Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº
| Procons Nº 001630/2012 Data: 16/04/2012 E
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Se
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO. 7
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COM SSÃO “ERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Vereadores de Butiá
Câmara
/ / Presidente
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ESTADO DO IO GRANDE DO SAN
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio né OO = Fone ar 36524760
Fone 652 540) Emas contatolpcamara tastia 18 que br
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ATO Nº001058/2012
INCLUI, Projoto do Lai Nº 3043, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento
Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3043 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 16 de abril de 2012.
DMD
Ver. LUI RDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em. 16 de abril de 2012,
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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Estado do Rio Grande do Sul bs) |
| PREFEITURA DE DUTIÁ
Butiá, 19 de abril do 2012,
APROVADO
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Ama f Undulpso ce Voreitoroa
SENHOR PRESIDENTE;
Pela presente, estamos encaminhando a ossa Casa Logislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor do R$ 6,000,00 (sels mil reais), por
redução de dotação.
Senhor Presidente o Senhores Voreadoros, o Projoto do Lei servirá
para cobertura da Contrapartida do Contrato de Ropasso nº 0308148-85/2009, referente a
Pavimentação Asfáltica da Av, Perimetral do Illº Exercito,
Isto posto, Senhor Prosidonto o Senhoros Voroadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presento Projeto de Lei em Regimo de Urgência, Urgentissima.
Atenciosamente,
ASR cota
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Profeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
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UTIÁ - RS .
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Res, PREFEITURA DE BUTIÁ f |
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PROJETO DE LEIN' DOS (4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO |
ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Profeito Municipal do Butiá, no uso da suas
atnbuições legais, |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou o els sanciona à promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crádito Especial no valor
de RS 6.000,00 (seis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 —SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO, .
$..6,000,00
O
Projeto 1.126 — Contrapartida —Terraplanagem e Paviment. Asfáltica com CBUQ da AV, Porimotral do HI”
R$ 6.000,00
Jesniuado R$ 6.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ORGÃO 12 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
«R$ 6,000,0
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
9.9.99.99.99.00.00 — Reserva de Conimêndo e Rese
TOTAL DAS REDUÇÕES ........rcurrcurear oro erneeooeonooonoanosonrreno penso nns ear reno vero cor oo prontos ren ernsoarsrensentrres R$ 6.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
TT
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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sm)
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(Dcamara-butia rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3043/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto de Lei nº 3043/2012, que
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000,00 POR REDUÇÃO
DA DOTAÇÃO.
O Projeto em epígrafe é constitucional e. está de acordo
com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado e
aprovado pelo plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 18 de abril de 2012.
Integrante
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 = E-mail: contatogicamara-bulia,rs,gov,br
www. camara-butia, rs, gov.br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 16/04/2012
Parecer ao Projeto de Lei nº 003043/2012
Considerando ao Projeto de Lei nº 003043/2012, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
PECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, manifes-
tamo-nos pela apreciação do referido projeto, visto que tem previsões legais e orça -
mentária e este em consonância com a legislação vigente.
É o parecor.
Butiá, 20 de abril de 2012”
Presidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
o ——
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