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materia nº 3054/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3054 / 2012
Date 2012-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA CIDADE.
native_id7059

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-12 Proposição aprovada U PL APROVADO NO DIA 12/06/2012.
2012-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Ri |
Cá o Rio Grande do Su
Mara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003054/2012
APROVADO
NM
Processo Nº 001643/2012 Data: 28/05/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
JJ
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, COM RECURSO O
SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS CIDE.
REGIME DE URGÊNCIA.
APROVADO
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Comissão Permanente: |,
ig EDAÇÃO FINAL
O, JUSTIÇA E REDAÇ
DE a ENTO. FISCALIZAÇÃO E cONTROLEEM
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS O
fereadores de Bu": |
Presidente
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A ESTADO DO RIO G E
CAMA GRANDE DO SUL
RA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone Cera gi nº 610 - FonelFax 3052-1780
— E-mail: contato()camara-butia.'S gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001671/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3054, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
— Ner. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, presidente da
câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no Uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3054 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
artigo 49 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de maio de 2012.
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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Estado do Rio Gr.
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4 PREFEITU o Sul Adi (
Butiá, 23 do malo do 2012,
unicipel de Voraadoros
BUTIÁ - RS
SENHOR PRESIDENTE:
Lei Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Pjoleto de Lei Sm SnSko; que abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com
recurso o superávit financeiro 2011 — Recurso CIDE
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa a
utilização de recursos de superávit em novas rubricas, para atendimento na recuperação de ruas e
avenidas e conservação de estradas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado O Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Sama dê Voreadores de Butiá
PROTOCOLO
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| Câmara Maca do Vereadores
BUTIÁ RS
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[7a] PREFEITURA DE BUT Sul me it q
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NO VALOR R$
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
20.000,00 COM RECURSO SUPERÁVIT
ERNEGRIRO VERIFICADO NOS RECURSOS
IDE,
PAULO RO
suas atribuições legais, BERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no USO do
FAZ SABE
seguinte Lei: R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona O promulga à
Art. 1º. N
valor de RS 20.000,00 (vinte Da o Poder Executivo Municipal a Abrir um crédito Especial no
ari E SEITA RIA reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
— MUNICIP,
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanas, OBRAS E SANFAMENIO. soou R$ 2 900,08
15 — Urbanismo sia y
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Atividade 2.025 — Conservação de Ruas e Avenida
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — Recurso CIDE.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Recurso CIDE....
R$ 10.000,00
|. R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
u.Orç. 02 - Núcleo de Serviços RodoviárioS.....j..jjs sseeeeoresttsrtespospasaarssiisotooponeantniitteettetatts R$ 10.000,00
26 — Transporte
782 — Transporte Rodoviário
0084 — Construção, Rest. Conservação Estradas Municipais
Atividade 2.029 — Conservação de estradas Municipais...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo — Recurso CIDE....
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Ji
R$ 10.000,00
.R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Recurso CIDE..
R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA [o ) += NAO tree
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, O
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROSERTO FÉLIX MACHADO
| Prafeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em d
ROMILDA RODRÍGUES LUCAS
Secretária Municipal de Administração
|
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pa avr trem ra JJ.
i Estado do Rio .
fá | 2 Rio Grande do Sul ret es !
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Secretaria de( Rua do Comércio, 566 Papos o “á a
of. 18/12 Dbras e Saneamento
Butiá, 21 de maio de 2012.
SENHOR SECRETÁRIO:
Vimos através do presente, solici . de credito
i , solicitar a V. Sº a abertura
especial no orçamento de 2012 para desdobramento de despesa, com recursos da CIDE tendo
como fonte de recursos o superávit financeiro do ano de 2011 conforme segue:
2.025 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo ....... iii
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2.029 — Conservação de Estradas Municipais
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
R$5.000,00
R$5.000,00
Sendo o que se propunha para o momento, aproveitamos a
oportunidade para elevar nossos protestos de estima e consideração.
José Ari Ka.
Secretário Municipal de Obras e anca
Portaria nº 0188/2012
ILMO SR
LINDONOR ALMEIDA OLIVEIRA ANÇAS
MM. SECRETARIO MUN. DE FIN
BUTIÁ-RS
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ESTAD N
re
CÂMARA MUNIC DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comé IPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3852-5483.E mo 580 - FoneiFax 3652-1780
Very Camara-butia rs os rs.gov.br
OMISSÃ .
Ç O DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI A E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3054/2012 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3054/2012
, que AUTORIZA O
e TALOR DA ii MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
E R$ 20.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS CIDE.
e O Projetoem epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Casa
Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 11 de junho de 2012.
Oliveira Péna Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
Digitalizado com CamScanner

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