Estado
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Câmara M O Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003087/2012
APROVA
DO
Processo Nº 001677/2012 Data: 06/08/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
O: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
O ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM RECURSO
VERIFICADO NOS RECURSOS
Assunt
UM CRÉDIT
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011,
VINCULADOS 4232.
APROVADO
Comissão Permanente:
E e EDAÇÃO FINAL
ÃO, JUSTIÇA E RE É
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇ MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORG
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REGIME DE URGÊNCIA
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ATO No OT 7001
2 NCLUI, Projoto do Lol Nº 2087, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver.
câmaie Núnicidai Eh NR RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Eita ereadores de Butiá, no uso do suas atribuições legais e na
form h a ra A conformidade com o artigo 34, Inciso |, letra "f', do Regimento
Intern ' A unicipal de Vereadores de Butiá, inclul na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3087 do EXECUTIVO,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara. Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 6 de agosto de 2012,
RDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
Ver. LUIS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 6 de agosto de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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a PREFEITURA DE Buy SU
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utiá, 02 de agosto de 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
ieto de Lei Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de Lei an anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mi
reais), por Superávit Financeiro 2011.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
servirá para melhorias na qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Município à
população, com os equipamentos que serão adquiridos poderemos qualificar o atendimento,
oferecendo maior conforto aos usuários, maior agilidade no atendimento e maior resolutibilidade
nos atendimentos.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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PROJETO pg LEIN 30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM
RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011,
VERIFICADO Nos RECURSOS
VINCULADOS 4232,
PAULO ROBE
atribuiçõos loga, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SAB
seguinte Lel: ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
Art. 1º - Autoriza
000,0 O Poder Executivo Munici 1 ito Especial no valor
de R$ 40 O (quarenta mil fais), sob a seguinte classificação entao pia
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
.Orç. 03 - Fundo Municipal Saúd ad
EE úde Vinculado Estadual...
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.110 - COREDES- Consulta Popular - Aquisição d Í Rana
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e REDUÇÕES, no a R$ 500,00
4.4.90,52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... ata e 000
R$ 40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ir rrerrererererermsme re rsrssereseseasos teresa cererrrnn eeseste reasons R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, O
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
APIS EEDERRAS eseseea À
PAULO Rea FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E [PUBLIQUE-SE
Em
DEISE MACHA
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Secretária Municfpal de Administração
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Adminintração popular
ENS 258/2012
Butiá, 01 do agosto de 20 12.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
senhoria, solicitamos abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00
no projeto 1.110 -— COREDES - Consulta Popular - Aquisição de
Equipamentos p/ UBS, dotações: 4.4.30.93.00 — Indenizações € Restituições
(3566), NO valor de R$ 500,00 e 4.4.90.52.00 — Equipamentos € Material
permanente (3316), no valor de R$ 39.500,00.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio O saldo
conforme demonstrativo em anexo.
da conta pancária,
Certos de seu atendimento a este,
: agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
SONIA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Saúde
imo. Sr,
ND ERiOR ALMEIDA DE OLIVER,
DO. Secretário Municipal de Finane
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Fone 3652-5483.E mil 580 - Fone/Fax 3652-1780
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COMISSÃO DE CONSTITU) ÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3087/2012. DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3087/2012 RIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
40.000,00 COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011, VERIFICADO NOS
RECURSOS VINCULADOS 4232,
O Projeto em epigrafe é constitucional e está de acordo com as Leis
vigentes, estando assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta
Casa Legislativa.
Opinamos pela Aprovação deste Projeto de Lei, considerando que O
mesmo servirá para compra de (01)um Kit de Consultório Odontológico completo €
demais equipamentos afins, sendo de grande beneficio para a população Butianse
usuária deste serviço.
É o parecer.
5-de agosto de 2012.
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Controle
pata: 17/08/12
parecer ao Projeto de Lei :3087/12
CO M Projeto de Lei nº 3087/2012, QUE AUTORIZA O PODER
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er li o PA AL À ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
3 k EQUESOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011 VERIFICADO
M a RE ot dora CULADOS (4232), manifestamo-nos pela apreciação do
referido proje o visto que tem previsões legais e orçamentária c cstá em
consonância com a legislação vigente,
Ko parecer,
Butiá, 17 de gosto de 2012.
Ver. Dgdé Tintas
idente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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