texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003076/2012
Processo Nº 001665/2012 Data: 04/07/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL Ç
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 —- Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 - E-mall: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001693/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3076,
DO EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |,
letra “F, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 3076 do
EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 4 de julho de 2012
aclida O DOS SANTOS VIEIRA
/ Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 4 de julho de 2012
Ver WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
»
= |N Estado do Rio Grando do Sul
(Rem, PREFEITURA DE BUTIÁ
Ed
ag Morgado sort mos [7
f
PAN tronDaos
Butiá, 04 dejulho de 2012. E
- APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa à contratação de servidor em
caráter emergencial.
Senhores Vereadores, como o Município possui somente 01 (um)
Dentista em seu quadro e temos a necessidade de dar continuidade no atendimento da
demanda gerada pelo Programa “Sorrindo para o Futuro”, que implantamos em pareceria
com o SESC no ano de 2011.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
n
8 UA a,
= AN, Estado do Rio Grande do Sul =" ed -—
frem PREFEITURA DE BUTIÁ nus mi maa
A
PROJETO DE LEI Nº 4026 It
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em
caráter emergencial, 01 (um) Dentista, com carga horária de 20 horas semanais, com salário
equivalente ao Padrão 10, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - O profissional referido no Art. 1º será contratado pelo prazo de
180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
ART. 3º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - Para a contratação mencionada na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.046 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DEISE MACHA OURA
Secretária MunicipAl de Administração
A
Digitalizado com CamScanner
REJEITADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
em QE 402 2H
READORES DE BUT À
CÂMARA MUNICIPAL DE VER
o Seda ca
Câmara de Vorsadores de Butlá
Presidente
Rua do Comércio. nº, 580 = Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 = E-mail: contato camara-butia rs, gov.b]
wnucamara-butia es gov.br
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO 3076/2012
ONDE SE LE
ART:2º o profissional referido no ART: 1º será contratado pelo prazo de 180
dias.podendo ser prorrogado por igual período.
LEIA SE
ART: 2º o profissional referido no ART: 1º será contratado pelo prazo de 179 dias.
Justificativa a emenda modificativa 01 ao projeto 3076/12
Considerando q pelo fato de ser uma contratação emergencial.
Considerando o término desde mandato ser no dia 31 de dezembro.
Considerando ser necessária sua continuação pode vir outro projeto da mesma forma.
Espero assim justificar a emenda
Sala das sessões 05 de julho de 2012.
Degétintas
Ver PP
Digitalizado com CamScanner
open original →