br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3050/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3050 / 2012
Date 2012-05-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$650.000,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIOS
native_id7055

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-22 Proposição aprovada U PL APROVADO NO DIA 22/05/2012.
2012-05-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

Est
€ ado do Rio Grande do Sul
Câmara
Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003050/2012
APROVADO
Emil hs
Processo Nº 001639/2012 Data: 18/05/2012
“1
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
]
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 650.000,00 COM RECURSO
O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E. mail contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001667/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3050,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o
artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei
nº 3050 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2012
Ver. LUIS Ri SANTOS VIEIRA
residente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
pn
Butiá, 18 de malo do 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 650.000,00, com recurso o
recebimento de auxílios e/ou Convênios,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado é
referente a recursos do Governo Federal, para construção de escola de proinfância, no Município de
Butiá.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
— 5
PAULO one MACHADO
Prefeito Munizipai
FOCOLO
| Estado do Rio Grando do Sul ipi + |
gm! PREFEITURA DE BUTIÁ Kg
—m e —
a |
Digitalizado com CamScanner
Preta o peso [7
Estado do Rio Gran
d a
; PREFEITURA DE SUTI Sul — oi a meio
o é É a
a PANA TODOS
PROJE
TO DE LEINº NOS] 1
pad a
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALOR
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO V
R$ 650.000,00 com RECURSO (o)
RECEBIMENTO DE auxíLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
PAULO ROB -
suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no USO de
FAZ SABER E mini
seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a
Art. 1º - ; .
valor de R$ 650.000,00 Eslacanios o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
S e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. R$ 650.000,00
U.Orç.01- Gastos Não Computados No Ensi
42- Educação [eleito R$ 650.000.09
265 - Educação Infantil
0032 - Educação Pré-Escolar
Projeto 1.160 - Rede Física Educação Básica Proinfância....... =" R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÕES
Art. 2º - Servirá para coberiura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado & incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINEYE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em :
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUB UE-SE |
Em
ROMILDA RODRIGUES LUCAS a
Secretária Municipal/de administração |
Digitalizado com CamScanner
HE CIFNDE RETIFICAÇÃO pos CRoNoa: éra
EDO PLANO DE Ação as vido est HO
necunsos
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
Pro e
Roc 2 NIVEL DE ENSINO
| Educação Básica
PTARESTFÍSICA
PJ
17718 0001-03
quicIPIO
ta
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
NÍGIO - MES/ANO
jatas constantes nos itens 8.1 a 8.3 são previsões de ini
s) escavações e fundações, superestrutura (vigas, lajes e Pilares),
sabamentos (pintura,
uído no processo, validada pela análise técnica de engenh
PLANO DE T
11/2011
[a 8.2 TERMINO - MES/ANO 33 QUANTIDADE DE DIAS
à Ício e fim da execução do obj trâmites do
esso lotatório e à conclusão das etapas discriminadas abaixo: s%0 do obieio. Neste: periodo oetão prestsioo 06
ão de uma obra estão dividi
tapas de execuçã estão divididas e grandes grupos de serviços, tais como: serviços preliminares (preparação do canteiro de
aria.
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - VALORES CONCEDENTES
Mês/Ano
Parcelas Valor
1º (50%) 11/2011 R$ 651.267,86
2º (25%) 06/2012 R$ 325.633,93
3º (25%) 12/2012 R$ 325.633,93
VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE
10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - VALORES PROPONENTES
Parcelas Mês/Ano Valor
1º (50%) 11/2011 R$ 6.578,46
2 (25%) 06/2012 R$ 3.289,23
3º (25%) 12/2012 R$ 3.289,23
OR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO PROPONENTE (valor mínimo de 1%) ....uu.su. R$
OR TOTAL DO PROJETO .........
tas constantes nos itens 9 e 10 são previsões de dese!
nos é externos ao FNDE bem como ao estágio de execuçã
IWTENTICAÇÃO DAS INFORMAÇÕE
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE
"áro confeccionado odebecendo os preceitos da INISTN!
mbolso,
jo do objeto.
/
ME nº 01, de 15.1.1997 e as suas alterações
alvenarias, Instalações (hidrossanitária, elétrica, entre outros), cobertural
is!
pisos, entre outros). O detalhamento do Cronograma físico-financeiro específico da obra em questão encontra-se
R$ 1.302.535,71
R$ 13.156,93
R$ 1.315.692,64
sendo que a liberação desses recursos está condicionada aos trâmites
Eu
DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
Digitalizado com CamScanner

open original →