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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de março de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinco mil reais), por
anulação de dotação.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
-. Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Data: 27/03/2024 13:15:57-0300
Verifique em https://validaritigov.br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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” PROJETO DE LEINº 4/5 t4 12024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 50.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos............sseseeneerereseseseso
Atividade 2.020 — Administração da Sec. de Obras e Saneamento.
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Atividade 2.314 — Manutenção da Secretaria Municipal de Cidadania.
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
-R$ 30.000,00
- R$ 30.000,00
srs caia R$:50,000,00]
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
RGÃO 01 — Câmara Munici le Ver: ssa aca R$ 50.000,00
«R$ 50.000,00
. R$ 50.000,00
.R$ 50.000,00
Atividade 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmar:
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
TOTAL DAS REDUÇÕES ..ssssassasassaessasssasasasssaasaassansiaassans assess ssssnsraseresssasasaratrssaresassassaiss RÉ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Documento assinado digitalmente
DANIEL PEREIRA DEALMEIDA
Data: 27/03/2024 13:15:02-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, Documento assinado digitalmente
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Data: 27/03/2024 13:13:20-0300
Verifique em https://validar itigov.br
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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