Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003047/2012
APROVADO
0)
| Processo Nº 001635/2012 | Data: 02/05/2012
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO. REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
readores de Butiá
À idente
Comissão Permanente:
à AÇÃO FINAL 7
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ALIEAÇÃO CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FI
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 610 = Fone/Fax 36521 780
Fone 3652-5483 = E-mail contatoG)camara-butia rs gov. br
www camara-bulia rs gov br
ATO Nº 001663/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3047, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3047 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 2 de maio de 2012.
Ver. LUIS RÍCARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 2 de maio de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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gas PREFEITURA DE BUTIÁ É
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2012 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo implementada pela administração da
Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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PAULO na FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
res de Butiá
Presidente
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nes PREFEITURA DE BUTIÁ Eai ú dia
PROJETO DE LEINS ts)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Profaito Municipal da Butiá, no uso da
suas atnbuções legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo à
segunte LEI
Ar. 1º E Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas CR$ 4.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas.......... mi R$ 4.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo
anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores..
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.
3.1.80.13.00.0000 — Obrigações Patrimoniais
“R$ 4.000,00
treat tartttateaa iene R$ 4.000,00 |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO o MACHADO
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E P) IQUE-SE
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ROMILDA RODRIGUES LUCAS
Secretária Municipal de Administração
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