Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003078/2012
APROVADO
/ 10 p Zi
Processo Nº 001667/2012 ... sã o Data: 05/07/2012
| Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.678,40 POR
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Comissão Permanente:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato (QQcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.'s.gov.br
ATO Nº 001695/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3078, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com c artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3078 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2012.
DO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
Ver. LUIS R
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 5 de julho de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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gm PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
Butiá, 04 de julho de 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 20.678,40 (vinte mil,
seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial ora
solicitado tem como finalidade a aquisição bens com recursos do Programa Infraestrutura
Escolar PAR - Equipamento, que o Município de Butiá foi contemplado.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
-
PROTOCOLO
em Sh am 09:08 n
Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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À e) PREFEITURA DE BUTIA |
PROJETO DE LEIN 39) 3/2094
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE |
R$ 20.678,40 POR RECIBIMENTO DE AUXILIO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 20.678,40 (vinte mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
. 01 - Gastos não computados no ensino.
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
Projeto 1.174 — Infraestrutura Escolar PAR - Equipamento
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....
«R$ 20.678,40
R$ 20.678,40
«R$ 20.678,40
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PNBLIQUE-SE
Em
s
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