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Câmara Munj a Grande do Sul
al de Vereadores
utiá
Projeto de Lei nº 003088/2012
E RE RARA]
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
ZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
R R$ 86.500,00 COM RECURSO
VERIFICADO NOS RECURSOS
Assunto: AUTORI
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALO
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011,
S (4232).
VINCULADOS ( REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
e:
Comissão Permanent e
UIÇÃO.
COMISSÃO PERMANENTE DE cor: Ê A AMENTO.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS
REDAÇÃO
FISCALIZAÇÃO E ECNTROLE
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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO s
k MUNICIPAL DE VEREADORES
ua do Comércio, nº Tee guide
Fone 3652-5483 - E.mai S10 = FonelFax 3652.1780
ContatoQcamara-butia
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ATO Nº 0017062012
“INCLUI, Projeto de Lei Nº 3088, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. is Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3088 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 6 de agosto de 2012.
RDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 6 de agosto de 2012.
Ver. WALNEÇIDE OLIVEIRA DIEÍRICH
Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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És PREFEITURA DE BUT a aço qo ma
PARA TODOS
Butiá, 02 de agosto de 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e
quinhentos reais), com recurso o superávit financeiro 2011.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora solicitado
é referente a recursos provenientes do Coredes - Consulta Popular 2009/2010- Aquisição de
Ambulâncias, conforme Of. Nº 254/2012, da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
AEREAS ram À
PAULO rosfÊs FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO
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Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
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PREFEITURA DE BUTIÁ et allideja a .
PARA TODOS |
PROJETO DE LEI Nº Zo)J/uit
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 86.500,00,
com RECURSO O SUPERÁVIT |
FINANCEIRO 2011, VERIFICADO NOS
RECURSOS VINCULADOS (4234).
PAULO É
je suas atribuições legais, ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
seguinte Lei: AZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Munici ir um Crédi i
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no valor de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.154 — Consulta Popular 2009/2010- Aquisição de Ambulâncias............... R$ 86.500,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...................... esse seeeeerereeeenes R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................eeseeme R$ 86.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... tr rrrrrroooroooooeseoeoeeereamnesorteeeaeperamseeenrtanas R$ 86.500,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROGERIO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E|PUBLIQUE-SE
DEISE M DE MOURA
Secretária Munigipal de Administração
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yo Administração Popular
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EN 25412 Butiá, 30 de julho de 2012.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
genhoria, solicitamos abertura de crédito especial no valor de R$ 86.000,00
no projeto 4.154000 - CONSULTA POPULAR 09/10 - AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIAS, dotação 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o valor
ingressado na conta bancária, conforme comprovante em anexo.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
SONIÁ GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de' Saúde
imo. Sr.
LINDONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Finanças
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 3088/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3088/2012, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 86.500,00 COM RECURSO SUPERÁVIT
REBIO 2011, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS
O Projetoem epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Casa
Legislativa.
Esta Comissão se manifesta pela aprovação deste
considerando que este valor cobrirá para aquisição de ambulância a
qual virá atender a grande demanda de transporte de pacientes deste
Município, recurso este proveniente do COREDES - Consulta Popular
2009/2010.
É o parecer.
5 de agosto de 2012.
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AO ORANDE DO SUL
Rua 4 DE VEREADORES DE prrri
fui 68 Sumário, nº 580 — Fofas ESSO 1
- E-mail: contato( mara-butia.rs,gov,br
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. ESTADO D
CÂMARA MUNICIP
missão P :
Ro ermanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização
e
Controle
Data: 17/08/12
Parecer ao Projeto de Lei :3088/12
Considerando ao Projeto de Lei nº 3088/2012 QUE AUTORIZ
: A O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$88,000,00 COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011 ,VERIFICADO
NOS RECURSOS VINCULADOS (4232), manifestamo-nos pela apreciação do
referido projeto visto que tem previsões legais e orçamentária e está em
consonância com a legislação vigente.
E o parecgr.
Butiá, 17 de
Ver,
ésidente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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