. Est
Câmara Mu º Rio Grande do Sul
hicipal de Vereadores
Butiá
P .
rojeto de Lei nº 003055/2012
r
APROVADO
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL o]
Assunto: AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O
SUÉRÁVIT FINANCEIRO 2011 - RECURSO LEI 7.525.
Comissão Permanente: REGIME DE URGÊNCIA
N,
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
JANÇAS, ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FIN)
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CÂMARA MUNDO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Come, AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 Ércio, nº 610 — FonejFax 3652-1780
— E-mail: ContatoDcamara-butia.rs.gov.br
“Cêmara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001672/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3055, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver.
LUIS ia DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
forma regimen >€S de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
g tal, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra n: do Regimento
Interno da Câma ici ' '
ra Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3055 do EXECUTIVO
Outrossim, a Presidênci: ibui
, cia, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as ,
, comissões, a fim i ber O
parecer das mesmas, de na forma regimental rece
Sala das Sessões, 28 de maio de 2012.
p V/A
Ver. L ARDO DOS SANTOS VIEIRA
/ / Presidente
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de maio de 2012.
OLIVEIRA DIETRICH
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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E ESTO GO Rio Grand MC rm q Ti
PREFEI ande do Sul L
fo TURA DE BUTIÁ Ejs É.
Butiá, 23 do malo do 2012,
“APROVADO
EmA UI aa
SENHOR PRESIDENTE:
Pe islati
la presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
jeto de Lei em i |
projeto Ar; Que abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com
recurso o superávit financeiro 2014 — Recurso Lei 7.525
. = Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa à
utilização de Superávit financeiro em nova rubrica para utilização dos serviços de iluminação pública.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
E Vereadores de Butiá
Presidente
EmZcÊ tale LEE
mara Munici fgreadores
BUTIÁ - RS
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Estado do Rio Gr roecveere E
é PREFEITURA DE peio SUl th a Rc
E | Dana 10008
PROJETO DE Leno SO, SN (é
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL à
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VAL
20.000,00 coM RECURSO O SUPER
FINANCEIRO 2011 -- RECURSO LEI 7.525.
PAULO R
atribuições legais, OBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER A
Lei Que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à seguinte
Art. 1º- i
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) eba E Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
, assificação orçamentária:
|
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIP.
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urba
15 - Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0056 — Iluminação Pública
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de i abli
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica
AL DE OBRAS E SANEAMENTO..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... reter sneesr seen esea neem eres rersa apresen
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, O
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
À
PAULO con MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ROMILDA RObRIGUES LUCAS
Secretária Municipal va Administração
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À . PREFE ande do Sul poeeonereep erp
[cad CNPy Bay EITURA DE BUTIÁ À [gia
Secretari D00 1:03 Rua do Comércio, 500 Dn) 14 | | na
RAR "de Obras e Saneamento A
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Butiá, 21 de maio de 2012
SENHOR SECRETÁRIO:
Vimos através ici de credito
ci : s do presente, solicitar a V. S* a abertura de
especial no orçamento de 2012 para desdobramento de despesa, com recursos da Lei 7.525,
tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do ano de 2011 conforme segue:
2.023 — Manutenção dos serviços da Ilumina i
. ção Publica
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$20.000,00
. Sendo o que se propunha para o momento, aproveitamos à
oportunidade para elevar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Sec. Mun. de Obras
José Ari Kala,
Secretário Municipal de Oba e Sancamer.
Portaria nº 0188/2012
ILMO SR
LINDONOR ALMEIDA O IVEIRA
MM. SECRETARIO MUN. DE FINANÇAS
BUTIÁ-RS
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A
ESTA
CÂMARA MINO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comgro AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483.E-ms Nº 580 - FoneiFax 3652.1780
all ContatoQDcamara-bytia (5. g9v br
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w CaMara-butia rs gov br
COMISSÃO DE .
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Proj i
jeto de Lei nº 3055/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Consi .
PODER EXECUTIVO O O Projeto 3055/2012, que AUTORIZA O
NO VALOR DE R$ DONICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
FINANCEIRO 2011 — RECURSO E URSO O SUPERÁVIT
O Projeto em epí E
seni Raidie pigrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e apr ári
Legislativa. provado pelo plenário desta Casa
É o parecer.
Butiá, 11 de junho de 2012.
Oliveira Pena Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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