Estado do Rio Gra
. nde do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003051/2012
Processo Nº 001640/2012 Data: 18/05/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00, COM
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
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adora
ESTADO
CÂMAR DO RIO GRANDE DO SUL
Rã MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Em ESPADA feio, nº 610 — FoneiFax 3652-1780
7 E-mail: contato)camara-butia. rs gov.br
Www.Camara-butia Fs.gov.br
ATO Nº 001668/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3051,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
. Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “f', do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3051 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2012
Ver. LUIS RIC O DOS SANTOS VIEIRA
residente
1º SBÉRETÁRIO
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Estado do Rio Grando do Sul
4 PREFEITURA DE BUTIÁ
ds (4
vt —
&
AV)
Butiá, 18 do malo do 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos €
cinquenta mil reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa dar
cobertura da contrapartida da construção de Escola de Proinfância.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
A eee
PAULO 4 FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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Ç Estado do Ri
Rio Grand
a) PREFEITURA DE BUTIÁ Sul
gp
PROJETO DE LEIN* S5S1
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 250.000,09, COM
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO RO
uas atribuições legais, BERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso d£
FAZ SABE ã o ,
seguinte Lei: R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga &
Art. 1º - Autoriza o Pod ; : í
à er Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sob a scan classificação orçamentária”
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U. Orç. 03- Manutenção Desenvolvim i
15 - Educação ento Do Ensino-M
365 - Educação infantil
0032 - Educação Pré-Escolar
Projeto 1.161- Rede Física Educação Básica Proinfanci
4.4.90.51.00.0000 - Obras E Instalações PREnSa
DE...
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
seguintes dotações:
12- RESERVA DE CONTIGÊNCIA......ssssasssasseerereeeeessssssososocrecereespesssosesomm srs cararonsssanmmmnss
01-Reserva de Contigencia........... u
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência...
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contigencia
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
, Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 17
a (A
ROMILDA RODRIGUES LUCAS.
Secretária Municipal de Administração
]
E
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PLANO DE TRABALHO”
RETIFICAÇÃO DOS CRONOARAMAS DE EXECUÇÃO a pasto Lso
E DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS HECU
a ima
PLANO DE AÇÕES AN ANTICULADAS - PAR
HECIFNDE
cERcÍcIO 2 NÍVEL DE Eligio————
3, ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Educação Básica
PTARESTFÍSICA
a 5. NOME DO óRa, O OU ENTIDADE
17.718/0001-03 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
UNICIPIO 7. UF
IA AS
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
SIG = MESTANO 8.2 TERMINO - MES/ANO 73 QUANTIDADE DE DIAS [|
latas constantes nos itens 8.1 a 8.3 são previsões de início 6 fim da execução do objeto, Nesto período estão previstos os trâmites do
esso licitatório e a conclusão das etapas discriminadas abaixo:
tapas de execução de uma obra estão divididas e grandes grupos de serviços, tais como: serviços preliminares (preparação do canteiro de
5), escavações € fundações, superestrutura (vigas, lajes é pilares), alvenarias, Instalações (hidrossanitária, elétrica, entre outros), cobertura
abamentos (pintura, pisos, entre outros). O detalhamento do cronograma físico-financeiro específico da obra em questão encontra-se
vído no processo, validada pela análise técnica de engenharia.
9. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - VALORES CONCEDENTES
Parcelas Mês/Ano Valor
1º (50%) 11/2011 R$ 651.267,86 /
2º (25%) 06/2012 R$ 325.633,93
3º (25%) 12/2012 R$ 325.633,93
VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE ...rmummmeememmmss R$ R$ 1.302.535,71
10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - VALORES PROPONENTES
Parcelas Mês/Ano Valor
1º (50%) 11/2011 R$ 6.578,46
2º (25%) 06/2012 R$ 3.289,23
3º (25%) 12/2012 R$ 3.289,23
Í Y R$ 13.156,93
OR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO PROPONENTE (valor mínimo de 1%) ..seessee R$ g
R$ 1.315.692,64
“OR TOTAL DO PROJETO
Jatas constantes nos itens 9 e 10 são previsões de ips a
mos e externos ao FNDE bem como ao estágio de execução do ob)
bolso, sendo que à Tberação desses recursos está condicionada aos trâmites)
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
de DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL:
epa cao Saes ge a 1. 1597 cas suas alterações
Muário confsociona o O o dabecendo os preceitos da A ETNIME nº 01, de 15.
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