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Stado do Rio Grande do Sul
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à Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 003037/2012
APROVADO
Processo Nº 001624/2012 Data: 26/03/2012
Lo nat ato MAM
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, COM RECURSO O
SUPERAVIT | FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS CUCA-LEGAL - CUSTEIO DE SERV., CONSULTAS E
EXAMES.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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CÂMARA MU DO RIO GRANDE DO 4
va do NICIPAL DEV O SUL
Comércio, nº pio EREADORES DE BUTIÁ
F O, Nº 610 Fono/io. E BUTI
e 3652-5483 — Ema Em OnolFax 3052-1700
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WWw.Camara-butia, ra gov.br Poem
ATO Nº c01652/2012
INCLUI, Projeto de Lol Nº 3037, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS
N SANTOS VIEIRA, Prosidonto da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições logals o na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f", do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3037 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 26 de março de 2012.
O DOS SANTOS VIEIRA
residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de março de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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ú Sul
la PREFEITURA DE BymÁ
Pre
Butlá, 20 do Março do 2013
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Pela Presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
e abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
superávit financeiro, verificado nos recursos vinculados do Projeto Cuca Legal - Custeio de
Sen. Consultas e Exames,
projeto de lei em anexo, qu
|
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
visa a criação de rubrica para atender ao Projeto Cuca Legal - Custeio de serv. Consultas e
Exames.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
La
p ROTOCOLO PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Câmara Munibipal de Vereadores
BUTIÁ -RS
|
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PROJETO DE LEI No
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AUTORIZA q : cl c
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
REP ECIAL NO VALOR R$ 4,000,00, COM
VECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO,
ERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS CUCA LEGAL - CUSTEIO
DE SERV. CONSULTAS E EXAMES.
, PAULO ROB :
so suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZ SABER qu
US à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
Art. 1º.
no valor de R$ 4.000,00 (quat
seguinte Lei:
Autori i |
ro ml rea), sas culo pança a Abrir um Crédito Especial |
j , e classificação ria: |
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD en |
u.orç. 03 — Fundo Municipal de Saú E 000,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.101 — COREDES - Consulta p
opular Cons/E + : 4
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições PEA OR BASED
..R$ 4.000,00
arerrerereresreer rose nserenteca ser eese seca sesasn redes R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá
o superávit financeiro, verifi
Consultas e Exames.
para cobertura do Crédito Especial solicitado com recurso
cado nos recursos vinculados Cuca Legal —- Custeio de serv.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ANCISCO
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DILSON NU dministração
Secretário Muni
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b SAEFEITURA DE BUTIÁ
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OF. N.º 102/2012
Butiá, 24 do março de 2012
SENHOR SECRETÁRIO
Senhoria, solid Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
enhoria, solicitamos abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00
no projeto 1.101 —- COREDES - CONSULTA POPULAR CONS/EXAMES -
rubrica 4.4.20.93.00 — Indenizações e Restituições.
. Apontamos como fonte de custeio os juros
auferidos no período da aplicação.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente, |
ARLINDO MÓRAES PINTO
Secretário M njcipal de Saúde
Ilmo. Sr.
LINDONOR ALMEIDA DE OLIVEIRA a
DD. Secretário Municipal de Finanças
NESTA
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