texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
SETA
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 15 de março de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.282,70 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais
e setenta centavos), com recurso o superávit financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Projeto é referente a
Recursos recebidos em anos anteriores, que servirá para a compra de material de merenda para
alunos do turno integra.”
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
oubr DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
go É Data: 15/03/2024 13:11:20-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
PERTO:
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 436 S 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.282,70, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.282,70 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. issagpaa R$202.70
U.Orç. 06- Fundo Municipal Merenda Escolar — FMME.... ia nsiaanaa as R$ 3.282,70
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.163 — Fundo Mais Educação. ...R$ 3.282,70
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 3.282,70
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... si sssenseereessorsonsoessassrensascassessrassenstas Err RARE OA is tree] R$ 3.282,70
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, Documento assinado digitalmente
ss DANIEL PEREIRA DEALMEIDA
É Data: 15/03/2024 13:11:20-0300
je em https://validar.iti.gov.br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, Documento assinado digitalmente
oubr PAULO WALLACE NUNES LOPES
g Ed É Data: 15/03/2024 13:12:50-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
open original →