texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Sia,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ke E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de março de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.795,99 (três mil, setecentos e noventa e cinco
reais e noventa e nove centavos), com recurso o superávit financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto é referente a
recurso recebido em anos anteriores, que servirá para a compra de material de consumo para as
Escolas de Educação Infantil.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
abr DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
o é Data: 15/03/2024 13:11:20-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
asi?
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº “4363 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.795,99, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.795,99 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
U.Orç. 06- Fundo Municipal Merenda Escolar — FMME....
12 — Educação
365 — Educação Infantil
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.164 — Programa Brasil Carinhoso.
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..
cer... R$ 3.795,99
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............rrisersenseosssearoessressosass sons rent raposas ops spp span ssa nass assa apssenprensnransonno R$ 3.795,99
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, Documento assinado digitalmente
cudr DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
go É Data: 15/03/2024 13:11:20-0300
Verifique em https://validaritigov.br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em. Documento assinado digitaimente
,
no 5” PAULO WALLACE NUNES LOPES
E Mu Data: 15/03/2024 13:12:50-0300
Verifique em https://valicar.iti gov br
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
open original →