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Câmara Mo do Rio Grande do Sul
nicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003091/2012
Processo Nº 001681/2012 Data: 13/08/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
ec o
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA |
APROVADO |
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|
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Comissão Permanente:
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
ANÇAS, ORÇAMENTO, FI
REDAÇÃO FINAL
SCALIZAÇÃO E CONTR E Presidente
COMISSÃO PERMANENTE D
COMISSÃO PERMANENTE DE FIN
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CÂMARA MUNICIPAL De aeDE DO SU
RE EREADO
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ATO Nº 001709/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3091, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. E Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3091 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de agosto de 2012.
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Butiá, 13 do agosto do 2012,
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
hando a essa Casa Legistativa. O
Pela presente, estamos encamin
o valor de R$ 22.000,00 (inte a
jeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar n
jois mil reais), por redução de dotação.
o de Lei é para adequar
dades e metas estabeleciino Nas
la administração da
Senhores Vereadores, O Projel
2 do Poder Legislativo as suas necessi
mento que vêm sendo implementada pe
Camara
orçamento de 201
ações de planeja
uunicipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos à apreciação &
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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qe unter?!
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
da Vereadores
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Caínara Municipal
BUTIÁ
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Ê PREFEITURA DE BUTIÁ [4h atos.
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" PROJETO DE LEI Nº 304 fot
PERA TOvOS
AUTORIZA O PODER ExEcuTivo
MUNICIPAL A ABRIR CREDO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 22.000,00 POR REDUÇÃO Cí
DOTAÇÃO.
PAU E
LO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá no uso de
as atribuições legais,
FAZ SA
ente LEU BER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promu. so
Art. 1º - Fica o Poder Executi ; :
: Paes xecutivo autorizado a abrir um crédito Suplementar 12
lor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária
22.090,00
ygão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
, Org. 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
tividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ...
;1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
;1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas................. eereeenemm
:3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. o
OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso 20s Créditos Suplementares autorizados no ai. 3º
nterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
rgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
1. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
'rojeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações... elis donabê ionuoda id
[OTAL DAS REDUÇÕES.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e nº
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em (odsdo
PAULO RENERTO E mnEaDO
Prefeito Muricipa:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
“ecretária Muntipai de Administração
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tá
câM REA ado DO RIO GRANDE DO suL
Rua do oia mo EREADORES DE BUTIÁ
1 - Fone/F k
Fone 3652-5483-E-mail: contato; pr
tww.camara-butia, rs, qov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 3091/2012- DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 3091/2012
, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
Ea (o) Projeto em epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto a ser apreciado e aprovado pelo plenário desta Casa
Legislativa.
É o parecer.
Butiá, 21 de agosto de 2012.
Oliveira Pena Branca
Secretário
Dedé Tintas
Integrante
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: ESTADO DO
CAMARA MUNICIPAL, D
: Ria do Comércio, nº
Fone 0652-5483... 1),
Rd
RIO GRANDE DO SUL,
k VEREADORES DE BUTIÁ
a BO - Ponc/Pax 6052.1780
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
e
Controle
Fiscalização
Data: 1308/2012
Parecer ao Projeto de Lei nº 003091/2012
Considerando ao Projeto de Lei nº 003091/2012, do EXECUTIVO MUNICIPAL,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ES -
PECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, manifes-
tâmo-nos pela apreciação do referido projeto visto que tem previsão legal e or-
camentária e está em consonância com a legislação vigente,
É o parecer.
Butiá, 27 de agosto de 2012.
idente Relator
Jose Alcemar Fontoura Rott
Secretario
Ver. Daniel Almeida
Integrante
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