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Câmara Mo do Rio Grande do Sul
Nicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003031/2012
Processo Nº 001618/2012 Data: 12/03/2012
——
+
“ Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DEC go
Comissão Permanente: sormu |REGIME DE URGÊNCIA
REDAÇÃO APROVADO
IONISSÃO ZERMANENTE DE pd ESCALIZAÇÃO E CONTROLE E Ee e
OMISSÃO DEQMANENTE DE FINANÇAS. te JC
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CÂMARA MUNICIPIO RIO GRANDE DO sul
ua do Comb Ve DE VEREADORES
Fone 3652.5483 Emo cana LONFax india
ato
Camara-e po io bula ei
ATO Nº o018462012
INCLUI, Proj PN DO
» Projeto de Lei Nº 3031,
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS s
câmara Municipal de Vereadores de TOO SANTOS VIEIRA, Presidente da
regimental, k ié, no uso de suas atribuições legais e na
amo a Câmara Munispar ide com O artigo 34, inciso |, letra E do Regimento
o Projeto de Lei nº 3031 do EXECUTIVO O de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
Outrossim, a Presidêncis ibui
. : ! ta, Usando das atribuições que lhe confere O
pa dedo A da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
en , as comissões, a fi i ber o
Darecer das Mestias a fim de na forma regimental rece
Sala das Sessões, 12 de março de 2012.
R Ver. LUIS RÍCARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de março de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
.BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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q PREFEITURA pende do Sul
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Po Õ - Estado do Rio US pq,
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Utiá, 07 de março de 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
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ela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, [o)
i Lei e E .
projeto de m anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por
redução de dotação. '
. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
criar rubrica para atender a Secretaria Municipal de Saúde, o qual servirá para o bom andamento
da atividade da Secretaria referida.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
/ A
PAULO rosa MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Câmara'de Vereadores de Butiá
/ idente
PROTOCOLO
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“Câmara Municipal de Vereadores
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PROJET . SA
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AUTORIZA O PODER
MUNICIPAL A ABRIR UM
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.00
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
EXECUTIVO
CRÉDITO
0,00, POR
PAULO ROBE .
do suas atribuições legais, *OBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, nO Iso
FAZ SABE
soguinto Lei: > R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga à
t. 10º. ; x
1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
Ari
lor de R$ 5.000, j il ras
no va 00 (cinco mil "eais), sob a seguinte classificação orçamentária:
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, Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
“R$ 3.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas.
R$ 2.000,00
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio-Transporte
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
To
PAULO 1002 FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU ANCISCO
Secretário Munigi e Administração
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CONSTITUI ÃO, JUSTI A E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 3031/2012. DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando 9031Jo ld É)
O Projeto 267012009 TORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARÉRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$5.000,00 POR REDUÇÃO DA DOTAÇÃO.
O Projeto em epigrafe é constitucional e está de acordo
com as Leis vigentes, estando
2 assim, apto a ser apreciado e
aprovado pelo plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, março de 2012.
———
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A ESTADO
CÂMARA MUNDO RIO GRANDE DO li
MUNICIPAL, py: VEREADOR NUTIA
Rua do G
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Foto ds Omércio, :
82.548) Fone/Fax 6852-1780
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dra butia es, goy br
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E-mail: Contato,
Www cum
missão Per ,
So manente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
pata: 12/03/2012
Parecer ao Projeto de Lei nº 003031/2012
Considerando ao Projeto de Lei nº 003031/2012 ,
> + do EXECUTIVO MUNICIPAL,
aro VALOR EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
PEC F E R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. manifesta-
mo-nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsões legais e or-
camentária e está em consonância com a Legislação vigente,
esidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
————— TT.
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