Estado
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Câmara Mu º Rio Grande do Sul
hicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003070/2012
APROVADO
Em:.L S dot Zt
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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processo Nº 001659/2012 Data: 27/06/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 COM RECURSO O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
Comissão Permanente:
AL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E Re nie
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇ:
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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ESTADO hd
CÂMARA MUNICIPAL TO GRANDE DO
SUL
Rua do Comér: E ADO
Fone 3652.5483 po: ja Sib Fonafar Pres DE BUTIÁ
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Mo)camara.
Camara-butia r8.goy br butia rg gov br
ATO Nºoores7am>
INCLUI i ;
EXECUTIVO, Projeto de Lei Nº 3070, DO
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO
câmara Municipal de Vereadores de tá CANTOS VIEIRA, Presidente da
gi : so de suas atribuições legais e na
a a câmar pa Com O artigo 34, inciso |, letra +, do Regimento
Interno da amara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3070 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usand
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara M
encaminha o Projeto, para as comissões, a fi
parecer das mesmas.
o das atribuições que lhe confere o
unicipal de Vereadores de Butiá,
im de na forma regimental receber o
Sala das Sessões, 27 de junno de 2012.
Aficioio
Ver. LUIS RICA DO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de junho de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
«BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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[2 PREFEITURA DE BUTIA a
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Butiá, 26 de junho do 2012
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, est
. Lei em anexo, que abre Crédito Especial
à ecadação verificado nos recursos livres.
g
amos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), por excesso de
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rca para atender a Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para
gesenvolvimento do Projeto da Padaria Comunitária, conforme Convênio nº 2446/2011.
E Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO aoBEÃo FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
Em ZH0E ME MG:S2 h
Câmara e de Vereadores
BUTIÁ-RS
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4 E gstado do Rio Grande ,
2] PREFEITURA DE BUTIA Sur Rue a af
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PROJETO DE Lgy pe 3olodor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL dê
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR e
50000 com RECURSO O EXCESSO 08
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS
LIVRES,
PAULO ROBERTO A '
e arbuições legais, FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
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FAZ ã p
=” SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
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seguin
Art. 1º - Autoriza o Poder E : . , Lo
: : xecutivo Municipal a Abrir um Crédito Especial n
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
paçÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB,, CIDAD, E ASSIST SOCIAL... 500,00
org. 01 - Secretaria Municipal de Trab, Cidad. e Assist Sogis
q - Assistência Social
: 44 - Assistência Comunitária
0022 - Assistência Social Geral
projeto 1.167 — Contrapartida - Padaria Comunitária - Convênio nº 2448/2011..........R$ 500,00
33.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... R$ 500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
POIAIrre era ro ape rerro rose pe papa pe e reresa tava sra ve pecas renata ear nara carne rar ads 500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal! |
POISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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“etária Municipal de Administração
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STADO ingcod
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a nº 580 DORES DE BUTIÁ
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TONS OS 25483 Ema cont oPO/F 2652.1780
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 3070/2012. DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3070/2012, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$500,00 com RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
Informamos que o Projeto em analise é constitucional e
está em simetria com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser
apreciado pelo plenário deste Poder Legislativo
E o parecer.
Butiá, 04 de julho de 2012.
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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