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materia nº 3071/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3071 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.800,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO
native_id7078

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-07-06 Proposição aprovada U PL AP´ROVADA NO DIA 06/07/2012
2012-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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Est
Câmara Mun Rio Grande do Sul
Cipal de Vereadores
Utiá
003071/2012
APROVADO
Data: 27/06/2012
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.800,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E pança ei
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO
OLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Digitalizado com CamScanner
ESTADO pç, See
CÂMARA MUNICIP, O GRANDE Do su
Rua do Co ' : o
Fone 3852-548 No. 810. Fora O RES DE BUTIÁ
“Mail: con . 21780
Www Camara.
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ATO qo 001688/2012
INCLUI, Pro;
Ex : PTojeto de Lei Nº 3071, DO
ECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
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Projeto de Leinº 3071 do EXECUTIVO O de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
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e nha O Projeto, para so comi Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
en , Ssões, a fim de i
parecer das mesmas. na forma regimental receber o
Sala das Sessões, 27 de junho de 2012.
O DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de junho de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
«BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
Digitalizado com CamScanner
p Estar YO STANde do Sul
4 PREFEITURA DE BUTIÁ ea!
pal romos
Butiá, 26 do Junho do 2012,
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa. o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 4.800,00, com recurso o recebimento
de auxilios e/ou Convênios.
| Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado é
referente a recursos do Governo Estadual, para implantação de Padaria Comunitária, conforme
Convênio nº 2446/2011, em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
Em lH,ob AML DI-SO hn
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Câmara Municipal do Vereadores
BUTIÁ RS
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| Lo: PREFEITURA DE BUTIÁ [ef feat
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PROJETO DE LEI Nº SoM/ort
e ORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
4.800,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÉNIOS.
PAULO ROBERTO E
ass atribuições legais, ELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAZ SAB o in
seguinte Lei ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Autoriza o Poder E i o i i i
, ) :xecutivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB, CIDAD, E ASSIST. SOCIAL...
U.Orç. 01 - Secretaria Municipal de Trab., Cidad. e Assist. Social
08 = Assistência Social E
8244 — Assistência Comunitária
0022 - Assistência Social Geral
Projeto 1.166 - Padaria Comunitária - Convênio nº 2446/2011... R$ 4.800,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ccciseesememaeaeemenecaee rente cententeneaenteneanoo R$ 4.800,00
.R$ 4.800,00
R$ 4.800,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por |
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
! : : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO Rogé RTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
em
DEISE MA .
Secretária Munic/pal de Administração
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: «ESTADO DO RIO GR
ANDE DO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Í a,
Fone ES2sa 8a ma 580 - FoneiFax 3652-1780
contato Dca nara-butia q
O IS.gov.b
Www.cama a-butia rs ov.b
o TENRIA TS gOv.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3071/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3071/2012, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 4.800,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS,
O Projeto em epígrafe é constitucional e está de acordo
com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado e
aprovado pelo plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 04 de julho de 2012.
Oliveira Pena Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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