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materia nº 3034/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3034 / 2012
Date 2012-03-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1682/02
native_id7037

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-23 Proposição aprovada U PL APROVADA DIA 23/03/2012
2012-03-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDNO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 8

Câmara M io Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003034/2012
APROVADO
Em: 2 LS3
c aicipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
“
| Processo Nº 001621/2012 Data: 22/03/2012
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1682/02.
Comissão Permanente:
Digitalizado com CamScanner
o a
as tita
À ESTADO Des
CÂMARA MUNICIPAL ao VENDE DO suL
ua do READ
Fone 3652.5460 É E nº 610 Pora eo o RUTIA
o Contato camara-butia rg gov.br
. amara-butia.rs,gov.br o
ATO Nº 0016492012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3034,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
RABALHOS.
. “Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com O artigo 34, inciso |,
letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3034 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 22 de março de 2012
Ver. LUIS DO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de março de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
O a
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] Estado do Rio Gra W7
CANA! nua a
B
Utiá, 22 do Março do 2012,
APROVADO
2 / 09 VW
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo Municipal, vem através do presente
encaminhar a Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto de Lei, em anexo, O
qual autoriza a criar emprego público na Fundação Municipal de Saúde - FUMSA.
Senhores Vereadores, a justificativa o pedido de criação de
uma vaga de motorista, uma vez que a FUMSA possui apenas dois servidores
concursados, gerando assim um elevado número de horas extras, uma vez que O
Hospital funciona 24 horas, devido a grande demanda de remoções de pacientes. Em
anexo, cópia do Ofício nº 043, do Diretor Administrativo da FUMSA.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
—
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
|
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LÁ Estado do Rio gr a b
da PREFEITURA DE Byjço SU papa ea
|)
ROJETO DE LEI No 20H] o
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO
DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA -
ALTERA A LEI MUNICIPAIS Nº 1682/02.
PAULO ROBE .
aribuições legais, RTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
FAZ SABE 2 ini :
seguinte Lei: R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
Art. 1º - Altera o númer
o de em j assará de 03
para 04 empregos, no Quadro de Emp pregos de Motorista, que p
regos da FUMSA, Lei Municipal nº 1682/2001.
Art. 2º - as despesas decor
= ci rentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU ANCISCO |
Secretário Munici Administração
N
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O E
Av np CIPAL DE SAÚDE - FUMSA
FONE ONÓRIO HERMETO 200:48010001-12
EIFAX: (51) 3652 ra 310- CIDADE ALTA - BUTIA - R$
3 - E-mail hospitaldebutia(Dyahoo com br
FUNDAÇÃO y
pio 1º OASIDIR
Butiá, 19 de março de 2012.
Senhor Prefeito,
Venh j e .
O, Por meio deste, solicitar O aumento de 01 (uma) vaga de
HOTORISTA no quadro funcional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE -
UMSA, passando das 03 (três) vagas atuais para 04 (quatro) vagas.
Saliento que o pedido se faz necessário, pois o hospital funciona 24
horas por dia e possui uma grande demanda de remoções, o que acaba gerando um
alo número de horas extras para os motoristas.
Desde já agradeço a atenção.
Respeitosamente,
u. 0 dl
Marinho Orlando Brátkowski Junior
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Exmo. Sr. .
Prefeito Municipal
D Paulo Roberto Félix Machado
Butiá -RS
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- IMPACTO DA CONTRATAÇÃO DO 4º
MOTRISTA -
RO BASE DO MOTORISTA R$: 858,00 + 12 gAdo di
| aGA HORÁRIA MENSAL NORMAL: 200h
. (14 PLANTÕES DE 12h
“+ DE PLANTÕES MENSAL: 60
COM 03 MOTORISTAS
PLANTÕES | Ho VALOR DAS
ana EXTRAS ERAS go HORAS TOTAL
OR EXTRAS
E
ET 06 72h 982,40 530,50 1.512,90
x3 4.538,70
COM 04 MOTORISTAS
| E LA VALOR DAS
INTÕES | PLANTÕES HORAS SALÁRIO HORAS TOTAL
ORMÉS EXTRAS EXTRAS BASE EXTRAS
88,42 1.070,82
E E 12h 982,40 |
| x4 4.283,28
E ——————
Digitalizado com CamScanner
Es
TADO DO Rio GRANDE
PREFEITURA M DO suL
ÚNICIPAL DE BuTIÁ
LEI Nº 1682/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1282, de
23 do dezembro de 1996 - E CRIA
QUADRO DE EMPREGOS, CARGOS E
SALÁRIOS DA FUMSA.
FERNANDO
uso de suas atribuições legais, RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAÇO SAB
promulgo a seguinte LE]: ER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono €
AR -Fi
TIGO 1º - Fica Fevogada a Lei Municipal Nº 1282/96.
ARTIGO 2º - É cri
Saúde de Butiá, estabelecido d
desta Lei..
do O quadro de empregos da Fundação Municipal de
acordo com o Anexo | e Il que fazem parte integrante
$1.º- A Funda
provimento efetivo, com a
constantes no ANEXO |, des
o Múrcia de Saúde promoverá Concurso Público, para
ai do regime jurídico celetista, dos Cargos Públicos
a Lei Municipal, no prazo de noventa dias.
$ 2.º - São criados os Cargos de Confiança CCH e/ou Função Gratificada
FGH de Diretor Administrativo, Diretor Técnico, Vega Cada Dr e Riciso de
tesouraria, Dirigente do Núcleo de pessoal e Chefe de Enfermagem, no Quadro de
Emprego da Fundação Municipal de Saúde, com provimento por Cargos em Comissão
(CCH) ou Funções Gratificadas (FGH), de livre nomeação do Ordenador de Despesas —
Presidência da Fundação Municipal de Saúde, em número, carga horária e vencimentos
constantes no ANEXO II, desta Lei Municipal.
ARTIGO 3º - Os Cargos Públicos, e Funções Gratificadas, criados por esta
Lei, terão a síntese dos deveres, atribuições e condições de trabalho especificadas em
resoluções do Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Saúde.
Parágrafo Único — Dos candidatos a provimento das Funções de padrão | e
Il do Quadro de Empregos (Anexo 1), será exigido: alfabetizado. Sendo para a função de
motorista exigida as habilitações legais.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua Publicação.
GABINETE DO PRE
Em 03 de fevereiro
E CR —— a
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perus
EstTAD
PREFEITU SRANDE DO gut
DE BUTIA
ANEXO |
QUADRO E
MPREG
j Função Carga = e
padrão “À Horária [NS EZT Salário Base
1 Copeira Horária Funcionários. : R$
1 Servente am Tres. 181,50
1 Lavadeira AT 181,50 |]
Aux, Cozinha = 181,50 —
181,50
conhe EH
2 | 40h]
7-| — Costureira [agf ES E
9 Motorista — - -- 234 85 ]
E 234,65 —. |
3 Aux. Administrativo = =.
3 Aux. Enfermagem es 1
3 Aux. Laboratório 285 86
Imoxarife ;
3 A 285,86 a
4 Téc. Contabilidade 321,23
4 Téc. Enfermagem 321,23
5 Nutricionista 960,00 ]
5 Enfermeiro 960,00 1
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO! FUNÇÕES GRATIFICADAS
mstrativo To 4 | 40h. | R$1.100,00/R565000 Z
pelelvo R$ 782 58/R$ 417,63 3
dr 1a R$ 782,58/R$ 417,63 3
So rh [este samgaçres | — 5)
Vem 1 R$ 543,06/R$ 292,59 2
ia Sem a R$ 302,04/R$ 151,44 ;
apo UTesouraria a R$ 302,04/R$ 151,44 1
Núcleo d/Pessoal Dot
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