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materia nº 3060/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3060 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.200,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO.
native_id7067

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-06 Proposição aprovada U PL APROVADO DIA 06/06/2012
2012-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 10

Estado do
0 Rio G
Câmara rando do Sul
Municipal | de Vereadores
Projeto de Lei nº 003060/2012
processo Nº 001649/2012 Data: 06/06/2012
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
2 se
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.200, 00 COM RECURSO O
S.
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIO
Comissão Permanente:
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“STADO
CÂMARA MU DO Rio GR
IRA
Rua do NICIPAL NDE DO 4
SUL
Fone 365264 O Nº 610-F ADORES DE BUTIÁ
=-Mail Contato! 3852.1780
é Camara.
Camara-butia rg pla butia rs gov br
DO py NCLUI, Projeto de Lei Nº 3060,
EXECUTIVO os
TRABALHOS, NA PAUTA D
. Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições .
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso 1,
ktra “f, do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de
putiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3060 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 6 de junho de 2012
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 6 de junho de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
4º SECRETÁRIO
ADOR"
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DO,
mal
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Butiá, 05 de junho de 2012.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 25.000,00, com recurso O
recebimento de auxílios e/ou Convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado é
referente a recursos do Governo Estadual, para implantação de Padaria Comunitária, conforme
Convênio nº 2446/2011, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
LE
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
pRoOT
Quo Ddr
Pra res a O Rs
L | Estado do Rio Grande do Sul Di Ea '; [fa E
4 PREFEITURA DE BUTIÁ E us di mi
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, [aa Estado do Rio Grande do Sul Ed fe fal.
(ae) PREFEITURA DE BUTIÁ a
a 0 PANA E dirá
PROJETO DE LEINº. DOGONL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 25.200,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ORGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD, E ASSIST. SOCIAL........ctcrererereres
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Trab., Cidad. e Assist. Social...
08 — Assistência Social
8244 — Assistência Comunitária
0022 - Assistência Social Geral
Projeto 1.166 - Padaria Comunitária — Convênio nº 2446/2011 R$ 25.200,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..............e R$ 25.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............. errar coeroneecoeeneoroeenseessreneranies R$ 25.200,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
pRsISTREASE E PUBLIQUE-SE
m
DEISE MA »BuRa
Secretária Muni ipal de Administração
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-
(A
Of. n.º 055/2012 .. SMTCAS. Butiá, 04 de junho de 2012.
Assunto: Abertura de crédito.
Prezada Senhora:
Solicitamos Abertura de Crédito do recurso da Padaria Comunitária, |
conforme demonstra a tabela abaixo:
VALOR CRÉDITO
R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) MATERIAL DE CONSUMO
Vinda ad fine Cao
Marta Dolo va pn Leio
Secretária Municipal de Trabalho,
Cidadania e Assistência Social.
À Senhora
Liane de Souza Silva
Setor de Contabilidade
NESTA
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URI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
"RETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONVÊNIO Nº 2443011 = PADARIA COMUNITANIA
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE BUTIA,
VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO PADARIAS
COMUNITÁRIAS
Processo nº 2950. 21 00111.4
FPE Nº 2446 2011
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL por mtormado da SECRETAM A DO TRABALHO E DO
senti ota SOCIAL menta no CNRJ sc0 nº 67044 6340091-45 cor sode námnistratva na
venda Borpes ce Mederos. 1501, 8º andar ra adade de Ponto Alegre/RS, neste nto representada por seu
Secretára LUÍS AUGUSTO LARA, portador do RG mº 1029459158 enserto no CPF s9b à nº SEO 458 11OGA4,
Rua Duque de Causas nº 926 apartamento 22 nesta capita! doravante denominado CONCEDENTE eo
Comerc CNICÍRIO DE BUTIA iricnto no CNPJ 504 q nº 88.177 718/0001.03, com sede “a Rua do
cha nº $68 neste ato "epresentsdo per seu proteita Paulo Roberto Félix Machado, portado da careca
de Senisiaon 1º 2009321865 mecnta no CHÊ so nº 130.288,50 83 resstorce na Av. Pirilida nº 724 coravato
Napster E ETC do O o VE NENTE, Com observância na Lei Federai nº 8 668, de 21 de junho ve 153
Dn RD DS Setembro de 1820 LOAS, Lei Compimentar 101, da D4 de mao Se ZKO, Les
Estadual 14 561 do 18 de cezesrbro de 2007, es n + Soo! prvi pretas (LDO) Instrução Normatrea
<AGE MW 0* Ce 2? de março ca 2006 e demais normas roguiadoras da risiéra resolvem celebrar 0 presenta
Comério. mesare as ciáusutas e cCondóções sequntes
CLÁUSULA PRIMEIRA . DO OBJETO
vá rezente Corvêrio fem poe cojota implantar uma padana comunitária na menecição, visando
B CspaRação proficsiona: 5 fm ga gera aportumlades de trabaho e renda 4 população mais vulnerável. em
atuação de neveria polreza e segurança alementas, de acordo com o Projeto à Plano da Trataino. em anexo
CLÁUSULA SEGUNDA . DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os cecursos pata a siocução do obyetn deste Cameênio. ser39 no Inentante de R$ 35.295,00
tora £ Unco mé duzentos € revamo « anco ea]
Parágrato Primeiro. (às recursos finanesros num intal de R$ 30.000 OOrnta má ruas) serão Ubarados
contorme o Cronograra de Cesembotso constante nó Plano de Trasano, em anexa, é cererdo & conta de
tomdade Crçarmentária 240%
diversa Ce Tiger 57%7
Fomento 334041 0444042
Fonte do Rezar 001
Empesrç "I00SEITOGS A “1004598051
Data irpento
Parágrato Segundo 4s respocieas despesas Giverdo esta obrgalonamente virculadas às metas, às
TOlsades 255 LpOs de aserdimento É sos bpos de Piecenta
Earagrato Terceiro: CONVENENTE pacuopará com a cortrapabdo no valor total de R$ 4
eco tuas,
CANTOS 6 ra perta e
CLAUSULA TERCEIRA - DAS NBRIGAÇÕES DOS PARTICIPES
"CONLEDENTE verga sr +
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1 Vansteot ,
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= focar a eram " a casos! prejuizos do Pon , EA
a ses 27 caMCIAJO UM posar 3 e avant à execução DO Conmbrio de acorg Rey
ml coordena! scomom
o ral mu e corcrasho Jo Objeto So comya,
Promeua é Com 9 ressectivo HANS de alho 2d ga OVÊ a
v eu Vo prorrogar Os pah bg emarcmias desde que 8 CONVENY nte
- ó da d
Go atraso 00% repasses k
nos prazos faados NO Inglryme,.. )
coninbuido pa a esse avaso tas na lorma é
Vo eg as rea o sndade des caras o da exseução do comp
” he corsuido ormos
ya Epiodor o objeto do convério. Aveçao,, te
A
NE RANA mpidno aratização parcial ou total Injusty
de mad cs ou intro padonda tramsterit a FeSponsatage ty
dog
vim - no caso
conte, melusve dos bens e matenais e à quocução dE
eseresaado ses preçuigo das providâncias loga case
O CONVENENTE cleo se à
[- executar a corvo onisme O estabeincgo na termo de convênio,
1 - manter é movenertar OS ot bebrniga recebidos em corta bares,
mcaiduado. putados, Hicados pelo nome e namero da cotténo, em astabelecemento barcj,,
rag emprego ando-se preterência aos ca Uruão. 2 ofea
do Estaco ou na tata desta, em culto banco, d
a — aplicar 04 saldos do convémo, efquarão não qhiizados. em pupárias gu mo 4
acu ação tearcaça tastreada em titulos a divida putitça
e rw — aplica Os rerdimentos da aplicação finance refatida Mo item Ii am
se ro objeto do convêmo. devendo 03 mesmos ser, cbegatoriamento, destacados no relay
29 prestação de contas,
Y - contntxar com a conlragartda mimma exigével, se houver
Vi - realiza: pesquisas Ge preços mo marcado, abavós da colei de preços entra, no ri,
vês iomecedores do mesmo «amo de piviade, comprovadas por orçamentais ievaniados na locaidad q
região, para 25 compras vu seraços necessáros à execução do cemvéro. quando a entidade partepa ay
ester supta ás Csposições da Le Federal nº ELGEVI,
VIE — Marie tegrtros contábeis individualizados das restar & das despesas do cond
de acordo com as Nocmas Brasiecas de Cortabudade,
Vi - incluir 33 roceitas e us despesas do convério no respeclivo orçamento quanta
entidade parcue estrsr suncêas às csposções da Lei Federal nº 4340, de 17 ga março de 1964.
IX — devoivar 05 saicica do convênio e dos nencdenentos das aplicações fnanceras ra des
se congusác 00 otseto Cu na extinção do comebrio,
X - devolver 03 vales Iranstaridos, ntunizados monetariamente, desde à das db
recetemento. na forma do Decreto nº 40542 de 27 ga dezembro de 2000 acessados 698 tenmenta ds
apuações eua na pr de estinção antecsada da corsário
- atestar 0 mmemprr a o it
LOTPeDSatnos SAS gespetas Po ue Jor CA Dnit rços tuo UNA
Xl = no caso de emtniage de meto picado os documerces serão atestados por dt
ato aos É é : ercga serão ate
pato in Parana aba maré dO ropsiros du Chduta de inontigango é ge Cudastra ctg Pessoas FiseM É
Xi - prestar & insioção
Normativa Cage -* 0º do 2º de sei o e CUrSOS tecebaddos, obadecicas as disposições d5 "º
XV. te sa! ' ;
osis td ERES da À epntis poco po poa omega fecas comercas. trabalhistas o prevnteroé
KV = comunicar, Vumpasivamanto co on cut
a dE LT LAA pet q ú
o prrerndrdasaços ho ER aa VOA meiiatas nei tegãa ou ernidade estadual
em res tentos 9 Objeto conveniado, te às mmcurços previstos NO
" fesaarcimanto da preulzo causaga aos Colres
DOC o Corações necoseárias a su PrUcução Orariação lena promoveta peio CONG
XVII propagar 306
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acomamnamento à cmo a À Podia
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th PR Pei CONCEDENTE meos e qunáções 1
Menrmynhnmaçãa e rios sta Congo 1:58
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SECRETAI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEMABEARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[e] ) " t
ar ds e mese alumzada à nstrução conlábi papocilica 045 iza o fatos relatos À execução da masmo,
SAPO dos usánas dus servqua
Subsuquente ao : XIX - encaminhar q Relalôeio de Alondmento mensalmente ate o 8º da CM do mês
"Quente ao ita realização dos imtandos mencmentos para a Divida da Convênios - 5:05
OE ed Parágrafo Unica - dovolvar o equvaento à cortapanda pacdtuada cortorra estabeleado
peteada “9. QUANS: NÃO comprovar eletivamonto à sua regular aplicação , por ocasião da prestação de
Ou da tua exi cição sob pena da fomada de contas especa! 6 inclusão no CADIN-AS
CLÁUSULA QUARTA — DAS VEDAÇÕES
E VEDADO
o = B utiização dos recursos em finalidade aiversa da estabelecida no respectivo instrumento.
dNIa Quê ES carater Ce emergângia, é à einbução de efeitos fnanceiras retroativos,
Il a ronhzação de despesas em data antarar Du postence à wgência:
HB - à eoshração do despesas com multas, juros ou correção moratária, inclisiva refererda 3
Pagarrentos cu recaltumentos Joca do grars,
fVY — a realização de despesas 5 litulo 65 Láxa de acminacração de gerência ou emêar,
or “a 3 ro sp de duspesas com putucidado. sau as de caráter educatro micematiro cu de
tação social. das Quais Não constem nome: imbolos ars set promação pessos! de
attandades Cu sersdores púbicos, E qu femagara, gia SCI
by pri despesas em desacordo com 6 objeto vo piano de irabaío,
= termos múxivos que comentar: nado no Piana
da Trabalho, altoração do cojeto do corvênio detai
VIH = pagamento de gratficação, hor ; ; e
, horerânios por serviços de consultoria, assistência
técnica cu assemelhados, 9u qualquer forma de remuneração sos senadores, que portonçam Bos quadros
Se pessoal dg Administração Dreta, Autarquias & Fundações da União, do Estado e dos Municípios, bam
coma de dospesa 8 (ulo de taxa de adrunistração de gerência ou similares,
IX - pagamento ga CPCINOS fiscms. cemermas, trabalhistas e pressjenciános, taxas e tarfas
BaNcarias. Du QuUs de qualquer natureza. msuttantes da execução do convênio
X — transterências expressamento vedadas pela Lei do Diresnzes Orçamencirias.
PARÁGRAFO UNICO: O CONVENENTE durante O prazo se vigência do presents corménio,
para fins do recetimetto dos vaíores estuulados, não podará está inacritá ro CADINIRS
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
à Frostaçõo do Contas Final dos recursos fnanceirós do que tala a Cláusula Segunda
deverá ser miabotinda de nisrdo com as normas de contabdidade e audicia expadidas pala Sacretaria da
Estado co Fazendo AS e do Trkxmal de Contas do Estado R5 é apresentada ao CONCEDENTE, em até SO
(secsenta) des após O ierrmino da Exocução deste convênio. acompanhada dos seguintes documentos:
1. gfico se encaminhameno, ande constem 0% dados identificadores do convênio é o número
180 TESPOCAO proceso,
1 - cóçea de Termo de Convênio e respectivas anerações
tá — Plano de Tratatho. apresentado na forma do Anexa | da instrução Normativa Cage mº 01,
ço de 2006
e paço ny - reatóco de execução Finco-Pronoeita evcengando as elapas fisuas c os cascos
compspondentos 4 corta de cada parsaoe ou quando se tratar ca otra concluida, Tesmo de Computt-isade
Fco-Finánceia, que demanstara 5 stuação Fsxca da Sbro em relação 295 MEGUISOS fépáSsalos wrdusve 3
rapa. do gm tutor ani do COMeArrtB no
big Ve demarsiratvo da execução da mequta é da desprsa co convéno, de modo é evidenciar q
recona classicacda segundo a natureza ecsnêmica dos ingressos dai ne dg rs e Cortador
das aphcações *nanceras; as despesas reaizodas é à saido dos rmassos não h
o em Cs ereto habitados. , z
eu técrnio es Eqpnstudnda ara afro DR RIC à de pessOM juridica do
vi - notação de sagamentos. evisennando o nome do credor o número e valor do
j . " licados em materiais e sensços.
fecal ertu emurenordo, em CIdBM! CONDÓPCA, e ese a nstrundos à conta dO CONvêna, 4
vil = mação dos bens adqui
sou desiro fina. quando nstabesecdo ns combo,
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FRANDE DO SUL
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
DO TRABAL HO E DO DESENVOINIMENTO gg,
SECRETARIA AL
po cosom 0 tecelemenio do prime, EN
HRS
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“ato Ja comia DS ufendos &
xo enca ” dos rendumentos avfo!
teve pagames o à meyementação v “my
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passas 3 048 M "
Resutad te
À gemonsstativo dO técios to
Eaãs Cum vs cespetvos documentos € e lhimenio das saitos não utilizados, Mehr '
XxX - corpeovantes do corvbno o
corta so recurso EstaJua sa convênio, raio Us iZAÇÃO de ei. 4
franceses é cu Ji - quango do orcorpmanão SO à comprovação do cumptsnento do Cy ves,
aa de qua 08 “ng
Avençadas aunpantado dos nlementos NELA dos. Ou »,
atraves co essas de Termo de que Cs no Oo ourm lesmo de conciusão da Obra qu poço *y
O Ve dos cem *ranamento ou hpestrdlortie competante é À
dedo € 2 pra Quo vo po Orgde hã nçdentes tobre à otra, na forma da
dos encargos
xt comodes de quitação cipat om retação à uberação Siga,
omento “ape expedido pao Racer PUMA Mir Sa obra Pin
CMS ra a tos autonzados quando for 6 casu d respectivo através do E
XIV — ata de aprovação pelo contrai soca Md ne O Ch Mumia
tao mureopal, ações viciurdas bato do cor a
Covesad. SE ceaddos, que congregue no âmia à . da ei de , Qua
perndbor nociaração, BOM às paras da Si do que q n4
Sapoução "aca € quarto ao seu ahmprento cu (o cia Cormamy
Cotassdo mesusiem Ra
n ração de guarda dos documentos cor iátur
Mm ppedo Pode send axprrsramenta previstos 00 lermo de convênio
Xvii - cópea do despacy «gudieaiéno o honoligação das fcrgtõas ,
iestácaiwa» nóra sua dispensa wu mengiididade, com O fespectaro emba asmenta legal, quando q
Dertencer é Adrurestação Pubbca No caso ma acadades privadas. não sujeras no Procedimento terras,
responsave Dea apicação dos recuios publicos oivnigado fa atembrmento do Principio da ecoromeçd
ratificando expressamente a Cação utárada, sob pera Ce responsaditdade polos atos CB gestão ar a,
XVII — Pistecer da Crgdo ou Conto Intemo Municipal cuanto à correta e tegiy A
JOS rICUr 3 Déia da Convênio, quando se trata de Municípios €, no casa de eritdade prada, Parecer ação
Que devera ser emitido por profissicaai habitado deciarando que 08 redumos foram geiradas de êoordo Ps
despetas revistas nos objetivos propostos
XIX - 08 documeêntca serão aiestados por dois empregados idenbicados atraves dos reg
23 Cocua xe identidade e do Cadastro de Pessoas Ersass do Hanmitrs dz Fozi-nia, CPF Mr
o]
Lag
Paragrafo primeiro - Os formulários para o alenitwmento dos tens IV, VV VI O Key
desta Clâu ata she 07 padronizados pelo CONCEDENTE,
Parágrafo segundo . Os Socumentos de despesa (fntira. notas fiscais Outros documenta
DO Cecpeso: ceverão em em nome do CONVENENTE, com isergili hoo
TIMCSs ri Aquiys próprios fesndo 4 dsposção dos brggos de Coritrois intermo & extatna do CONCEDENTE
Bo 2% jet ido de OS (isn0o) gries, contatos “a publicação da decirto reta Ignmanão das contas
IO TM atra) vo cesporiáves pote comedrsa id tag cas e
CLÁUSULA SEXTA . DA FISCALIZAÇÃO
O CONCEDENTE POderá proceder tacalr f drcu etativos
Execução do presenta Cobra, a Qualquer Memento + finda Rd Ana :
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA E pA RESCISÃO
Pero duro igepenmantemente de nm eo” Sanuncindo, por escata à Qualquer fempo, é rescnii *
, , COrpeloção jicécial cu extrai A nro
CiALIADIAS 3 ropanção yijenta, per iriad extbjudoa! cor dascumpeimento das
rpfoverêrica se noma “egai ou into que q wrre mari nau de sus cláusulas Qu corições os Pé
Grialimerteo Mermjunesl
CEDCASÁOS pas ob , Md 2 Sorúnca qu a mescaão fcam os P
FIAT AME 01 sereias adquindos PO Mena pues, PRO de vobnca est cenvério cregrantoseo
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LAUSULA OITAVA . na RESTITUIÇÃO /
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MONCANA a corr sas mento
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“Da forma da iegistação apicável aos depics ta"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SU,
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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N EMadO RS na Iadtasa da cMMOCUÇÃO Et Objeto da ave ça
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Sue previto ao trans CONAN exigência da Len SEM) done cal Há
CLAUSULA NONA = DOS PRAZOS
V prazo de execução é Vgénicia da presente convóro cod da 12 (dazo) mese a rar da
Publicação da Sumuia ne Mario Decal de Entado, 6 0 Prazo paia o apeonontação da prostação de contas ted
PO prazo máxima de EM quensental cas a contar da termina do grato fatia erncução do chato
encar vmar ct
Parâgrato Unico Em cao da proropação do puserta lermo, d CONvenenta deverá
US A SIOS eQuutsado nova senda com amecedância munena de 4º fuinta) dias
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO
O convênio podera ter quas cldusicar alteradas imodante acundo entro 03 partícipes, por
meu de “esmo Audivo
presente corvério,
GLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Pes ceia q Foro de Podo Alegre para direur as questões decomentas da oxocução do
Sem rena Oxpressa a qualquer Dutro, por mam privilegiado quo sofa,
É. por estarem austog'a acordados, firmam q presenta Convênio em 2 (duas) vias da igual
tece e forma, na presença das testemu! ataixo subseritas
Testemunhas
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Cie
RG
Porto Alegre de dusembro do 2011
)
po oo +
- / o a
ba ao RAS
S AUGUSTO
Stetetáno do Estado dolTrabatio e
Qesenvolvimento Social
Na a.
Pavia Roberto Félyé Maçhado, 4
Profera do Mugicipoã Butia
CIG
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Digitalizado com CamScanner

open original →