Cnstiano Soa
Técnico Legislativo/Secreta
PO. 14/2010 CPF 003.924,140
Pol |
Exmo. Sr. iii
Luiz Ri o Santos Vie pi res
DD. saldo da Câmara Municipal de Vereado
BUTIÁ-RS
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