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materia nº 3030/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3030 / 2012
Date 2012-02-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.500,00 COM RECURSO O SUPERÁFIT FINANCEIRO 2011.
native_id7033

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-02 Proposição aprovada U PL APROVADA DIA 02/03/2012
2012-02-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 9

Estado do
Câmara M Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Pro;
rojeto de Lei nº 003030/2012
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
Em MZ 1924
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Câmara de Vergadores de Butiá
Lá Presidente
Processo Nº 001614/2012 Data: rooamora |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
14.500,00 COM RECURSO
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011.
Comissão Permanente:
O FINAL
O, JUSTIÇA E REDAÇÃ
ÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃ
ÇAMENTO, FISCALIZA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. OR
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forma regimental, de co
Interno da Câmara Municipal de Vereadore:
o Projeto de Lei nº 3030 do EXECUTIVO.
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Fone 3052.5483 “CI, nº 610 = Fon maço DA BUTIÁ
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R rs.gov,br
“Camara-butia,rs gov.br ,
ATO Nº 0016422012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3030, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
ereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
nformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
s de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2012.
RDO DOS SANTOS VIEIRA
Ver. LUIS Rj
Presidente
REGISTRE-SE E PÚBLIQUE-SE
Em, 10 de fevereiro de 2012.
OLIVEIRA DIETRICH
4” Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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Butiá, 06 do fovoroiro do 2012
[REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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Câmara de Voreadores do Butiá
SENHOR PRESIDENTE: Prosidento
Pel
ojeto de lei em anex a presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
o o: que abre Crédito Especial no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e
quinhentos), por Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
servirá de cobertura ao saldo e os juros auferidos no ano de 2011, a fim de qualificar os serviços
de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS, conforme Termo de
Compromisso nº 095/2010.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
APROVADO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 14.500,00,
com RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX
suas atribuições legais, MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no USO de
FAZ SABER
seguinte LEI + QUO à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga 2
Amt. 1º. - F
Especial no valor de R$ bi Bo” Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
classificação orçamentária; '500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), sob à seguinte
14.500,00
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O ETITE Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual......reeeeeereereneenes
301 - Atenção Básica |
0088 - Assistência Médica a População |
Projeto 1.150 — FES - Equipamento p/ UBS — TC 095/2010... eee R$ 14.500,00 |
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............... R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 14.400,00
14.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÕES.
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO | |
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E puBLIQUE-SE
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Butiá, 2 de Fevereiro de 2012
SENHOR SECRETÁRIO
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Senhoria, solicitamos abertura de credito no RequnhE E mnpmartanos SM
1.150 FES — Equipamento para UBS-TC 95/2010
(4159) 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente: R$ 14.500,00.
. . . Esta suplementação servirá de cobertura ao saldo do
recurso, mais Os juros auferidos no exercício de 2011.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição
para maiores esclarecimentos.
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Atenciosamente,
ARLINDO ES PINTO
Secretário Municipal de Saúde
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VALDIR ALMEIDA DOS SANTOS A,
DD, Sr. Secretário Municipal de Finanç
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Butiá, 2 da Fovorsiro da 2012
SENHOR SECRETÁRIO
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Senhoria, solicitamos abertura de credito no seguinte projeto: cumprimentamos |
|
1.150 FES — Equipamento para UBS-TC 95/2010 |
|
(4159) 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente: R$ 14.500,00.
Esta suplementação servirá de cobertura ao saldo do
recurso, mais os juros auferidos no exercício de 2011.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição
para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente, / 3
ARLINDO ES PINTO
Secretário icipal de Saúde
limo Sr.
VALDIR ALMEIDA DOS SANTOS a
DD. Sr. Secretário Municipal de Finang
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CÂMARA MODO DO RO Grande cam
Rua do Co reiPAL DE VEREADORES DE suná
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COMISSÃO DE CONSTITUI ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3030/2012 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projet
jsio 3030/2012, que AUTORIZA O
NO VALOR DE Fr NICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
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FINANCEIRO 2011. RECURSO O SUPERÁVIT
Informamos que o referido Projeto é constitucional e está
de acordo com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado
pelo plenário desta Casa Legislativa.
Após buscar informações complementares junto a SMS,
informamos que este valor servirá para a compra de equipamentos e
mobílias para os Postos de Saúde.
É o parecer.
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Dedê'Tintas
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CÂMARA MONTE DO RIO GRANDE DO SU
Rua do Cora PAL DE VEREADORES DE UTIÁ
Fone 652.5483 - p. nai 580 — Fone/Fax 652-1780
E tato (Deamara-butia (s gov br
-Camara-butia rs. gov, br .
issão P :
Comi Srmanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
pata: 23/02/2012
Parecer ao Projeto de Lei nº 003030/2012
Considerando ao Projeto de Lei nº 003030/2012, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
PECIAL NO VALOR DE R$ 14.506,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINAN-
CEIRO 2011, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto que
tem previsões legais e orçamentária e está em consonância com a legislação vigente.
Eo parecer
Butiá, 23 fevereiro de
Ver,Dede Tintas
résidente Relator
Abu!
Secretario
, mp
Ver Daniel Almeida
Integrante
> +++——————meee—
Digitalizado com CamScanner

open original →