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materia nº 3053/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3053 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id7058

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-12 Proposição aprovada U PL APROVADO NO DIA 12/06/2012
2012-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO

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texto original #

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Câmara Mo do Rio Grande do Sul
unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003053/2012
APROVADO
SARA
processo Nº 001642/2012 Data: 28/05/201 2
EXECUTIVO MUNICIPAL
promovente:
ODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
L NO VALOR R$ 10.100,00, COM RECURSO A
Assunto: AUTORIZA O P
UM CRÉDITO ESPECIA
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA
É pe
APROVADO NCIA.
Comissão permanente:
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
VANENTE DE CONSTITUIÇÃO.
ENTO. FISCALIZAÇÃO E cONTR
COMISSÃO *” ERA
EDE FINANÇAS. ORÇAMI
COMISSÃO PERMANENT
do
Presidente
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; ESTADO DO RIO 65 DOS
CÁ O GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone sia pa comérc, nº 610 = FoneiF ax 3652-1780
- E-mail contatoQ)camara-bultia rg gov br
Www.camara-bulia 18 gov.br
ATO Nº 001670/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3053, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. = Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3053 do EXECUTIVO.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2012.
DO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
A
Ver. LUIS R
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de maio de 2012.
«“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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8 MA,
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E — Ês Estado do Rio cr fim
ande do S á fas)
gsm PREFEITURA DE BUTIÁ ul ESub y
PA ooo
Butiá, 23 do malo do 2012,
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem
reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
dar cobertura da contrapartida para Aquisição de Equip. Agricolas — Desenv. Agric. Familiar —
COREDES, conforme Convênio nº 0411/2010.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PLS
PAULO ns FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO
PROTOCOLO
EmZS ici MUS
Cimara Municipal de Vereadores
BUTIÁ -RS
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E— Estado do Rio a pon
G é , o
a PREFEITURA DE BUT rue ajes,
PROJETO DE LEINS 40,3/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM créDIO
ESPECIAL NO VALOR R$ 10,100, )
com RECURSO A REDUÇÃO D
DOTAÇÃO.
PA , e
de suas atribuições eu ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no USO
F.
seguinte Lei: AZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga à
Art. 1º - Autoriza o Pod i ici i sdi al
: er Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especi
no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: |
ORGÃO 09. SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE......uu..z R$ 10.100,00
U.Orc.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente .....ustceee .. R$ 10.100,00
Projeto 1.163 — Contrapart. - Aquis. de Equip. Agric.-Desenv. Agric. Familiar COREDES.....RS 10 100,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................ «R$ 100,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
R$ 10.100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............... rr rermereernaeserereoeeemroreraerrerteeensroesanreanos
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 09 . SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
U.Orç.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente
Atividade 2.091 — Manut. da Secret. de Agricultura e Prot. Ao Meio Ambiente...........
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................ueeeeseseemeesseseeeeeeeeeeo
...R$ 10.100,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE É P
vBilQuE-SE
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A
- PRIGUES LUCAS .
sous nal de Administração
Secretária AV
Digitalizado com CamScanner
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- Estado do Rio G Ti a
al PREFEITURA DE BUTIA Sul Edas E uia
E) ns
OF. SMAMA. Nº52/2012
Butiá, 21 do maio de 2012.
Senhor Secretário,
. "Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos solicitar a abertura de
credito especial para aquisição de equipamentos agrícolas recurso para
Desenvolvimento Agricola Familiar do Coredes recurso de R$40, 000,00 (quarenta
mil reais) redução de R$10.000,00(dez mil reais) da despesa 500 (serviço de
terceiros -pessoas jurídica) para suplementação de contrapartida do recurso.
Sendo que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Ferngn debos
Secretário Municipal da Agricultura e
Proteção ao Meio Ambiente
Senhor Secretário
Lindonor de Almeida Oliveira )
Secretário Municipal de Finança
BUTIÁ-RS
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qe MMA A
] 4
ESTADO
CAMA GRANDE DO SUL
Rua do o NICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Mércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652. |
2 S483-E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.qov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3053/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Proj
jeto 3053/2012, que AUTORIZA O
NO VALOR DE ES MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
- 100,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO. ç
Vs O Projetoem epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Casa
Legislativa.
É o parecer.
Butiá/11 de junho de 2012.
Oliveira Pena Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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