. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003061/2012
APROVADO
|
| Processo Nº 001650/2012 Data: 06/06/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.800,00 COM RECURSO O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
Comissão Permanente:
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Õ
ESTADO DO Bios QRAMDE DO) SUA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fa ds Corsárraos PAO o Eorat ge JA%) 1IAO
Forma NEED SAB. E sl coraga(De areas Busta re gre br
a Camara brado ra gue br
ATO Nº001678/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3061,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3061 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 6 de junho de 2012
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 6 de junho de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR
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Fay Estado do Rio Grande do Sul — — efe:
F 4 PREFEITURA DE BUTIÁ
gp
4 PARA TODOS
Butiá, 05 de junho de 2011.
APROVADO
LM
SENHOR PRESIDENTE:
asa Legislativa, O Projeto
Pela presente, estamos encaminhando a essa Cc
| e oitocentos reais), por
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor R$ 4.800,00 (quatro mi
excesso de arrecadação verificado nos recursos livres.
. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
servirá para cobertura da Contrapartida, na implantação da Padaria Comunitária, conforme Convênio
nº 2446/2011, conforme cópia em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PARE TR EE À
PAULO Ze FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
rr
nc a
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| —— Ês Estado do Rio Grande do Sul pauE
(a,
PREFEITURA DE BUTIÁ RE: Za 0 |
PROJETO DE LEINº. DMD
UNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO M
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO or
R$ 4.800,00 COM RECURSO O EXCES A
ARRECADAÇÃO VERIFICADO
RECURSOS LIVRES.
|
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito o
no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificaç
orçamentária:
08 — Assistência Social
8244 — Assistência Comunitária
0022 - Assistência Social Geral
Projeto 1.167 — Contrapartida - Padaria Comunitária — Convênio nº 2446/2011........... R$ 4.800,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 4.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DEISE MAC SE MOURA
“cretária Municipal de Administração
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nar amuço q ndo conto PRONTA fal
EA PAR onos
Ss”
OE nº 055/2012 SMTCAS. Butiá, 04 de junho de 2012
Assunto: Abertura de crédito.
Prezada Senhora:
Solicitamos Abertura de Crédito do recurso da Padaria Comunitária, |
conforme demonstra a tabela abaixo:
]
Nara
Marta Dolo; a Siva CS URs Leão
Secretária Municipal de Trabalho,
Cidadania e Assistência Social. |
À Senhora
Liane de Souza Silva |
Setor de Contabilidade
NESTA
o ——— q et!
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RA ESTADO DO RIO GRANDE DO SEL
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONVÊNIO Nº 2446/2011 - PADARIA COMUNITARIA
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
TRABALHO E
SUL, POR INTERMÉDIO CA SECRETARIA DO
DO DESE LVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE BUTIA,
VISANDO EXECUÇÃO DO PROJETO PADARIAS
COMUNITÁRIAS
Procosso nº 2950. 23 00511.5
FPE Nº: 2446.2019
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pos «itormedo da SECRETA: A DO TRABALHO E DO
RESENDE UIME NÃO, SOCIAL. imenta no CNPJ 400 nº 67 ASA GIMME AS cume inda Dáminiztrata na
venda Borpes de Medeiros, 1501. 8º andar ra ndade de PoMO Alegre/KS. neste ntu representada por sou
Secresára LUIS AUGUSTO LARA, portado do RC nº 1029459356. mecrto no GRE sob q nº SM AEB VIGIA,
Rus Duque de Cavas nº PZS. apartamento 72 nesta copttal doravante denymirads CONCEDENTE eq
MUNICIPIO DE BUTIA, iria mx CNE) sob a nº 88.177 748/0001-03, com sede 14 Pua do
Comércia nº 365 neste alo “eprosentado per .ru zrteio Paulo Roberto Félix Machado. portuii da caro cá
de dentdaça nº 2009321865. imacrta no Che Edo nº 130.288,500-6%, renutorco na Am, Piatro rs 124 soravanto
ereimnado semplesmento CONVENENTE, com cbeerváncia na Les Federa nº BLA, de 21 6 junho Ge 17/03.
so Pesteatal 1º B TAS, de OT de gorembea de 1943 . LOAS, Les Compiementar 101, de DA de maio de 200, Les
Estadual 12 861 do 1B de dezerrbro de 2007, ves n * 13.501 de Os de agosto de 2010 (LDO) Jostrução Normativa
CAGE 01, Ce 2º de março Ca 2006. é deram normas rpguiadoras da riléria rescivem celebrar O preserho
Comério, mentarse 23 clóusitas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
, o prezenta Convério (gem po cojote implantar uma padaria comunitária na murecição, vsando
a copaciação profesiona! 5 fer de gerar operturudades de trabalho e renda á população mais vulnerável. em
situação de eetreria pobraza é cisegurança alimenta, de acordo cixr o Prejeto 9 Plano da TrBbamo. em érexo
CLÁUSULA SEGUNDA . DOS RECURSOS FINANCEIROS
(Oz *ECUTSOS PRA à GLOCUÇÃO DO Gbrelo deste Dormeário. 50742 no montante de R$ 35.295,09
pipe 4 UNCO Té dUrentos O PovaMo é OND ama |
Parágiato Primeiro. “ds rrousos finanótiros num tata! de R$ 30.000 OOtnta sr! res) serão Sbarados
contre o Cruoograma da Cossmbulso corsa na Piana de Truta. em anexa, e correrão à conta de
ardage Crçamentária 240%
Ativado Tiger 5737
Fermento. 33.40.41 4440 52
Fonte do Pesaro 001
Emgenhs * 1003S979GI A 110450805)
Data do cirqeana
esposas Govetdo cetar obrgatonamente srosadas 48 meiza, &
poe ste Pemcinta
Parageafu Terceiro: é. CONVENENTE pacuapará com a corarapande no «ato total de R$ 5
nto PEMS,
Parágrato Segundo. As rospocinas d
montras 275 FpOR TE asendimento € sos
(groo mi
Curas 6 ra era
CLALISULA TERCEIRA - DAS DBRIGAÇÕES DOS PARTIGIPES v
CONGEDENTE cesso oo
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' ESTADO DO RIO GRANDE
SECRETA I IO GRANDE DO SUL
RIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Fo Tarso A
PAPA DA de JeLOrI SO OL FOCUMOS frarceros, para conta burcár a wncitada, Ce acordo com q
mt ,
ese ca e can oca ad M AMAIÇÃO dO Convênio cor 4 prertugatrva de cnertar q pdmintoirar 68 pios
A raio OU POBAIM Wir a capo prejuizos aos mm metas estala tacidos.
Prmeua. é como fessecuyo Pano do Tralhas md a ta
IV irexrogar os
Lo Drazos dem cm é qu e recado Ju obpeto Go coreto na mesma
Froporção do atras oc . pi
º + cepasses das trans: me 1 mu Eat a
contá pára mist avásO, Secências Snarmias deste qua a CONVÉM! NTE não tas
hi exige as prestações Os contas na lorma é nos prazos feados no inttrume
dy eMbe preces sobre a rogulandade das contas e du psecução do convtrs
Feceda! O objeto do convênio, quando conduida nos termos avançacos, ateciando
su4 eletiva rrecução
Conto, mlusve as tens E masters args cu de garatização parcial o. total Injustificacas, aasermr o
nrianas , tim responsatda,
inseresaada. ser presuiro das providências fr A ip pagenda triristent a (ade 3 to
O CONVENENTE oteiga se
1 - eo Sanvmo contre q estabeinesdo no tecmo se convêria,
E eli id é mMoveneria Os recursos finança! recoidas corta Eucira
individuskzasa acos, igentífic ; ros em corta -
do Estado ou na pn am liicados peio nome e numero do corrénio, em estabelecimento barvzar-> oficial
Ce aguféss psi a dando-se preferência aos da Ursão.
agir ação *erarcaça jastrenda er? tidos «is divida pedia não ybiizados. am poupança ou mosatdade da
fslisesturite co objoto hs ss de cendo EM a dedacadoa + porre
cemoestalsos da prestação de contas. iai polo. ne hd
Y - contntear com à conhagartaa tmamma exigóvel, 34 hruver
VI - realiza: pesquisas Ge proços no marcado, atravós da coli de preços entre, no minima,
«és lomecederes Do mesmo camo de ptszlade, comprovadas por orçamentos ievantados nz localidade Ou
região, para 95 GMNINAS mu senaços necessários à execução do canvérmo, quando a entidade partepe não
estiver supeia ás Go posiçéus da Le Feceral nº EBGAGI,
VI — mara legrsttas cortábois meividuaizados dar recaias & das despezas do mntrmo
de acordo cor! as Mocmar Brasicras de Cortabudade,
Mid - incluir 23 receitas é ns despesas do convério no respectivo orçamento quando a
ensásde carbon Gases sujetus às Giaposções ds Lei Federal nº 4320, de *7 ga merço de 1964.
IX » devotrar 05 SHGC4 do cormérvo E dos rendenentos das aplicações Rnanceras na daia
ga corciusáo 0 Cfgeio cu nã eatinção da comebrio.
X - devolver os vabres Iransteridos, atushzados monetariamente, desde a dais do
cecemmenta, na forma do Decreto nº 40547 de 27 qu dezembro de MOX! acreseodos Co renómentos das
35. Pes caso de calirção andeopua do corsér.a
ge meras € à prestuçõo dr gar os nos documentos
epinações frases
xi - atestar o recebimento
Marido piMeao. 05» documenta serao atestados por Cais
egude é 9º Tudastra Ge Pessoas Fisecas do
,
“o.
compenmastmss dás Sespesas
Xl » no caso de eninace de
or regatros di Ctdisa de turn
empregados, Inurtinaia aravés d
una ii - prestar comtas 04 recursos recebidos. obedecicas às depositos d: + sção
NO: .
je iai ade ficas comecar “abalhiszas € prevrsenciaros du
Res a on sobrar se pelos esviargos à
pg a centos do a, ts qua poderia aerea Porri execução
ares Je corar caca perus a msoção de pinredéricas qi pod pa
XVI - compremetet-se à pot y do prspode fones Ainur me :
onvchesão. 64! pad or ca promovia bes EC
Guto o TEMQUO RR the
une ra got aostoot DaTiA A SUA OO
XVH - subrater-cvo à psd aactes =
moto ut rrrações E idea, priti CONCEDENTE e nal WeÇO
NAO A finca hor ro en rem
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SECRET ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nom O e PUT do Siad À AENUÇÃO CONADI GADOGICA 03 nica a Intos tolar voa à exscrção da raso
SO PO darão 14 usuários dus serviços
sebmeguer* XIX - encamrha 0 Relatório de Alsedirardo mersamente ate o 8º dia MA dO mas
. verte 20 14 FOGILAÇÃO JOS relendos atencmantos porá a Divisão da Convênios - 5/08
, Parágralo Unico - devolver O equivaento 4 contrapanda poctuada corta astubeiendo
nene ubivéra, quand; 139 comprovar eletivamento a sus regular apicação . por canto da prestação de
contas ou da tua sat ição 80) pera da fomada de contas esposa! e inclusão no CADINRS
CLÁUSULA QUARTA - DAS VEDAÇÕES
E VEDADO
| - 3 uisização dos recursos em finalidade diversa da estavelecda no respecivo mstrumardo.
anca que 0% carater de emergónca. € à ainbução ds efetos fnanceras retroativos,
Ha rephzação de despesas em rata anlanor Ou postenre à wa.
HE - à cosAzação do despesas com mulas, juros ou oxteçãa morstánia inclusive referenta 3
pagamentos cu recotumentos fora do prazo,
TV — a retização de dozperas à litulo dá Lára de acminactação de gerência ou sambar,
V- à reaização de despesas com putucicado. 58hu às de cardio: educatro micemativo ou de
Orertação social das Quais não Conslem nomes, simbolos ou imagers que carscienzem promoção pessoa de
mondades ou serado es públicos, o
Vi - a reahzação dé deiporas em duancordo com é objelo e o prano de trabaiho,
VIF - termos Rdsivos que contenhar: altaração do chjeta do convênio detaado no Haro
VIM = pagamento de grabfwação, honcrários por seniços de consultoria, assistência
tecruça cy assemelhacos, o quaiquar forms de remuneração Bos senmdores, que pertençam nos quadros
ce pessoa: ds Admiristação Dota. Autarquias é Fundações da União, do Estado 6 dos Municipios, bam
como de Sospesa & tulo de taxa de administração de gerência ou similares,
IX - pagamento de encargos fiscos. comarcas, Irabanistas e aressenciános, taxas é tarifas
concarias. Ou curas de qualquer natureza. mautóntes da execução do convênio
X - transferências exprassamento vedadas pela Lei do Diresnzes Orçamentstiás.
PARÁGRAFO UNICO: O CONVENENTE durante o prazo de vigência do presente convênio,
pera rs do recetimento dos vaiores estpuládos, não poderá esta: mscitá ro CADINRS
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
à Prostação de Curtas Final dos recuntos fnanceiros pedem Eis prastor sp
eve ums tiatpiada de peordo com as nomas de contabiidiade « audiiria expedidas Secretaria
Estado 25 Fazenda GSE do Trina! de Contas do Estado RS é apresentada so CONCEDENTE, em atá 60
(zecserca! HDs apta O 1emino da PuOCUÇÃO dest corvério. acompanhada dos seguintes documentos:
1. osso ge ancartunhameno, onde corsem os dados identificadaros do convênio é o rúmero
sa respectivo procatto,
' erme de Convério raspeçtivas anerações
» aa id aprosentado na forma do Anexa Vga inssrução Norratva Cage nº 01.
ti adiada is tatóro 4 caução FincoFmanceira evitargando as etapas iscas c ot vazccs
eomespond! tb da partie ou quando so tratar dé otra concluida, Termo de ig prado
im esti que demarsiara & ptuação feswca da Sins em rétação 205 "tCUISOS POpASSa a
E sau cut esois dO eçmuararte do coadini do a cnseca: 3
ecução da receita é da despesa ) pray
de Tratairo.
2 0 saido dos mas
reanceras; a6 despesas .
cas atrações “am ente habitados. em caso ds pessos juridica de Sreo público,
mero am: Connamidgoo y
ou Tecra am tas das at do engerhana p do credor o ramera a valor do
vn - colação de pagamem : O de RCados em malerias é serwços a
tok estu epsteonrte. pm ordem croncitea. e SBESTO e cy consitiados à conta 00 66 dor
eis BPC cirs vin os bens adquindos. prod
- reação
siccado 193 CUSMbINO. aí
«ou Sustrio fina, cuando estabe M /
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sUI
CRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
* Faronda 09 tsuado RS
testo preuis ESAdO RS, na hootesa da emrecução di chjeto da quo (o cu culta Ireguardade em que
Uito 23 Etano contorna exigência da en E CSOI dO pesar ta
CLAUSULA NONA - DOS PRAZOS
O prazo de EXACLÇÃO 4 Wejdrimo do presenta convdmo mera de 12 (dazo) meses a tar Sa
res na Sumuia ne rano Clhoral do EMado, 9.0 prazo pata à apresentação da prolação de costas se1
Praia máxima de EO (sessenta) duas a contar do termino do prasa fal 4a orecução do objeto
aa sm 0 Pardgrato Unico Em emo ta prorogação da presente lenmo, & Convenente deverá
Proder RM CHA A SIS, LOUGIMAdO NOVO DraZa Go aruGedância minima ce 37 fyninta) dias
CLÁUSULA DÉCIMA .. DA ALTERAÇÃO
- O convênio podera ter suas cidusicas aligradas mediante acarda entro 04 participes, por
Meu de “erro Áudivo
GLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Pra Giedo 0 Foro de Pondo Alogra para direur as 4 ve
, t quenttrs decorrentes da axecução co
Presente corvvéria, Com renunma oxpressa a qualquer Cuiro. por masa perviiegurdo que seja.
e Eforita, nã ca tas too vu Rn 0 pr (Sc xo ca
Porto Alegre ds -cerembra de 2011.
Stiretáno de Estado doiTrabemo e
Desenvolvinento Social
O A
27, Vad
herto Féiyt Machado,
Pavia y
Psgtessa do Mugicipao Buta
f
Testemurtuas 2.
ac RG
Ra
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