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materia nº 3057/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3057 / 2012
Date 2012-06-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$292.000,00 COM RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO.
native_id7064

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-19 Proposição aprovada U PL APROVADO NO DIA 19/06/2012.
2012-06-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 14

Estad
Câmara M 2 do Rio Grande q
à Municipal de Vo!
e Vereadores
utiá
Projeto de Lei nº 003057/2012
APROVADO
processo Nº 001646/2012 Data: 01/06/2012
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR
IM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 COM
RECEBIMENTO DE CONVÊNIO E/OU AUXILIO.
REGIME DE URGÊNCIA
ro
ÃO FINAL
TIÇA E REDAG:
“NSSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUS A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
“SSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORGAMEN
Comissão Permanente: |
|
|
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ESTADO 14.
)
CÂMARA MUNICIPAL RIO cnamy
UA dO Comar. E vepe DO sm
Fone 3052.5483. f ma, 910 Fon DORES DE BUTIÁ
Mato MO NT
Vea
Onta
*butia
“ €
Câmara
Marat
dutia '
dove FAQ dr
r
O Nº001g7470%)
INC
EXECUTA Projeto da Lei Nº 3057, DO
"NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICA
ei RDO D
unicipal de Vere DOS
aim ço de conf adores de Butiá, no uso de
soma regimental, Mormidade com q artigo 34, ; Suas atribuições legais e na
“emo da Câmara Municipal de Vereadores & 4, inciso |, letra “f, do Regimento
"projeto de Lei nº 3057 do EXECUTIVO. & Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
Outrossim, a Presidênci
. y ência MIA
arigo 49 do Regimento Interno da Câmara Mo e dibuições que lhe confere o
h i . Unicipal de V iá
r = pal de Verea
encaminha O Projeto, para as comissões, a fim de na forma rec; dores de Butiá,
parecer das mesmas. regimental receber o
Sala das Sessões, 1 de junho de 2012,
ARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 1 de junho de 2012.
OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
«BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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qu ivo MmISHUT UU SOS
7 FaPEITURA DE BUTIÁ O
é Butiá, 31 de Malo de 2012
SENHOR PRESIDENTE:
Pela present
e, € . .
stamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
. exo, que abre Crédi .
R4 Lei em an io Especial no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa
Pa Ile quinhentos reais), por recebimento de auxilio
Cm .
5
Senhor Presi é
a esidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado é
sê recursos provenientes de Emenda Parlamentar do Dep. Sérgio Moraes, para aquisição
e game o Agrícola — Retroescavadeira — Trator Agrícola
ui
gta
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tendo em vista
; equisição dos referidos equipamento servirá para melhor atendimento a comunidade,
Cat cópia do Contrato de Repasse nº 0366748-65/2011/MAPAICAIXA, em anexo, rogamos
E
sreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
ppa
Atenciosamente,
DITA ES PAULO ROBEKTO FÉLIX MACHADO
PROTOCOLO Prefeito Municipal
em QUOL AL 15 :01
, nie
Câmara liurfçirá! e Vereadores
BAHIA -KS
—
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E q.
pros nad dar
f ETO DE LE Nº ço s0s
ado, ZA! »
AUTOR
MUNICH O PODER EXECUTIVO
ESPECIAL A Ami UM CRÉDITO
ECURSO NO VALOR p$ 292 400,00 COM
CONvÊ O necenIMENTO DE
NIO E/OU AUXÍLIO
PAULO ROBER
TO FÉLIX MACHADO, Pres
RS eg eito Municipal de Butiá, no uso de suas
Ê FAZ SABER que a Câmara Mu
nici
” Pal aprovou e ele sanciona e promulga à
& Art. 1º - Autoriza o P
. oder Executi
entos js CeUtivO Munici 1
g 232.500,00 (duz e noventa e dois mil e quinhentos pe bon dra ação
Sia ). sob a seguinte classificação
ULTURA E MEIO AMBIENTE.
Meio Ambiente «R$ 292.500,00
$ 292.500,00
Eenguitura R$ 29
ft Egensão Rural
Ro nização Ag rícola
164 - Aquisição de Equip. Agrícolas — Contrato.366.748-65/2011-0GU
segº 110, 00.00. — Equipamentos e Material Permanente ...R$ 292.500,00
+
R$ 292.500,00
]
]
R$ 292.500,00 |
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de |
e Auxílio. |
sswénio elou d
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
A
te omilda Rodrigues Lucas º
etária Municjpal dé Administração
1 —
no 1
Digitalizado com CamScanner
o CAIXA
ECONÔMICA
o A | FEDERAL
Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural Porto Alegre
Rua Sete de Setembro, 001.
O
andar » Eq, Querência
0191. Porto Alegre RS
egre
«o nº 1868/12/GIDUR/PO
oficio
Porto Alegre, 21/05/12
para
nicipal de BUTIÁ
Municipal
Câmara
feitura Municipal de BUTIÁ
dlo Pre
: Financeiros - OGU ECUÁRIA E
Assunto: Crétito ( 296-748-65)2011/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, P
Contratd; 366. MAP.
ABAST vMBRA
Prezados Senhores
. lor abaixo,
: ueio, no val
édito, nesta data, de recursos financeiros, sob bgu identificado:
. cr >
I a o icípio na conta vinculada ao contrato de repas:
. uni: >
inados a esse
destina
R$ 292.500,00
ado ner
Digitalizado com CamScan
[Grau da sigilo
Lama )
REPASSE Nº 0366749.86 |
astofé “Lt MPa cama
4
Conta
ATO
FEDERAL DE REPA
AGRICULIUg OR TER ENTRE BI CELEBRAM À UNIÃO
REPRESENTADA PEUÁRIA E ASAE O ADA
DE A ECONÔMICA FEDERAL, E O
APOIO OBJETIVAN '
A A DO A EXEC
OROPECUÁRIO, O DESENVOLVIMENTO o e SETOR
(3 nto particular, as partes adia i
(8 ES recursos orçamentários, em contar minadas é qualificadas
(68, 1988, Decreto nº 6.170, de 25 da idade com as disposições cane Si Justo é acordado o Contrato
CGU nº 127, de 28 de maio de 2008, a sua opa AD 8 08 alraçõe no ee Cro aa
EM rução Normativa STNIMF nº 0f Es alterações, na Lei Po aletações, na Portaria Interministerial
“ Inst
EA de maio de 2000, na Lei de Diretrçç” “E SUtubro de 2005 Pons de 21 de junho de 1993 e suas
Fe, de Ministério para o exercício Orçamentárias para q vio alerações, na Lei Complementar
) , bem co exercício, nas diretri ionai
ricultura, Pecuária e Abasteciment mo no , nas diretrizes operacionais
) ; o - MAPA : restação de Serviços firmado entre o
uais os cont a eac - ços
En espéde 1889 ratantes, desde já, se Sujeitam, na ea atadas * demais normas que
% ! Uir ajustada;
-RATANTE - À UNIÃO FEDERAL, por j : .
oNtTRAT o pela Caixa Econômica Poder médio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
por jurídica de direito privado, criada pelo Decisao inanceira sob a forma de empresa pública, dotada de
£ 06 de mar: i i nº 759, de 12 d ti
E sa 1º 66.303, de ace Da = de 1970, regida pelo Estatuto aprovado Pedra de 1969 e constituída pelo
E um sede no Bancário Sul, Quadra 04, Loj O pelo Decreto nº 6.473, de 5 de junho de
Ea » Lote mi id inscrita no CNPJ-MF sob o nº
' rmos dos instrumentos itad te ato
tada por EDUARDO JUNIOR KISNER, RG nº 701274 supracitados, neste
aja em Porto Alegre/RS. conforme procuração po CPF nº 235.250.610-72, residente e
266 aRSÍLIA - DISTRITO FEDERAL, no ivo 2716 4 as do 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO
A ustste CONTRATANTE. &/16 fis 127/128, em 15/04/2009, doravante e denominada
LINTRATADO - MUNICÍPIO DE BUTIÁ, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 88.117.718/0001-03, neste ato representado
Ae espRÁNO Prefeito Municipal, Sr. PAULO RENATO FELIX MACHADO, portador do RG nº 2009321965 e CPF nº
GLASS, residente e domiciliado em Butiá/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
SÍUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
:.0 presente Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a
2920 de Aquísicao de Trator e Retroescavadeira., no Município de BUTIÁ/RS.
SÁVSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
!-0 detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente
gétztos, para o período de vigência deste Contrato de Repasse, constam do Plano de Trabalho aprovado no
YIN e dos respectivos Projetos Técnicos, estes anexos ão Processo acima identificado, que passam a fazer parte
“eyate deste Instrumento, independentemente de transcrição.
“SULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula Primeira, são obrigações das partes:
“Yo forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto nã
ndimento, bem como atestar a aquisição dos
de Trabalho integrante deste Contrato de
da CONTRATANTE;
+ A CONTRATANTE
es. 2 8companhamento da execução físi
= * Pelo CONTRATADO, constantes do O
e, utilizando-se para tanto dos recursos
i e
ico-financeira do empre!
bjeto previsto no Plano
humanos € tecnológicos
Ea micro
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pI! ONTRATADO os recurso
o da disposto na Cláusula Seca caio hor
1 * Contrato dg po 40 cro
do Ropas, Nograma da XACUÇÃO financaira aprovado,
a
EM cit
$ entuais solicitações de rofo, A
Eur Vig a inponibilidada financaira do Gestor do
Si 08 Gest ça
f o caso ao Gestor do Programa. "9 do P|
Pot ar as prestações de nas ano dg Trabalho toi
fe * quando requisitadas pelos órgãos ge "MMadas pelo co º
ee a O União q SPAS Indpana, OATADO,
piário Nido O extra| Nos lim
Pat no pelas normas em vigor. to deste Contrato de R Orização e
by epas
J se
TADO 8 de suas alterações, dentro do prazo
e aralos necessários à c;
* pelo CONTRATADO, submatando-
sua competência específica,
os te. Onsecuçã
West O | alidade técnica, os praz; ção do ob
(82. de qual OS E 08 cus jeto, a qu
i Pisa ado no Orçamento do corrente serei Previstos. 8 alude este Contrato de Repasse, observando
GS es decorrentes deste Contrato de Rev ! SM Prévia lo
i Sage no Plano Plurianual os recursos pára dO 8, no caso Que autorize sua Inclusão, os subprojetos ou
sê do Orçamento, podendo o CONTRAT atender às despe E Investimento que extrapole o exercício,
º i i 4 E pesas e;
qse observância ao preceito contid Ser argúid m exercícios fut Im
dual inobserve O nesta letra: BUido pelo, uros que, anualmente
Agência da CAIXA, conta bancária cia * rg d cone nto é etemo pela
nar, em AgÊnC
, 188 a periodicamente à CONTRATANTE relatório, % Contrato de Repasse;
: get? em como da integralização da contraparjao* JE EXECUÇÃO fisico-financei ,
* ques mtas dos recursos transferidos pelo Gon no São fisico-financeira relativos a este Contrato de
; ral, estadual ou federal, conforme o caso;
si, observado o disposto na Cláusula Oitava,
Ea r meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
ES
Fe Público, em atendimento ao disposto na Portaria Ceu no Edo EO daquelas em contratar com o
amar o disposto na Lei nº 8.666, de 21.06.19 M ;
: E de 05.08.2005, e na IN STN 01, de AS OT og) a atrações, na Lei nº10.520, de 17.07.2002, no Decreto
"e Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade de be de empresas para a execução do objeto
vens e serviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do ção Pregão para os casos de contratação de
amento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda) TA da Porta Ineministar Mao
inteiro conteúdo, bem c: ! nº 217, de 31.07.06, a qual o contratado declara
assa licitação ae arca do pla a à IRAN TE declaração de advogado não participante
osto n is ci al à Lei
a dlerações, inclusive quanto à forma de publicação: as Leis citadas em especial à Lei 8.666, de 21.06.1993
| inserir, quando da celebração de contratos com terceiros para execução do contrato de repasse, cláusula que
chrgue O terceiro a permitir o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou
oxiratantes, bem como dos órgãos de controle interno e externo, a seus documentos e registros contábeis;
| oisenvar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar, relativamente aos
ursos contratados a título de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000;
sadtar o disposto nas Leis 10.048, de 08.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no Decreto 5.296, de 02.12.2004,
estivamente à promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade
reduzida;
* ênlgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Contrato, o nome do Programa, a
vigem do recurso, o valor do financiamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes
peicipantes, obrigando-se o CONTRATADO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma e local onde
Worerá a ação promocional, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
Reração dos recursos financeiros; = aci
'iicar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, da
dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimentos dos cabe a
!Rstrar as informações solicitadas na Portaria Intorminisiana O Repóéia — SICONV, à medida de sua
2trações no Sistema de Gestão de Convênios € Contrato:
4 ntação; ;
blometer-se a zelar pelo correto aproveitamentolfunea dem
|w5se, bem como promover adequadamente sua mam his deste Contrato de Repasse.
trararas providências necessárias à boa execução do obitio
ento dos bens resultantes deste Contrato de
In
Srta Micro
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jxA
« DO VALOR
a uaRTA MO 27045 015
98 ANTE transferirá ao CONTRA
, o constantes do Plano de TUDO, x
sa Po ) O, atá o Val O o) Cronograma
as de R$ 282.500,00 (4 execução finarcera 6 dum 9
fá trapartida, o CONTRATADO (duzentos a noventa s des 14.
32.500,00
Po Sra, 0 valor de R$ Blocará a e
E anceira, n | À este Contra
ato !S mil, quinh be n
$
y Rej
a passe,
Pa transferidos pela União e os recys is) 7288. de acordo com o cronograma de
qu amento do CONTRATADO, Os do CO
ora + Obedi NTRATADO
'ecendo ao desdobrament destinados a este Contrato de Repasse,
O por fontes de recursos e elementos de
[8
A
É icionais que venha
! adicionais Q! m ser n ,
pese exclusiva do CONTRATADO ES SÁNOS à consecução do ob
Ra O objeto deste Contrato terão seu aporte sob
|
ey il i
[É mentação financeira, inclusive da con!
E atimê trapartida financei
ut gesto Contrato de Repasse. Nênceira, deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta
” il |
TADO declara estar ciente de que a i
finalizado o processo eleitoral a se realiza, as
4.000 ção de início de objeto e a
ais segundo tumo, em atendimento ao artigo 73, i objeto e a iberação dos recursos somente
Próximo mês de out e ,
nciso VI, alinea *a* pari plo : Ernie, inclusive, a eventual
Ed
jsULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRASISERVIÇOS
TADO, por meio deste Instrumento, manif
A TANTE para o início das obras e nifesta sua expressa concordância em aguardar a autorização
Ea CONTRA as e/ou serviços objeto deste Contrato de eps
, naforização mencionada acima ocorrerá após a finalização do processo de análise pós-contratual
. prentuais obras elou serviços executados antes da autorização da CO . :
É ss à liberação de recursos até a emissão da autorização acima Pi não serão objeto de medição
pjuSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS RECURSOS
; A lberação dos recursos financeiros será feita diretamente em conta bancária vinculada a este Contrato de Repasse,
"seio, após sua publicação no Diário Oficial da União, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do
gama e atendidas as exigências cadastrais vigentes.
LASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
mÁUSULA SÉTIMA - DA Ci
correrão à conta de recursos alocados nos respectivos
1-As despesas com a execução deste Contrato de Repasse
xamentos dos contratantes para O exercício de 2011.
e recursos alocados no orçamento do Gestor, Unidade
1 As despesas da CONTRATANTE correrão à conta d loca e ida
estora “25008 Gestão 00001, na(s) Fonte(s) de Recursos 100, com emissão de empenho(s) pela Caixa Econômica
“eder no seguinte programa:
| Pograma de Trabalho: 2060560037H170043 , ,
à SEDDO (Apanios e noventa e dois mil, quinhentos reais), 444042, Nota de Empenho (NE) n
211NE800565, emitida em 05/11/2011.
da à validade do(s) empenho(s) acima citado(s) , que
as a do presente Contrato df Ro E e ea total liberação dos recursos, este Contrato fica
| keminada por instrumento legal, findo 0 quê
mente extinto. =
i de Restos a Pagar, O quantitativo
21.No ca - empenhos por motivo de cano a dade.
so de perda da validade dos ari sbjeto contratado que apresente
*inanceiro poderá ser reduzido até à etapa à ide partia, ari
!-h despesa do CONTRATADO com a execução deste Contrato de Repasse, contrapariida, come
“ade recursos alocados no seu orçamento.
13
Pratos 2010
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IX A
Po
! nceira deste Contrato
7 y a do Repasso dovorá at
TAVA - DA EXECUÇÃO FINANcripA MO 27046 016
s
so ond
1 AO € A EXECUÇÃO devera, or dg
mar O ser real; Condi
19º 'Calizadas Separad SÕOs astabelacidas nosta Cláusula
H! 0, de a
ê amentos devem ser realizados meg; Cordo com a natureza 6 a fante, s for O
” A serviços. ediante Crédito na ori
E pao nta bancária do ti
Ed apcio nalmente, poderá ser realizad ia de titularidade dos fornecedores à
RA a pessoa física que não possua isto Única vez no de
y rvado o limi ancári Correr da vi
ESTANTE, e obse imite de R$800, Bloc Sesdo que pa deste Contrato de Repasse
” os de execução de açãe eais) por form entificação do beneficiário pela
cas s : ecedor ou prestad
Nos ja serviços O CONTRATADO, Por regime de administração rear
fe
Ny
[a
pele A
8 CNPJ ou O fornecedor, quando f
“pré o a que se refere o pagamento realizado, O caso;
8% etapa ou fase do Plano de Trabalho reativa ao pagam t
: ento; e
R
e! sterior à vigência deste Contrato de Repasse
É
Erograma.
+ Os reCUISOS transferidos pela CONTRATANTE não ã li
A [A atento. poderão ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida
w. Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão ser movimentados, úni ' .
Ed i x E os, única e excl E Caixa
:ômica Federal, Agência nº 1782-0, em conta bancária de nº 006,647039-0, vinculada a este Contrato e nópásse.
81-08 recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em cademeta de poupança se o prazo
ajsjo para sua utilização pa igual ou Superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou
geração de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para
somenor que um mês.
&41- Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos creditados na conta bancária
iadada a este Contrato de Repasse nas hipóteses e segundo as modalidades de aplicação previstas nesta Cláusula.
s2- As receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito deste Contrato de Repasse,
ciendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na consecução de seu objeto e devendo constar de demonstrativo
seco que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
321 - Na ocorrência de rendimentos negativos na aplicação financeira que comprometam a execução do objeto
tata, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
1. Eventuais saldos fin iros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Contrato de
pa : idas em aplicações financeiras realizadas, após conciliação bancária
3asse, inclusive os provenientes das receitas obt E :
ia vinculada a dito Instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL no prazo irprmrogável ça 30 (tinta)
“foevento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição, sob pena da imediata instauração de Tomada de
"as Especial do responsável.
do-se a proporcionalidade dos recursos
izada observan
a será realiza portados.
ntemente da época em que foram a
sferidos, acrescidos de juros legais e atualizados
a a dê legislação aplicável aos débitos para com à Fazenda
!- A devolução prevista no item 8.7 acim
s e da contrapartida prevista, independe
lh.
À: Deverão ser restituidos, ainda, todos O
amente, a partir da data do recebimento,
* MOS seguintes casos: ;
Não for executado o objeto pactuado neste Instrumento; restação de contas parcial ou final;
não for apresentada, no prazo regulamentar, à e cida neste Instrumento;
Pandoog recursos forem utilizados em finalidade diversa da es
4
Pia 02.08.2010
Digitalizado com CamScanner
pitA
ui
fº impugnação do despesas
ilização dos valoros ros
uti Ultantos dg np MO 270465 018
AG
4 fina
Nail
Sor ras 6
Calizadng M desacordo com a astabalacido no tam
“ vel ] '
Fo no anistorial MPOGIMFICGU nº o
; ra A qnto 127, do 29082 ESMcordo Com ag dj
ON TADO, nas hipóteses previst + O suas alorações” do larmo colabrado au da
0 SOMrinta) dias, a contar do recebimento NOS itens 8,7
Vge 30 Gãos monetariamente, 0 da notificação 8710872
Por ali O, restitua og Mradesh notificado para que, no prazo
a o prazo previsto no item antario, 08 dos ropassos acroscidos do juros
À R rs
void autorizada, caso haja recursos q; ue o CO
AA TAN Ê i S dispo; NTRATA
ig e repassá tos à União. Poniveis na Conta vncao cada a restituição dos valoros, fica à
an + à proceder aos débitos dos valores
&é stese prevista no item 8.7.4 não
a” n ada & imediata Tomada de Co havendo Tecurso
ntas 8 suficle)
Especial, p ntes para se proceder a completa restituição,
Tovidenciada pela CONTRATANTE.
as
É i de f
f fortuitos ou de força maior que impe
; j çam o CO)
| 8 E cojarão à juntada de documentos e justifos CONTRATAD
Fados ra Gestor do Programa. ustificativas, a serem plo CONTE Da ao 6
f RATANTE, para análise e
[da
- DOS BENS REM
ga TONA ANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
«AUS
á trimoniais remanescentes, adquiri
bens Trabalho, qua " gnuiidos ou produzid
trt no plano de ado do à q indo da extinção deste Contrato «spa decorrência deste Contrato de Repasse,
Sos à continuidade ograma Governamental. O, serão de propriedade do CONTRATADO, quando
sê
SULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
Programa a autori j
té a à O TRATANTE O pri Com competência para coordenar e definir as diretrizes do
apura à panhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
j re que julgar conveniente, o Gestor do Pro o
E : anento e avaliação dos resultados das alvidades desnea idas em O iss
a as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto olvidas em razão deste Contrato de Repasse,
É pa de Contrato da y Gestor É da CONTRATANTE, promover a fiscalização fisico-financeira
idades refer od epasse, bem como, conservar, em qualquer hipótese, a faculdade de
irou transferir a responsabilidade da execução da obralserviço, no caso de sua paralisação ou de fato relevante
ag venha a ocorrer.
MÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
ica, em conta específica do grupo vinculado ao
o contrapartida conta adequada no passivo
ficação da despesa, nos termos do Artigo 54,
4.Obriga-se o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analíti
£o inanceiro, os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo com
exgiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e a especi
sgrao primeiro, do Decreto nº 93.872, de 23.12.1986.
isquer outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
ficados com o nome do Programa e O número do Contrato de Repasse, e
próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de
(vinte) anos, contados da aprovação da prestação de contas pela
“t1-As faturas, recibos, notas fiscais e quai
te do CONTRATADO, devidamente identi
“eridos em arquivo, em ordem cronológica, no
“te intemo e externo e pelo prazo de 20
“NTRATANTE.
citar O encaminhamento de cópias dos comprovantes de despesas, ou de outros
!H-ACONTRATANTE poderá soli
pre que julgar conveniente.
s, a qualquer momento, sem!
ÚUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
t.
m Prestação de Contas referente ao total
RATANTE até 30 (trinta) dias após o térm
dos recursos de que trata a Cláusula Quarta, deverá ser apresentada à
o:
ino da vigência do contrato.
stabelecido neste Contrato, a, NTRATANTE
poda no ação ou recolhimento dos regársos, incluídos os
sui ,
u. ;
respundo a prestação de contas não for encamim
“rá 0 prazo máximo de 30 (trinta) dias para
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* Mualizados n MO 27045 015
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Put! sob 8Q gumento a adoção do Contabilidacia q Inadimplência na BICO)
, Outras Medidas oa, Para fina do | a do
para r nstauração da Tomada da
Opara
ção do dano ao agrário, sob paria da
DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DE
SPESAS E;
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é expensas do CO
às expê NTRATADO og valores
a felativos às
co £ decorrentes de reanálise, por solo
da engenharia e d trabalho social, das ão do CONTRATADO, de anit eeordinárias incortidas pola
ento do Plano da Trabalho
XTRAORDINÁRIAS
48 e, bem como de publicação de extr; Spesas result
' h ato n : antes d
"ar gade do CONTRATADO, O Diário Oficial da Unido go do diipos A obras não previstas
eabi nte de alteração contratual da
Po
usa DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
”
icos de auditoria serão realizad
.0s Se Os pelos órgã
4 a dos órgãos de controle int gãos de cont
. ' jade com o capítulo VI do
“ira O acesso, a qualquer tempo, de
qt E e O - + de servidores do Sistei
1: ANTE e do Tribunal de Contas da Uni ma de Controle Inte
: lá pactuado, bem como aos locais de ax à todos os atos e fatos relacionados. die a an com O
pa cução das obras, quando em missão de ecazação ou ud ora º
auditoria.
aÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
5. iioaória pd ba ampresrEimanto com placa segundo modelo fomecido pela CONTRATANTE
, devendo ser afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da
si 0 Pl TRATADO infei
sssização do co para o início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
franceiros.
«1- Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Re igatori
5 e asse será obrigato t
esizcada à participação da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como o objeto de Solicação dos pionsas
dedo o disposto no $ 1º do art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
ros.
NÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
sinatura, encerrando-se no dia 30 de dezembro
aprovação da CONTRATANTE, quando da
-Avigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na data de sua as
razo acordado.
tmn, possibilitada a sua prorrogação mediante Termo Aditivo €
ssrência de fato superveniente que impeça à consecução do objeto no pl
MÚUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
artes € rescindido a qualquer tempo, ficando os
7-0 presente Co j Iquer das P
pa ntrato poderá ser denunciado por qualque ei ! am ora
intaantes res i ssumidas na sua vigência, creditando-se-hes, igualmente, os benefícios
ne no er pesa jo que couber, à Portaria Interministerial MPOGIMFICGU nº 127, de
152008, e suas alterações e demais normas pertinentes à matéria.
o presente Contrato O de:
TRATANTE à utiliza
ac ão em qualquer docu
e sem que tenham sid
s Cláusulas pactuadas,
mprimento de qualquer da
ação lo com o Plano de
ção dos recursos em desacord
mento apresentado.
o os valores restituídos à União Federal,
tu. =
Constitui motivo para rescisão d
“etaho nte quando constatada pel
OU a falsidade ou incorreção de informaç
M.Aresci i
ao fescisão do Contrato, na forma acima prevista
instauração de Tomada de Contas Especial.
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he 02.08.2010
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OITAVA - DA ALT
péCIMA ERA
pe de Contrato de R ÇÃo MO 27045 018
pá «so deste VE e Repasse, n
0 + inclusive & alteração do | O Caso d
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1 gacADO, mediante apresentação de de Vigência, Udo de ajustamen
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& trRAT ino da sua vigênci especii to da
E 0 O tmn ' Sência, sendo necessário E justica, e pr or
as, no ph Tormo Aditivo a sorá provocada
8 so do prazo de vigência deste va implementaçãeP "220. mínimo da 30 (tinta) dias que
AS idade do Gestor do Programa contato de Repass 2, à aprovação da CONTRATANTE.
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aonssd. do disso imedi » Será pro ego! SM di
cado. fazendo disso imediato comunicado dy CONTO ci" pela Qu a into na liberação dos recursos
ADO, NTE, limitada ao período do
ção contratual referente ao valor do Cont
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rsos oriundos da transfe to será feita
rência, tra or mei
tados na Cláusula meio de Termo Aditivo, ficando a alteração
gy dos recu
Qua ;
"ta, item 4, sob decisão unilateral exclusiva
e “agente jus
É NONA - DOS
usa DÉCIMA REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
entos instrutórios ou comprobatóri i
a am cópia autenticada. Os relativos à execução deste Contrato deverão ser apresentados em
a unicações de fatos ou ocorrências relativas
str ato feitas se entregues por carta protocolada, leprae O de Repasse serão consideradas como
'
9. correspondências dirigidas ao CONTI
2. As ss6-Centro-Buti AJRS. RATADO deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua do
>
23-As correspondências dirigidas à CONTRATANTE deverão ser entregues n ] : Cai j
sateral, Superintendência Regional: LESTE GAÚCHO, Av. Carlos Gomes 300 es nha a A
(LÂUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
x. Para dirimir os conflitos decorrentes deste Contrato de Repasse fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção
juscária do Estado de RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
firmam este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas
E por estarem assim justos e pactuados, 0 a
a seus efeitos jurídicos e legais, em juizo e fora dele.
esemunhas, que assinam, para que surt
Rato Alegre, 30 de dezembro de 2011
IxalData
Assinatu natura do contratado
Pp a Assino PAULO RENATO FELIX MACHADO
poe: EDUARD: JUNIOR KISNER CPF: 130.286.500-53
:235.250.610-72
h
Hemunhas Lo.
A Nome: Elizandra Silva Osório
RE pal CPF: CPF 010 512 870-81
, UINO FERNANDES JUNIOR
CPF 832.602,420-15
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“iata qa 2010
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ESTADO DO pio
CÂMARA MUNICIPAL GRAND DO 4
Rua do Comórcio nº 880 “RE DORES De
; “E * BUTIÁ
Fono 3652.5 :
2 PS Emay Contaroço IF an 3652.1780
CAMA ra byta to qu butia t9.q0y br
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pouISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDACÃ
O FINAL
Projeto de Lei nº 30
parecer 57/2012. DO E
XECUTIVO MUNICIPA
L.
Considerando o Proje
ODER EXECUTIVO MUNICIPAL ab
O vaLOR DE R$292.500,00 COM R
E/OU AUXILIO.
O Projeto em análise é constituci scni
Legislativas e está de acordo com as Loo pp
apto à ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Cása
Legislativa.
57/2012 que AUTOR
IZA O
RIR UM CRÉDITO ESPECIAL
ECEBIMENTO DE CONVÊNIO
É o parecer.
Butiá, 13 de junho de 2012.
Oliveira Pena Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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Rivas
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Mércio nº (tg |
' ESTADO px
CÂMARA MIA
Res dad a
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comissão Permanente de Hnanças, Orçamonto, Fiscalização
Controle
puta: 0/06/2012
pureeer 20 Projeto de Lei nº 003057/2012
cessiderando ao Projeto de Lei nº 003057/2012, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
VU TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
pECIAL NO VALOR DE RS 292.500,00 COM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO
EOU AUNÍLIO, manifestamo-nos pela apreciação do referido projeto visto
que tem previsões legais e orçamentária e está em consonância com a Legislação Vi —
gente.
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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