br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3073/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3073 / 2013
Date 2012-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$115.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
native_id7082

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2012-06-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 9

Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 003073/2012
APROVADO
Processo Nº 001662/2012 Data: 29/06/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.100,00, POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROL
Digitalizado com CamScanner
k ESTADO DO RG os
CÂMARA MUNICIPAL DE e rioE DO SUL
ER
Rua do Comércio, nº 610 tg rd
Fone 3652-5483 —
, OBcamara-buti
Www.camara-butia rs pi uia gone
ATO Nº 0016902012
INCLUI, Projeto de Lei
; Nº 3073, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3073 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2012.
Ver. L RDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de junho de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
Digitalizado com CamScanner
“Ma Estado do Rio Grand;
| PREFEITURA DE BUT au = ef iala
PA as | IE
Butiá, 28 de junho de 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que abre um crédito especial no valor de
R$ 115.100,00, (cento e quinze mil e cem reais), por redução de dotação
Senhores Vereadores, o envio do Projeto de Lei visa a criação de
E-RS, para
rubricas, ajustando assim o orçamento, em atendimento ao Elenco de Contas do TC
pagamento de rescisões, conforme cópia em anexo.
Senhores Vereadores, solicitamos seja o P
s dessa Casa, em
Isto Posto, resente
do, votado e aprovado pelos nobres Vereadore:
Projeto recebido, aprecia
ais.para tal benefício.
Regime de Urgência, para que possamos agilizar 08 trâmites leg
Atenciosamente,
PAULO RoBRÁTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
preTOCÕLO
em DIDI ER
À
é cerpoúDies
“Câmara une:
Digitalizado com CamScanner
r al Estado VU TVO ULrande do Su
PY, PREFEITURA DE BUTIÁ pintm
ed ud o
PROJETO DE Lt )
LEI dy
AUTORIZA O PODER ESEL,
e EZESATIVO
MUNICIP A, h ht UMA CHÉDHO
ESPECIAL MO VALOR DE
R$ 115400,00, POP FEDUÇÃO DE
DOTAÇÃO,
PAULO ROBERTO FÉLI> ) :
do suas atribuições legais, RTO FÉLIX MACHADO, Profoito unitápal ds BANS, 1) 14809
FAZ SAB é
a seguinte LEI: ER, que a Cámara Municipal aprovou 6 sis sanciona 6 prosas
ii
Art, 1º « Fica o Poder Exscutivo Municipal autorizado 4 atrir un Cabrio
Especial no valor de R$ 115,1 ; /
nos Orpeanisrid ia: 00,00 (cento é quinze mil 5 com rsis), sob a seguints
ORGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO ums SED
U. Orc. 01 = Gabineta do PIOfoito umas É )
Atividade 2.004 = Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefei
2,1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas 1111141111 asa
R$ 19,999,
P$ 19,099,00
eevasasieoo
Atividade 2.005 - Manutenção da Sub-Prefeitura...
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ....
Atividade 2.008 - Manutenção da Procuradorta Geral do Municipio... ..msmiesrmenessesooo R$ 5.009,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
Atividade 2.009 - Manutenção do Controle Interno.
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..........
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTR. / és 000,00
E Secretaria Municipal de Administra 5 Ê
Atividade 2.010 -Manutenção dos Serviços da Sec. Mun.
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
aprees: pm
de Administração...
Atividade 2.011 — Manutenção da Assessoria Jurídica.
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
U. Orç. 01 - Secretaria Municipal de Finanças... nsorunnets
Atividade 2.014 - Administração da Secretaria Mun. de Finanças
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .......umeeneaeeemmeesmenreeereeneormeenrerenereaeree R$ 5.000,00
: s do Município..
Atividade 2.018 — Proventos de pessoal Inativo e Pensionistas.
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00 |
R$ 5.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...... eu» R$ 10.000,00
U. Orç. 01 - Núcleo de Serv. Urbanos. 7
Atividade 2.020 —Administração da Secretaria de Obras e Saneamento... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..........z essere R$ 5.000,00
|
Atividade 2.021 -Manutenção do Serviços de Limpeza Pública.... R$ 500,00 |
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas R$ 500,00
L
Digitalizado com CamScanner
o vo PREFEITURA DE BUTIÁ
ai .022 -Manutençã
jnidade 2 nção do Sery |
: 90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalha Cemitérios......
atividade 2.023 Manutenção do S AS ir,
34 Trabalhistas
atividade 2.024 — Manut. e Consery d
3,1.90.94.00.00.00 — Indenizações Tr
e Praças, Parq
abalhistas
atividade 2.025 — Conservação de Ruas i
3,1.90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhos e
u. org. 02- Núcleo de Serv. Rodoviári
Atividade 2.026 -Admin. e Consery. do Nie Do en. R
3,1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ......
Atividade 2.028 — Manut. da Oficina Mecâni
ânica, Lavador e Borracharia
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
Atividade 2.029 — Conservação de Estradas Municipais
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas :
U. Org. 03 - Núcleo de Tr.ânsito.
Projeto 1.025 — Obras de Segurança e
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO.
U. Orç. 01 - Gastos Não Computados no Ensino Regular.
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
Atividade 2.039 — Manut. e Conserv da Biblioteca Pública... 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas 500,00
Atividade 2.032 Manutenção da Merenda Escolar soi00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ............. i
U. Orç. 02= Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos Professores - FUNDEB.... R$ 26.500,00
Atividade 2.040 -FUNDEB — Manut. do Magist. Público Municipal... Es À o
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas 000,
Atividade 2.041 — FUNDEB — Manut. € Conserv. da Rede Escolar 1º Grau, a o
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações CRIA oia rar “000,
Atividade 2.043 — FUNDEB - Trans. Escolar Para estudantes do 1º Grau... E a
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações rabalhistas eee .000,
Atividade 2.186 — FUNDEB - Manut .do Magistério Publico Municipal — 40%............ po o
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações ABaGta 4a een ei 000,
Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação Infantil A nos
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .......... .000,
Atividade 2 188- FUNDEB — Manut .da Educação Infantil — 60%... pi aa
3,1,90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhigtas «cistos .000,
istério Público 60% -EJA... R$ 1.000,00
Atividade 2.196 — FUNDEB — Manut “do Magistério Públic kh E Ato
3.1 90.94.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas
90.94.00.00.00 - Indenizações erviços de Iluminação Pública...
ues e Jardins
PURE PR 500,00
odoviários.
ção do Trafego Urbano.
RERCANEE PERDE REMO R$ 1.000,00
Atividade 2.031 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação..
— Em
Tonas
R$ 500,00
R$ 500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
“R$ 1.000,00
R$ 100,00
R$ 100,00
Digitalizado com CamScanner
; Estado do Rio Grand
pd Ê PREFEITURA DE BUTIÁ o
dida aço É
E 497 - FUNDEB-M
pvidade 2 '— Manut .do Magistério Públi
E 4,90.94.00.00.00 - Indenizações Trapalia é ERbAOO "RIA, Al epa
“ande 2.045 —- FUNDEB - M e]
ajvidade — Manut. da Esc, |
: 4,90.94.00.00.00 = Indenizações Trabalhos CE NREAS PAPO ni DO |
| DL R$ 1.000,00 |
at vidade 2.187 “FUNDEB- Manut. Esc. Port iai |
34 90.94.00.00.00 — Indenizações las pe as dh 000 06 |
o cn ind a R$ 3.000,00 |
y. Org. 03- Manutenção e Desenvolvimen
o tod i
atividade 2.046 -MDE — Administração da EUR R$ 10.500,00
34 '90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
atividade 2.051 - MDE — Manut. e Conserv d
. as E icipai:
3,4.90.94.00.00.00 — Indenizações Eb scolas Municipais...
atividade 2.053 - MDE — Transp. Esc Para Estu
y . ESC. d. Do Ens. Fund
3,1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..................... o ' o o
Atividade 2.054 — MDE — Manut. da Educ. Infantil.. R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
Atividade 2.055 — MDE — Manut. de Creches Projeto Piazito Educacional Ê
...R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .............eeeeeeeeeme
Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Port. de Neces. Especiais. a 500,00
R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas...
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... estao
U. Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde — Recursos E
Atividade 2.062 —Coord. e Manut. dos Serv. da Secret... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........--- ...R$ 5.000,00
...R$ 2.000,00
Atividade 2.067 — Manut. dos Serv. de Insp. e Fisc. Sanitária.
...R$ 2.000,00
31 '90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
..R$ 1.000,00
..R$ 1.000,00
Atividade 2.070 — Assist. Médica Odont. e Ambulatorial
31 '90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas...
U. Orç. 02= Fund. Municipal de Saúde - Vinculado Federal...
PAB — Assist. Médica Odont. Ambulatorial...
R$ 1.000,00
...R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Atividade 2.074 —Convenio À
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas...
.R$ 3.000,00
..R$ 3.000,00
Atividade 2.083 =Coord. é Manut. da Equipe.........
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .......
Atividade 2.090 — Manut. e Conservação de Área de Lazer.. 500,00
3.1 '90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas... 500,00
Atividade 2.230 — Manutenção & Conservação do Balneário Ponte de Arame.. 500,00
500,00
3,1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ...........
Digitalizado com CamScanner
Bam ME NETTO.
le PREFEITURA DE BUTIÁ
tvidade
ç 4.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas
U. E
atividade 2.413 —Manut. do Conselho Tutelar o E ; |
3.1.90.94.00.00.00 = Indenizações Trabalhistas E CASE R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
atividade 2.112 “Manut. da Secret. de Trab. Ci i i
3,1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trago e Ee io 8 5000400
.R$ 5.000,00
ÓRGÃO 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE D
- du ESENVO
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de sato Nim nn e
Atividade 2.200 — Manutenção da Secretaria De Desenvolviment “R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas “R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
: Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA! ÃO. iiss cotia vob contestados inaigê R$ 26.500,00
U.Orç. 02 — Fund. Des. Manut. Bás. e Valor. dos Prof. FUNDEB...
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manut. do Mag. Publ. Municipal - 60%
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
“R$ 26.500,00
“R$ 26.500,00
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federa
Atividade 2.074 — Convênios PAB — Assis. Médica Odon. e Amb..
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.
“R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
Órgão 12- RESERVA DE CONTIGÊNCIA........ sus icrsgessassanesaopnstsoasesassssmerss 87.600,00
U.Orç. 01-Reserva de Contigencia...... HT
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência .R$ 87.600,00
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência... R$ 87.600,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 115.100,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
AF
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DEISE MACHADO DE MOURA
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
1 =p 1 eued
S*S3sSz0 sa
SCEISIOZH SO VOVNISSO |
CINTINYTEO ON SETUN NOTSNOO VOLHIZASI
SvISIHIVSVEL ,o wy N 00'00'00'66'76'0'6 | 'E'€
S309YZINIGNI SVSHIAIO
VAIO vISINOISNId mm va N 00'00'00'€L'P6'0'6 LEE
- SvISIHTVIVeLL SIOOVZINIANI | fil
4d
* FINHESSE SwSzdsaa SVa EOTYA O vasIdas
! f | Ê ]
MAD OALVNI ,g' y q LN * ococoocoreoe rece
- SVISIHTVEVELL SI0OVZINIONI Í |
FOCIREES 3C OYÍVEEINOXS NO oyssINaa
ECCSA=0 YO OYISYIO HOd OCYZINSONI ORYINS «EL NOS OIAFHAS
OST 'SvTESS 3G OINSNIVOVA OV JINTHISSIA VSadsaa
sOGSASG “OREYLNÇTIOA OLNINIVOINSIA
3a SYivEDOHS EVZISNO V JINSHSIIA VSIdSIA
SONY HOd SOGYZINSONI SIHOTVA "soavoaudna!
EoG=Asa Sor SL94 04 VIINA XI "COMENDA OSNHIS OA OGNIVS!
“vIS3 3a OlVS OTEd 393034 OS HOGIAHIS O ano;
SwIB9HVd OYS OYSSINIA VNS VA OANVNO SIHOAIANIS,
sov vovd OyôVZINSONI V aJLNIHaIdIS vSadsaIa,
—oIS'soavHNvevaL
SOGVZINSONI ORUV INS 99 y 3) N 0000010606 LEE!
«EL NO/A OlAId OSIAV “SVISTA |
o “ORIVINNTOA, GR PS
OININVONSIA aa svWveoONd 80 V 4 N| 00:00'20'10'460'6'!'E'€:
— N'SvALLVISU SvsadSaa | a Ea
1
SOdVOZNAWA ISIHOINHIS| 000 LO LOVE OE LEE
3a OVSSINIA vavVd OVOVZINIONI|
a
!
+
o WOSSãa 3a OININVINO ON SVOVN9ISNOD|
EOGSASA “UAI OALLV- SvISIHIVIVEL S309VZINSONI,
Y aINIHSSIS SVSIdSIA SVO HOIVA O vULSIOIS,
AD OALV! ne Fina :
=-syisIHIvevaL a eine 100:00%
Í : i H
E + + — Bo
OCNNA 0a SOLISQdIA SO 3HgOS SILNICIONI
SaQóInsmINOd 3 SVINN 'SOCVZINIANI Old)
goganaa OS a Sviãga 3AISMONI 'VINANd OyÔVELSININAV
JO SaINVHOIINI SIAVOLINS aq SoavIIddNI!
A SANS SODNaANd SIHOCIAHAS V OdVNLIAI OLNINVOVA
So sarmnnsas Stay INTINvÔEO
cata a cine riec a mes e er Pa
Svsadsaag
Ra
"00" voo rec,
|
Tan iwslais | sda Ovinos va osiaos:]
Digitalizado com CamScanner
qt BIA
o
ESTADO D
io
O RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mai
|: Sontato(Dcamara-butia rs.gov.br
Www.camara-butia, rs
.gov.br
To memela. FS. gOV, br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3073/2012: DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
j AUTORIZA O
Considerando o Projeto 3073/2012, que É
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM DEDO MAGRO
NO VALOR DE R$ 115.100,00, POR REDUÇÃO DE ea as
O Projetoem epígrafe é constitucional, as Rei
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes,
ári Casa
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta
Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 04 de julho de 2012.
Oliveira Peng Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
Digitalizado com CamScanner

open original →