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materia nº 3052/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3052 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER MUNICIPAL EXECUTIVO A ABIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.100,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO.
native_id7057

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-12 Proposição aprovada U PL APROVADO NO DIA 12/06/2012.
2012-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 003052/2012
APROVADO
NU om
| Processo Nº 001641/2012 Data: 28/05/2012 |
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.100,00, COM RECURSO
O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
REGIME DE URGÊNCIA
Ami À APROVADO
Comissão Permanente: oU É q,
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:AO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COLS) PERMANENTE DE CONSTITU!
COMES) PERMNENTE DE FINANÇAS ORÇAMENT
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ATON 001000/2012
«INCLUI, Projoto do Lol Nº 3082, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prosidonto da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso do suas atribuiçõos logals e na
forma regimental, de conformidade com a artigo 34, Inclso |, otra "f”, do Ragimonto
Interno da Câmara Municipal de Vereadoros da Butlá, Inclul na pauta dog trabalhos,
o Projeto de Leinº 3052 do EXECUTIVO,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Vergadoros de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim do na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2012,
Prosidonto
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de maio de 2012.
IDADE DA PAZ”
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Butiá, 23 de malo de 2012,
SENHOR PRESIDENTE: / BuA- RB
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 40.100,00, com recurso
o recebimento de auxílios e/ou Convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
é referente a recursos provenientes do Coredes, para Aquisição de Equipamentos Agricolas —
Desenvolvimento Agricola Familiar, conforme Convênio nº 0411/2010. Em anexo of. nº 52/2012,
da Secretaria Municipal de Agricultura.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
/ A
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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PROTOCOLO
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Es PREFEITURA DE BUTIA [aih Ae fajato
PROJETO DE LEINº 3052 /0yl
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 40.100,00, COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
PAULO R i ici i uso
de suas atribuições legais, OBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
|
seguinte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga a |
Art. 1º - Aut |
oriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09. SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
U.Orç.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agrícola
Projeto 1.162 — Aquis. de Equip. Agricolas - Desenv. Agric. Familiar - COREDES...R$ 40.100,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições . R$ 100,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
R$ 40.100,00
R$ 40.100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... ir reteeanereraeeeeereeeeneerareeraeerenereneenteraeos R$ 40.100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
Pc
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PÚ LIQUE-SE
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ROMILDA RODRIG UES LUCAS =
Secretária Municipal de Administraç
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ê PREFEITURA DE BUTIÁ [ as)
PARA TOR os
OF. SMAMA. Nº52/2012
Butiá, 21 do maio de 2012.
Senhor Secretário,
. Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos solicitar a abertura de
credito especial para aquisição de equipamentos agrícolas recurso para
Desenvolvimento Agrícola Familiar do Coredes recurso de R$40, 000,00 (quarenta
mil reais) redução de R$10.000,00(dez mil reais) da despesa 500 (serviço de
terceiros -pessoas jurídica) para suplementação de contrapartida do recurso.
Sendo que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Fernâni debos
Secretário Municipal da Agricultura e
Proteção ao Meio Ambiente
Senhor Secretário o
Lindonor de Almeida Oliveira ]
Secretário Municipal de Finança
BUTIÁ-RS
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CÂMARA MUNDO RIO GRANDE DO SUL
L DE VEREAD Á
Rua do Comérci ORES DE BUTI
Fone 3652.5 ABS Emo 580 — Fone/Fax 3652-1780
contato(dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs. gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3052/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3052/2012, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 40.100,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXILIOS E/OU CONVÊNIOS,
O Projetoem epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Casa
Legislativa.
É o parecer.
já, 11 de junho de 2012.
Dedé Tintas
Integrante
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