Estado do Rio Grande do Sul
Câma no
ra Municipal de Vereadores
Ritiá
Projeto de Lei nº 003069/2012
APROVADO
|
| Processo Nº 001658/2012 Data: 19/06/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
Comissão Permanente:
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO,
AMENTO, FISCALIZAÇÃO E CON
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORG:
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CÂMARA MUNICIpÃO RIO GRANDE DO SUL
Rua do CO LIFAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5483 (EO. nê 610 - FonelFax 3652-1780
mal Contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
-Camara-butia rs.gov.br
ATO Nº 001686/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3069, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
- Ner. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3069 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2012.
S SANTOS VIEIRA
Presidente
Ver. L
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de junho de 2012.
Ver. WALNECI DP OLIVEIRA DIETRICH
4º Secretário
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a [A PREFEITURA DE BI Sul
B
utiá, 15 de Junho do 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Pei islati
à presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
incluso Projeto de Lei i
inclu ) ei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA a aa
servidores, em caráter emergencial.
As contratações solicitadas justificam-se conforme | ofício nº
073/2012, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica com
clareza a necessidade da contratação dos profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
em Z/ HD 49:22h
Câmara a Vereadores
BUTIÁ - RS
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Estado do Rio
[a PREFEITURA DE do Sul
BUTIÁ Edus U
PA
PR
OJETO DE Le) ne 3969/27
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL |
DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES,
PAULO ROBE
atnbuições legais, RTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
FAZ SABER
seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fi ,
contratar 01 (UM) Cozinheiro, RE Ra ação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
carga horária e salários definidos na Lei 1682002" prorrogável por igual período, conforme |
Art. 2º - Fica a Fundaçã a .
i frni ção Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar So EnRe) Técnicos em Enfermagem, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - Fica a Fundação Munici ' i
pal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 4º - Às contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
MD)
PAULO rosZ FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ia d omnletração -
pri é |
io Cartos Augusto de Souza Plorishlr
OABIRS 26.735
CIC - 432.572.910100
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HOSPITAL
FUNDAÇÃO
MUNIC "PE .
DE BUTIÁ IPAL DE SAÚDE - FUMSA
AV. HONÓRIO Riso BO 260 480/0001-12
FONEIFAX (51) 3859 PATO, MO CIDADE ALTA - BUTIA - R$
973 Email hospitaldebutiad)yahoo com br
pico nº O73/DIR
Butiá, 13 de junho de 2012
Senhor Prefeito,
Venho, por meio deste, solicitar a autorização para contratação
emergencial, em caráter de urgência, de 01 (uma) SERVENTE, pois temos 03 (três)
senventes afastadas em auxilio-doença: de 01 (uma) COZINHEIRA, pois uma das
cozinheiras encontra-se afastada em auxilio-doença; e de 05 (cinco) TÉCNICAS EM
ENFERMAGEM, devido à possibilidade iminente dessas contratações durante O
período eleitoral, uma vez que é neste período que ocorre a maior incidência de
intemações e consultas no hospital, devido ao inverno.
Desde já agradeço a atenção.
Respeitosamente,
Al od;
Marinho Orlando Bratkowski Junior
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Haute
Exmo. Sr. B nº 4 vd?
Prefeito Municipal Kao
MD Paulo Roberto Félix Machado
Butiá - RS O)
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CÂMARA MUNDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comércio, pk VEREADORES DE BUTIÁ
Fono 3052-6483.E ma 580 - Fong/F ax 3052-1780
Sontnto(Acamara
MW. CAMArO- bula 19 ow by hutin a. go bt
COMISSÃO DE CONSTITU| ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 3069/2012 . DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Pro o
jeto de Lei nº3069/2012, que
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL ; - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES DE SAUDE
* O Projetoem epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Casa
Legislativa.
É O PARECER
Oliveira Pená Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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REJEITADO
o ESTADO DO RIO
CÂMARA Mt Nei ÍRIO GRANDE DO SUI
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| a, :ADORES DE BUTIÁ
Fone o do E gp eielo. 1º $80 - Fonelfax 3682-1780
283 = Email: contato ct camara-butia (5 gov br
WMM cumara-bytia es voy br
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO 306
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Câmara de Voroadoros de Butiá
Presidente
9/2012
ONDE SE LE
ART 1º- fica a fundação municipal de saúde- FUMSA autorizada a contratar
Ol(um)cozinheiro, pelo prazo de 180 di : : : :
a À ias, ) ual período.c o
carga horária e salários definidos na li vs a por igual período.conforme
LEIA SE-
ART 1º- fica a fundação municipal de saúde-FUMSA autorizada a contratar
O1(um)cozinheiro, pelo prazo de 179 dias,conforme carga horária e salários definidos
Na lei 1682/20002
Justificativa a emenda modificativa 01
Considerando q pelo fato de ser uma contratação emergencial.
Considerando o término desde mandato ser no dia 31 de dezembro.
Considerando ser necessária sua continuação pode vir outro projeto da mesma forma.
Espero assim justificar a emenda 01
Sala das sessões 05 de julho de 2012.
é tintas
Ver PP
PROTOCOLO
Disco a RE
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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REJEITADO
o ESTADO DO ROL
CÂMARA MENICIP AL O UR ANDE DO sul
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Rua do Com, “de VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3682.8483. ques do 980 = Foncitar 3682.1740
a nail Contato camara-bytia ss govbr
Wcamara-butia es gor by
EMENDA MODIFICATIV A 0240 PROJETO 306
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Em VS. Ss OP Cod
Tâmara de Versadores da Butiá
Presidente
9/2012
ONDE SE LE
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0l(um)servente, pelo prazo de 180 dia: . á é E ,
horária e salários definidos na lei 168220002 2 RR
LEIA SE-
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OI (um)servente, pelo prazo de 179 dias.confi ! ári ários definidos
Na lei 1682/20002 orme carga horária e salários defini
Justificativa a emenda modificativa (0) 0
Considerando q pelo fato de ser uma contratação emergencial.
Considerando o término desde mandato ser no dia 31 de dezembro.
Considerando ser necessária sua continuação pode vir outro projeto da mesma forma.
Espero assim justificar a emenda 02
Sala das sessões 05 de julho de 2012.
Dede tintas
Ver PP
PROTOCOLO
EmS /07jdab 45:23 h
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BUTIA - RS
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CÂMARA MtNte PAL ANDI DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA 03 AQ pROgy: to) 3069/2012
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ONDE SE LE
ART 2º- fica a fundação Municipal de saúde- E
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Ostcincolcenicos em enfermagem, Pelo prazo de 180) dias, prorrogável por igual
periodo.conforme carga horária e salários definidos na lei 1682/20002
LEIA SE-
ART 2 fica a fundação municipal de saúde-FUMSA, autorizada a contratar 05
(cinco)técnicos em enfermagem. pelo
salários definidos
Na lei 1682/20002
prazo de 179 dias,conforme carga horária e
Justificativa a emenda modificativa 03
Considerando q pelo fato de ser uma contratação emergencial.
Considerando o término desde mandato ser no dia 31 de dezembro.
Considerando ser necessária sua continuação pode vir outro projeto da mesma forma.
Espero assim justificar a emenda 03
Sala das sessões 05 de julho de 2012.
Dpdé tintas
Ver PP
PROTOCOLO
em im 44:23 h
Cámara ER de Vereadores
BUTIA - RS
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