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materia nº 3066/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3066 / 2012
Date 2012-06-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7073

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-15 Proposição aprovada U PL APROVADA DIA 15/06/2012
2012-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 13

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003066/2012
APROVADO
—
Processo Nº 001655/2012 Data: 15/06/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Comissão Permanente:
Digitalizado com CamScanner
[a
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E-mail: contato()camara-butia rs.gov br
www.camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001683/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3066,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3066 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2012
Ver. LUIS KRDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de junho de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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-— — A " Estado do Rio Grande do Sul E [17] q
Nom) PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 14 de junho de 2012.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa de pequeno
porte e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente Projeto de
Lei visa a concessão de incentivo em forma de incentivo para compra de novas máquinas a
Empresa Rosane Isabel Araújo da Rocha — ME.
O Projeto justifica-se por ser uma empresa que está crescendo em
nosso município, gerando emprego e renda. A mesma iniciou suas atividades com 02 (dois)
funcionários, hoje possui 10 (dez) funcionários, tendo a perspectiva de chegar a 20 (vinte)
funcionários, com este auxílio.
A empresa presta serviços para a marca New Free, do Grupo
Lebes e para a empresa Magic Brands, confecciona roupas por ter sua própria marca, tendo
mensalmente uma produção de 6.000 (seis mil) peças. Com este auxílio à empresa poderá
adquirir novos maquinários e mais modernas, ampliando seus negócios e aumentando o
número de funcionários, atendendo melhor sua demanda, gerando empregos para o Município.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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es mesma [7
| Estado do Rio Grande do Sul UE R a
Mem PREFEITURA DE BUTIÁ má tara
PROJETO DE LEINS so 13012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À
EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suau atribuições legala,
FAZ SABER, que a Câmara Munlclpal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 4º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo
de acordo com a Lei nº 1961/2003 e 2177/2005, à Empresa Rosane Isabel Araújo da Rocha —
ME, empresa no ramo de Facção de Artigos do Vestuário, Inscrito no CNPJ sob 11602926/0001-
73, com sede na Rua Marla Alzira Poralra, nº 73 Centro, Butiá-RS.
Art, 2º = À concessão do Incentivo será de forma de repasse a empresa no
valor de R$ 18.000,00 (dezolto mil reala), raforente ao Incentivo a empresa para compras de
novas máquinas e mals modernas,
Art, 3º « Em contrapartida aos benefícios concedidos, a empresa referida
compromete-so a realizar o segulmento dos Cursos de Qualificação Profissional em Costura
Industrial e posteriormente contratar os alunos que alcançarem a qualificação desejada.
Art, 4º = Para o Incentivo autorizado na presente Lei, serão utilizadas as
seguintes dotaçõos orçamentárias.
1.009 = Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3.3.90.39.00.00.00 = Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5º - Esta Lel entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
Las
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DEISE MA RA
Secretária Munigpal de Administração
+
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Excelentissimo Senhor
Paulo Roberto Félix Machado
M. D. Profeito Municipal
Butlá= R$
Rosane Isabel Araújo da Rocha, CNJP nº 11602026-0001/73, eltuada na Rua Maria
Alzira Pereira, nº73, vem por melo deste, solicitar a Vossa Senhoria auxlilo no valor de R$
18.000,00 com a finalidade de Investir no Atellor By Rosy na compra de novas máquinas é
mais modemas.
Saliento que desde o ano de 2010 Já foram realizados com apolo desta Prefeitura,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Social cursos de qualificação em
costura industrial e 45 pessoas foram beneficiadas sendo que 65% Já estão Inseridas no
mercado de trabalho e 10 destas foram contratadas pelo atelier By Rosy.
Informo que em contrapartida a este apolo, esta Empresa compromete-se a realizar O
seguimento dos cursos de qualificação em Costura Industrial, oferecendo todo O material
didático necessário (apostilas, canetas, blocos de costura, linhas, tecidos, moldes e outros
materiais que apresentarem necessários para desenvolvimento de corte e costura) e
posteriormente contratando os alunos que alcançarem a qualificação desejada.
Esclareço ainda, que no momento tenho contrato com a empresa New Free e Magic
Brands e este auxilio além de permitir a qualificação destas pessoas também permitirá a
geração de emprego, pois estaremos formando profissionais e Inserindo no mercado de
trabalho.
Sendo assim, me comprometo a executar a continuação do
lo Módulo | sua continuldade por melo dos
8 cursos anteriormente
efetuados e não concluídos, assim como abertura d
Módulos |l e Ill, totalizando mais 36 pessoas beneficiadas.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Recoita Fodoral do Brasil
E DÉBITOS RELATIVOS, ÀS Co rp
D S CONTRIBUIÇÕES PREV
AS DE TERCEIROS PEMSIARIAN E
Nº 000522012-19001926
Nome: ROSANE ISABEL ARAUJO DA ROCHA - ME
CNPJ: 11.602.926/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar
À . e Inscre
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo pie
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
ar ese cio relativas a contribuições administradas pela
ecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscri |
Ativa da União (DAU). os am Dita
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Leinº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples,
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http:/Iwww.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 29/05/2012.
Válida até 25/11/2012.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura OU emenda invalidará este documento.
29:05 2:
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PESA O/24
| 7d ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| : RB” Secretaria da Fazenda
E h» Receita Estadual
is
Certidão de Situação Fiscal Nº 05008387
Identficação do titular da certidão
Nome: ROSANE ISABEL ARAUJO DA ROCHA
| CNPJ: 11602926/0001-73
É Cerilicamos que, aos 29 dias do mês de malo do ana de 2012, Terena ds Danese de dados dE GEDao To Fasboda” o Úla
| acima identificado enquadra-se na seguinte situação: + Fevendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, O titular
Certidão negativa
Descrição dos Débitos/Pendências:
?
;Esta cenidão NÃO É VÁLIDA para comprovar, em procedimento judicial e extrajudicial de inventário, de arrolamento. de
!' separação, de divórcio e de dissolução de união estável, a quitação de ITCD, Taa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este.
! imposto seja de competência estadual (Lei nº 7.608/81).
3 No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. É
: Esta certidão constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
1 relacionados na Instrução Normativa n.º 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. .
A presente certidão não elide O direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores verificações e vir a |
cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 27/07/2012.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN'DRP n.º 45/98, Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 12491038
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em http://www.sefaz.rs.gov.br.
29/05 2
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EA ora
Ca
te
TAILA ECONÔMUITA CECEDA
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11602925/0001-73
Razão Social; ROSAME ISABEL ARAUJO DA ROCHA
. RPR
Endereço: RA OFESSORA MARIA ALZIRA 73 / CENTRO / BUTIA / RS/
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
; Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
ão) presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
: quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, .
i decorrentes das obrigações com o FGTS.
* Validade: 29/05/2012 a 27/06/2012
Certificação Número: 2012052914121100427521
; Informação obtida em 29/05/2012, às 14:12:12.
do para os fins previstos em Lei está
A utilização deste Certifica
Ti ade no site da Caixa:
condicionada à verificação de autenticid
2908 2
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FNIDICIÁRIO
& Wi TeRpALHO
CE Ã
RTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ROSANE ISABEL ARAUJO
DA -
E dd 6Dê DEE TOCANTE ROCHA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
Certidão nº: 4070505/2012
Expedição: 29/05/2012, às 14:13:57
validade: 24/11/2012 - 180 (
cent j ê
E expedição. o e oitenta) dias, contados da data
Cereificaros que ROSANE ISABEL ARAUJO DA ROCHA - ME (MATRIZ E FILIAIS:
inscri o(a) no CNPJ sob o nº 11.602.926/0001-73, NÃO CONSTA do Bancc
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis dc
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, <
de
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
os dados constantes desta Certidão são de responsa
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho ra
Internet (bttp://wwuw.tet.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
bilidade dcz
(dois) dias
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam Os dados
rios à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente acs
recolhimentos previdenciários, a honorários, à custas, &
emolumentos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público foto)
Trabalho ou comissão de Conciliação prévia.
necessá
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Goral da Fazenda
Nacional
Socrotaria da Recolta Fodoral do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIV
'A COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ROSANE ISABEL ARAUJO DA ROCHA - ME
CNPJ: 11.602.926/0001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e i i
ai : : . ar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é cartficado que: Po
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do ar in?
à j . 151 da Leinº 5.172, de 25 de outubro
de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e la
2. ed E anil inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 14:10:30 do dia 29/05/2012 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/11/2012.
Código de controle da certidão: 5FBF.9618.7AA1.3AFC
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
29:05 X
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Vento DÊ IDENTIFICAÇÃO DO REGIRTRO DE PUPRERAT ip Gi dida +=
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NOME DO UPRESARIO [completo sem abreviaturas) ida
ROSANE ISABEL ARAÚJO DA ROCHA |
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ROSANE ISABEL ARAÚJO DA ROCHA
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RUA PROFESSORA MARIA ALZIRA |
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-vaLCR DO CAPITAL R$ ““"iyaLOR DO CAPITAL (por extenso)” 0
R$ 10.000,00 DEZ MIL REAIS
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(CNAE Fiscai) |
rent rm IFACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS.
14.12-6/03
CEI senélato Loção DE PEÇAS DE VESTUÁRIO.
14.12:6101 E
14.13-4/03 CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS.
14.22-3/00 (FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO.
47.81-4/00 comércio VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.
| EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PROFISSIONAL. | gue
32.92-2/02 (FABRICAÇÃO Dº DE DE SEDEGU EPL EGURATE 7 - Er ET
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26/02/2010 . a quado tem
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10/02/2010
PARA uso USO EXCLUSIVO DAJUNTA COMERCIAL Nm
DEFERIDO. md rat
PUBLIQUE-SE E / B Nº: 43108111798
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CERTIFIGO O REGISTRO EM: iaiéjootd s
na Protocolo: 10/053646-8, DE 11/02/2010
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am DO CONTRIBUINTE: =|
srsro de Inscrição no OGCITE: 1780041111
[30 sociat ROSANE ISABEL ARAUJO DA ROCHA
V23: 11602S25/0001-73 Data Inicio de atvidade: 2870212010 :
RE: SNOEtA1TOS Data registro ra Junta Comerciat 12/02/2010 |
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DEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
UA PIRATINA, 724, CENTRO, BUTIA - RS - CEP 98750-000 - Fone: 61 36524687 —
Ntcfiscal Descrição da afvidade |
ss2808 FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMA 5 sos
; CONFECÇÃO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INT NAS E AS COMFECCIONADAS
DA PROFA MARIA ALZRA, 73, CENTRO, BUTIA - R$ - CEP 96760-000 - Fone: 61 3862-1687 - Ema: -
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
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DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE ME
limo. Sr. Presidente da Junta Comercial DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O Empresário ROSANE ISABEL ARAÚJO D l
A ROCHA, estabelecido na RUA PROFE
MARIA ALZIRA, 73, CENTRO, BUTIÁ, RS, CEP: 96.750-000, requer a Vossa Senhoria o arquivam:
presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMF
nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Código do ato: 315
Descrição do Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
BUTIÁ - RS, 10 de Fevereiro de 2010.
Empresário: ROSANE ISABEL ARAÚJO DA ROCHA
Para uso exclusivo da Junta Comercial:
DEFERIDO EM.
* “TIFICO O REGISTRO EM: 12/02/2010 SOB Nº: 3264121
Protocolo: 10/053647-6, DE 11/02/2010
Empresa:43 1 0811179 8
POSANE TSABEI. ARMNTO DA ROCHA SP
A
Sérgin Jose Dutra Kruel
Do a q e EEE Copie DA SECRETÁRIO-GERAL, 2
— SECMETÁRIO-GERAL,
10:
1 AentdorlaracaoME.Dhp
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