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materia nº 3068/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3068 / 2012
Date 2012-06-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$43.220,53 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id7075

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-15 Proposição aprovada U PL APROVADA DIA 15/06/2012
2012-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 11

Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 003068/2012
| Processo Nº 001657/2012 Data: 15/06/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R4 43.220,53 COM RECURSO A
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
APROVADO
Comissão Permanente:
Digitalizado com CamScanner
a
RO GRANDE DO sul
Ro AINICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone DA agia MRIO Fono fax dano rao
VEN = Email contatogdcamara bula ea gov br
WWW Camara-butia ra gov by
STADO Do |
|
CÂMARA MU
ATO Nº 001685/2012
INCLUI, Projeto de Let Nº 3068,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS,
l Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3068 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2012
A
Ver. LUIS Ria DOS SANTOS VIEIRA
| / Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de junho de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
—— Estado do Rio G eoememrto RD 7)
Grande do S Es
luas PREFEITURA DE BUTIÁ a Sa |
Sd AR no
Butiá, 15 de Junho de 2012,
«PROVADO |
15409
SENHOR PRESIDENTE: A teta, |
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o |
4
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 43.220,53 (quarenta e três
mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
servirá para cobertura da Contrapartida do Contrato de Repasse nº 333.459-73/Ministério das
Cidades/CAIXA, conforme cópia em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
|
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão Extraordinária. |
|
|
Atenciosamente, |
PÁ fps
PAULO ROBERÃO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Digitalizado com CamScanner
na Estado do R; sa FA
Bati O Rio Gr E j
[a PREFEITURA DE BUT Sul IL a
Td
PARA TODOS
PROJETO DE LEI Nº Sold
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 43.220,53
COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO R . ns iz
de suas atribuições legais OBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Au
no valor de R$ 43.220,53 (
centavos), sob a seguinte cla
seguinte Lei:
toriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
quarenta e três mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e três
ssificação orçamentária:
ORGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
U.Orc. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos. q
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.171 — Contrapartida Terraplanagem e Pavimentação Asfaltica Com CBUQ da Av.
Perimetral do Ill Exercito — Etapa III - Contrato Repas. nº 0333.459.73/2010............ R$ 43.220,53
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações.............. meets R$ 43.220,53
R$ 43.220,53
R$ 43.220,53
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 12 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA...
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência..
9.9.99.99.99.00.00 — Reserva de Contingência
TOTAL DAS REDUÇÕES ......... rr ernnonooeeeeeerrnonasssoreasarnsrsosesererentaseseresssssrsecrrsseees
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
He
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
BLIQUE-SE
REGISTRE-SE E
Em
A
Secretária Municipal de Administração
“Digitalizado com CamScanner
CAIXA
MO 27048 023
Grau da sigilo |
oo
NTRATO DE REPASSE Nº
9» 0333,.459-73/2010 1 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE Sl CELEBRAM A UNIÃO
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,
REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O
, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS À 5
procosso nº 0333,459-73/MCIDADES 2010
Nº Convênio SICONV 742410
viciar pipa dar 28 partos adianto nominadas é qualificadas, têm, entre si, Justo e acordado o Contrato
dezembro de 1986, Decreto nº 6 170 em conformidade com as disposições contidas no Decrato 93.872, de 23 de
MPOG/MF/CGU nº 127 de 29 de m 0, de 25 de Julho de 2007, e suas alterações, na Portaria Interministerial -
alterações, na Instrução Normati s; = do 2008, e suas alterações, na Lel nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
nº 101, de 04 de malo de 2000. NIMF nº 01, de 17 de outubro de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar
tabelecidas lo Ministé + na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, nas diretrizes operacionais
os pelo Ministário para o exercício, bem como no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o
Ministério das Cidades e a Calxa Econômica Federal
desde já, se sujeitam, na forma a seguir ajustada: demais normas que regulam a espécie, as quais os contratantes,
| - CONTRATANTE - A União Federal, por Intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970,
regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 5 de Junho de 2008, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra
04, Lote 3/4, Brasília-DF, Inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos
. termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por ELISETE FERNANDES DA ROSA, RG nº
8020948579, CPF nº 467.302.220-34, residente 6 domiciliado em Av, Joracy Camargo, 206 — Bairro Santa Teresa,
Porto Alegre/RS, conforme procuração lavrada em notas do 6º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO ofício de
PORTO ALEGRE, no livro 830 fis 109/110, em 09/09//2010, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.
1- CONTRATADO - MUNICÍPIO DE BUTIÁ, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 88.117.718/0001-03, neste ato representado
pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO ,portador do RG nº 2009321965 e CPF
nº130.286.500-53, residente e domicillado em Butiá/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1-O presente Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a
execução de lenagem e Pavimen faltica com CBUQ da Avenida Perimetral Ill Exercito - E! , no
Município de BUTIA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2 - O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente
justificados, para o período de vigência deste Contrato de Repasse, constam do Plano de Trabalho aprovado no
SICONV e dos respectivos Projetos Técnicos, estes anexos ao Processo acima identificado, que passam a fazer parte
integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição.
2.1 - A eficácia deste Contrato de Repasse está condicionada à apresentação pelo CONTRATADO da documentação
abaixo especificada, no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias da assinatura do presente Instrumento Contratual, e à
análise favorável pela CONTRATANTE, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da entrega da documentação pelo
CONTRATADO: Apresen! menta técnica de engenharia, de li
2.2 - O CONTRATADO, desde já e por este Contrato de Repasse, reconhece e dá sua anuência, que o não
cumprimento da(s) exigência(s), o prazo acima estipulado, ou a não aprovação da proposta pela CONTRATANTE,
implicará a rescisão de pleno direito do presente contrato, independentemente de potificação. / q
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES Ed
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CAIXA
balho integrante desta Cork,
3.1- DA CONTRATANTE financeira Plano 4
físico- to no ONTRATANT E:
a) manter o acompanhamento da execução provis! jcos da C' da execução f |
3 - Como forma mútua de cooperação na axecução imonto, bom como atestar a
do emproondtr
tos do objeto Faca
bens pelo CONTRATADO, constantes + humanos é do cronogi a toniD Anarca qo
Repasso, utilizando-se para tanto dos PeCUIT mos, nã ea
b) transferir ao CONTRATADO os recursos fnandã mato de Repasse
observando o disposto na Cláusula Sexta deste de Trabalho feitas pelo CONTRATADO,
Programa; do Plano
c) analisar as eventuais solicitações de reformulação do suas alterações, dent
% &s, quando for o caso so Gestor do Proa ta contrato de Repasse O dm
publicar no Diário Oficial da União O im e sua competêngi
estabelecido pelas normas em vigor, extomo 8 nos limites de vi
fomecer, ãos de controlo rização judicial;
e! , quando requisitadas pelos ór9 independente de auto
informações relativas a este contrato de repasse inhadas pelo co
f) receber e analisar as prestações de contas encam
3.2 - DO CONTRATADO . ção do objeto, à que alude este Contrato de Repasse, dr,
critérios de qualidade técnica, Os prazos pes] px via lei que autorize sua inclusão, os |
consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às atra ada Controlo NO O anal
constarão do Orçamento, podendo o CONTRATADO ser arguido extemo pg
eventual inobservância ao preceito contido nesta bee ao Contrato de Repasse;
nter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada À 1
3 PaciuelEs de ONTRATANTE relatórios de execução fsico-financeira relativos a este capráreto de Repassa te
como da integralização da contrapartida, em periodicidade compatível com o cronograma de execução estabeta
e) prestar contas dos recursos transferidos pelo Gestor, junto à CONT RATANTE, inclusive de eventuais rendem
jentes das aplicações financeiras legalmente autorizadas; y
rp dee es meios e as condições necessários para qa;
f) propiciar, no local de execução das obrasiserviços, os
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como 0S órgãos de controle extemo;
9) compatibilizar o objeto deste Contrato de Repasse com normas € procedimentos de preservação ambes
municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
h) restituir, observado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não utilizados;
al de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS, a regularidade das emprs
i) atestar, por meio do Cadastro Nacion:
e/ou profissionais participantes do processo de licitação, em especial ao Impedimento daquelas em contratar cm:
Poder Público, em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15.03.2010;
)) ie o snieo na Lei a a E” quis e suas alterações, na Lei nº10.520, de 17.07.2002, no Dam
nº5.504, de 05. , e na + de 15.01.1997 para a contratação de empresas para a execução do o
deste Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade de Neiação Pregão pa Plgptatah de RA
bens e serviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do art. 1º da Portaria Interministerial (Ministéioa
Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda) nº 217, de 31.07.06, a qual o contratado dei
conhecer seu inteiro conteúdo, bem como apresentar à CONTRATANTE declaração de advogado não parcos
do processo de licitação acerca do atendimento ao disposto nas Leis citadas em especial à Lei 8.666, de 21.018
e suas alterações, inclusive quanto à forma de publicação; 600, À
contratados a título de contrapartida, estabelecidas i
s com mé
rir Pessoas portadoras de deficiência fisica ou com
" omião rena, 0 tuo Édson, dam 20 objeto elou objetivo do Con progro!
partich " obrigando-se o CONTRATADO à si do CONTRATANTE Pias trato, o nome do o EE
ocorrerá a ação promocional, com antecedência Eribabod expressamente à BATA do Programa, al gol
liberação dos recursos financeiros; Mma de 72 (setenta e duas) O neo
0) notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores ras, sob pena de
beração prazo a 8 :! K
p) pri Fog RNUStos ioleiacis Te Ea Úteis, contados Epson empresariais, com sede no Municip *
alterações, no Sistema de Gestão de oia. Interministria MPOGraRbimentos dos recursos; ”
implementação; 8 Contratos de Bafiasor del. do ana us
- SICONV, à
4
a
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cAIXA MO 27048 023
orso à zelar pelo correto AProvoltamento funcion
Ra como promover adequadamente s lamento dog
º a asse Leio idências necessárias à boa oxocuggNitanção, bons resultantes desto Contrato da
amar
ou! O ob) k
UARTA - DO VALOR flo dosto Contrato do Ropasso,
LA Q à
A
ouso
TRATANTE transferirá ao CONTRATADO, de a
«A CON cação constantes do Plano de T; Cordo com p-erônaaram>
daço da aplcaçã is) rabalho, atá o valor R$ Nograma de, execução financeira é som o
A titulo de contrapartida, o CONTRATADO aloca
. rá a este C
ação financeira, o valor de R$ 8.050,00 (| I. cinque pe de Repasso, da acordo com o cronograma de
recursos transferidos pela União e os
.os recursos do
4 ção no Orçamento do CONTRATADO, obedecendo do A NTRATADO destinados a este Contrato de Repasse,
qespesa. ramento por fontes de recursos e elementos de
. Recursos adicionais que venham ser necessários à .
ta sabiidado exclusiva do CONTRATADO. = SÉ CONsecução do objeto deste Contrato terão seu aporte sob
44-A movimentação financeira, inclusive da Contrapartida fi
vinculada a este Contrato de Repasse. nanceira, deve ser efetuada,
obrigatoriamente, na conta
45-0 CONTRATADO declara estar ciente de que a autorização de Início de objeto e a liberação dos recul
rsos somente
ocorrerá após finalizado o processo eleitoral a se realizar no próxim E K
ocorrência de segundo tumo, em atendimento ao artigo 73, koiéo Vi ia Fe Piredaaa pe ren
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRASISERVIÇOS
5- O CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua ex ânci
E , pressa concord i
escrita da CONTRATANTE para o início das obras e/ou serviços objeto deste Contrato de Ripa e cepas
5.1 - A autorização mencionada acima ocorrerá após a finalização do processo de análise pós-contratual.
5.2 - Eventuais obras e/ou serviços executados antes da autorização da CONTRATANTE não serão objeto de medição
com vistas à liberação de recursos até a emissão da autorização acima disposta.
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS RECURSOS
6-A liberação dos recursos financeiros será feita diretamente em conta bancária vinculada a este Contrato de Repasse,
sob bloqueio, após sua publicação no Diário Oficial da União, cumpridas as exigências explicitadas na Cláusula
Segunda, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do Programa e atendidas as exigências cadastrais
vigentes.
. | na conta vinculada será feita em parcelas, de acordo com o
61 - A autorização de saque dos recursos creditados cio dos serviços disposta na Cláusula Quinta, depois
cronog vado, após a autorização para inf
de atestada O CONTRATANTE; a pirar física e a comprovação do ua eonimporida financeira da etapa
correspondente e posteriormente a comprovação financeira da etapa anterior pelo CONTRA ,
6.1.1-A critório da CONTRATANTE, em se tratando de rt de oii Lo seo said de ano Ca
j ser anteci c
ns mi Jeiros ative dpi aus paper exceto : digna copia à aprovação pela
CONTRATANTE ae ção da aplicação dos recursos da última parce .
IRA DOS RECURSOS
 MENTÁRIA E FINANCE
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇA |
os alocados nos respectivos
: y ção deste Contrato de Repasse correrão à conta de recurs!
- Às despesas com a execuli
e 2010.
Orçamentos dos contratantes para O exercício d dos no orçamento do Gestor, Unidade
de recursos aloca ' ômi
74 - As despesas da CONTRATANTE do drape 100, com emissão de empenho(s) pela Caixa Econômica
Gestora 175004, Gestão 00001, na(s) Fon Ê, 9
Federal no seguinte programa: A es
à) Programa de Trabalho: 1545103101D730070
a
Digitalizado com CamScanner
“a
a ooo mt HEHE Mm,
Rm — A do DO sas) empata
" Z & validade CR) dica,
est dos recurmos, este
a oem rota! lnoração E
CAIXA
F2-A eficácia do presente Contrato de
aaa nto Dor instasmanto impondo O
mutivo de cancelamento de Restos a p,
721 No ceso de perta da velisade dos empenhos Pr Ms, que apresento funcionalidade e
fisico finance poderá tar reduzido até a etapa do otyeto a tado de "
Comtrato de Repasse,
73- A Gespesa do CONTRATADO com a execução deste tica
Corta de recursos aiucados no seu orçamento
CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8 - À execução inancera deste Contato de Repasse deverá atender às condiçê PES Pta Cam,
81 -4 programação é a execução deverão ser reaizadas em separado, de adendo Com & netama ea
, :
82 - Os pagamentos devem ser realizados mediante crédito ne conta bancária de Tudericade gue
821 - Excepcionatmente, poderá ser realizado uma única vez no decorrer da vigência deste Exa
Pagamento a pessoa física que não possua conta bancária, desds que permitida a identificação do
CONTRATANTE, e observado o limite de R$ 800,00 (oitocentos reais) por femecador cu press a qria
822 - Nos casos de execução de ações por regime de administração direta, entende-se
prestadores ds serviços o CONTRATADO. Pr Ermecmam,
1a asa ççê fegização de cada pagamento, o CONTRATADO incrá no SICONV as seguintes interação.
1 dominação do recurmo;
-o0nomee ') ou CPF do fomecedor, quando caso;
H - o contrato a que 8 refere O pagamento velado; — .
V - a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa
V-a comprovação do recebimento definisi tia ia
é Siro do objeto do contrato, mecianta inchusão no Sistema das notas fas,
Digitalizado com CamScanner
F
| caIXA
MO 27048 023
financeiros verificado
yais saldos 8 qu
y puerto “tivo OS provenientos das receitas” vira da conclusão, denúncia Contr
ess unculada a esto Instrumento, dovorão sor ragga" OPICAÇÕES Anancatrag cido OU GXinção do Contrato da
e PndorE rostituídos lras realizadas,
sa E vonto, na forma IXA à UNI eia otra va
: e a! dicag na ópoca di foi ÃO FEDE NO prazo Improrrogável da 30 (trinta)
as respon + *9D pena da Imadiata instauração da Tomada do
devolução prevista no item 8.7 acima so
A
'
Arstesos e da contrapartida prevista, indopendento
ser restituídos, ainda tod
a72 te, a partir da data do recabimos 8 Valoros trangf
al nos seguintes casos: bimento, na forma da loga, aeroscidos da juros
q não for executado o objeto Pactuado neste Instry aplicá
não for apresentada, no prazo Strumento
+) quando 7 Tegulamentar,
a az resultantes de aplicações financeiras a » I strumento;
E i esacord ; ,
e) quando houver rs de despesas, se realizadas e) O com o estabelecido no item
Portaria Interministerial MPOG/MFICGU nº 127, de 29 053 sado
? “49.2008, e sy;
Tá realizada
Observand
menti O-s0 A pr j
O da época em quo foram a p eine dos recursos
legais e atualizados
vol nos dábitos para com a Fazenda
'O com as dis .
as alterações” 0008 “o termo celebrado ou da
8.7.5 - Na hipótese prevista no item 8.7.4, não havend rocedi
t vista | 14, O recui
deverá ser instaurada a imediata Tomada de Contas Especial, providenciado sa ds Proceder a
que impeçam o CONTI
entos e justificativas, a
Completa restituição,
8.8 - Os casos fortuitos ou de força maior
aplicados ensejarão a juntada de docum:
RATADO de prestar contas dos Fecursos recebidos e
manifestação do Gestor do Programa.
serem entregues à CONTRATANTE, para análise e
CLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
9 - Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrência deste Contra
( , adqui to de Repasse,
previstos no Plano de Trabalho, quando da extinção deste Contrato, serão de propriedade do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
10 - É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competência para coordenar e definir as diretrizes do
Programa, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
10.1 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas in loco com o propósito do
acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse,
observadas as normas legais e regulamentares pertinentes ao assunto.
10.2 - É prerrogativa da União, por intermédio do Gestor e da GONTRMANTES premia feraização fscofnancsira
s ativi Contrato de Repasse, bem como, conservar, ,
dra ns da execução da obra/serviço, no caso de sua paralisação ou de fato relevante
que venha a ocorrer. E
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
bilidade analítica, em conta específica do grupo vinculado ao
U istrar, em sua ea trapartida conta adequada no p
1 - Obriga-se o CONTRATADO a ESSE. onTRATANTE, tendo como contrap h 2TAN
ativo financeiro, os recursos ds de Repasse é a especificação da despesa, nos termos do Artigo 54,
financeiro, com subcontas ent de 23.12.1988. Ú
gordo peter do ir r outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
m o nome do programa e o número do Contrato de Repasse, e
ualsque:
Eca ilicadan À dinnncinãa Ano Amine da dA,
1 - As faturas, recbos, notas Mia gonficados co
nome do CONTRATADO, devidamen
Digitalizado com CamScanner
“o
ca IXA da aprovação da pro
contados lação q
(vinto) amo
s comprovantos do
to do cópias do “esposa,
4
“4
de 20
conte intemo e externo é polo praz
CONTRATANTE ' R
o oncami vonionto.
VE 11 A CONTRATANTE poderê So que Jur CON nar N
documentos a Qualquer mor » E co
PRESTAÇÃO D Cláusula Quarta, d
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA os do que trata 8 ri Verá sa,
recurs do contrato.
to ao total dos a vigência
12 - A Prestação ce Contas referent após o têrmino dá :
fo sessenta) dias o estabelecido neste Contrato
CONTRATANTE até 60 ( encaminhada Al ipa ção, ou recolhimento dos po: a Com,
suo monetariamento 8 acrescidos de juros dem
inceiro, à!
rendimentos da aplicação no N
da des. TADO não apresente a prestação de Contas
jdo, caso o CONT RA istrará a Inadimplência no SICONV por PAM
NTRATAI contabilidade analítica, para fins de instaura 5 Issa, h
E outras medidas para reparação do dano ag grs Mo
»,
solidária. q .
RAORDINARI
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXT! AS
13 - Correrão às expensas do CONTRATA
CONTRATANTE decorrentes de reanálise, por SO
e de projetos da engenharia e de trabalho social, da!
originalmente, bem como de publicação de extrato no
responsabilidade do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
União, sem
14 - Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle intemo e extemo da
dos órgãos de controle intemo e extemo do CONTRATADO, em conformidade com q Capihy
]
s valores relativos às despesas extraordinárias In:
Dltação do CONTRATADO, de enquadramento de pla eta
s despesas resultantes de vistoria de etapas de Obras Em
Diário Oficial da União decorrente de alteração A
competência
Decreto nº 93.872, de 23.12.1986.
mo ao qual esteja Suboriz
14.1 - É livre o acesso, a qualquer tempo, de servidores do Sistema de Controle Inte:
CONTRATANTE e do Tribunal de Contas da União a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamers
pactuado, bem como aos locais de execução das obras, quando em missão de fiscalização ou ri,
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS |
15 - É obrigatória a identificação do empreendimento com
t placa segundo modelo fomecido pela CONTRA!
bepiria [o pariu da RA vê Dacia ato ser afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados ae
utorização NTRA início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos
15.1- Em promoc
bi ef) da CONT RATANTE Sa 9 objeto do presente Contrato de Repasse será obrigar
observado o disposto no & 1º do art. 37 da Consta” dO Programa, bem como o objeto de aplicação ds*
financeiros. Onsiiuição Federal, sob pena de suspensão da liberação ds”
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
16 - A vigência deste Contrato de R i
de 2011, possibiitada a sua pro Sê INiciar-se-á na data d :
ocorrência de fato Supervenients” raso mediante Termo Adro coitatura, encerrando-se no dah
peça a Consecução do Objeto no Praça sa COM cs]
acordado.
CLÁUS
ULA DÉCIMA SÉTIMA . DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
17-00 presente Contrato poderá
contratantes responsáveis pila Ser denunciado fé
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gm À TR esnatnO. periodo, aplcançes se midas na sua ra Mente qualquer Rã
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CAIXA
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vt" Comento quando constatada pola CONTR O doscum
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tono ou a falsidado ou incorreção ce Informação em qual o O don recursos o
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MO 27048 023
Juor das Cláusulas pactuadas,
m dosacordo com à Plano da
do Contrato, na Umonto apresentado,
rescisão do Con «Na forma aclma provist
“tias instauração de Tomada de Contas Especial. º 80M qua tenham aido os valoros rostituldos à União Fadaral,
GLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
iteração deste Contrato de Repasse, no caso d
p. Ao ivo a al à Nocessidado do ajusta
gaca é VADO. dante predad e da Vigência, sorá folta a be e Te Programação da mea
ha término da sua vigência, sendo às respectivas Justificativas, no Prazo mínimo do 30 (tinta) cias ua
antecedem O E Necessária, para sua Implementação, a aprovação da CONTRATANTE *
te Contrato de
Repasse, em decorrência do at liboi
ma, será promovida “de offelo* TANI E ada 00 porão 33
comunicado ao CONTRATADO. PRM ONTRATÂNTE, Kad ao cado
182-A alteração contratual referente ao valor
] do contrato será feita por mal
ita SD NUS OND de pa a RO Por melo de Tormo Aditivo, ficando a alta
do Gestor.
ados na Cláusula Quarta, Item 4, sob decisão unilateral exclusiva
183 - É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrato, exceto
ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuízo da funcionalid
justificado e aprovado pela CONTRATANTE.
- A alteração do prazo de vigência des
64 a onsablidade do Gestor do Progra
pads verificado, fazendo disso imediato
para a ampliação da execução do objeto pactuado
Jade do objeto contratado, dosdo que devidamente
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
19 - Os documentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução deste contrato deverão sor apresentados om
original ou em cópia autenticada.
19.1 - As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao presente Contrato do Ropasso sorão consideradas como
regularmente feitas se entregues por carta protocolada, telegrama ou fax.
19.2 - As correspondências dirigidas ao CONTRATADO deverão ser entregues no seguinto endoreço: Rua do
Comércio, 566-Centro-Butiá/RS.
19.3 - TRATANTE dev: rão ser entregues no seguinte 61 : Caixa Ecoi
dências dirigidas à CON E deverão ser entregues eguinte enderaço:
Federal, Superinter dência Regional: LEST E GAUCHO. Av.Ça jos Gomes, 328 - Mont Serrat Porto Alogi IRS
ARS ia ssa fica eleito o foro da Justiça Foderal, Seção
q rrentes deste Coat da bias por mais privilegiado que seja.
dociaára do Estado SRS cam renúncia Eeadio a de Igual teor, na presença de duas
o RR vias de Ig ,
Judiciária do Estadi dos, firmam este Instrumento try Pepe psd trab
E, por estarem assim justos 6 qo es sa spus efatos jurídicos &
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stemunhas, que assinam, P
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Porto Alegre, 01 de dezembro de 201
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Faso de ROBERTO EEUIK MACHADO
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CPF:
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