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materia nº 3093/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3093 / 2012
Date 2012-08-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3,000.00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS NA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.
native_id7137

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-27 Proposição aprovada U PROJETO APROVADO NO DIA 27/08/2012.
2012-08-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

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texto original #

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| pre
na “stado do Rio Grande do Sul
“utnara Municipe! de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003093/2012
APROVADO
Processo Nº norcs: 312012 Data: 24/08/2012
Promovere: EXECUTIVO MUNICIPAL |
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Assunto: AUTOR
DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00, COM RECURSO O
UM CRÉ
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS NA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Comissão Permanente:
JUSVIÇA E REDAÇÃO FINAL
LIZAÇÃO E CONTROL
COMISSÃO DERMANESITE DE CONSTITUIÇÃO, dt deVore
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. ORG AMENTO, FISCA Presidento
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UI)
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNISIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
— Ruado Coinércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail; contato(Dcamara-butia.rs gov.br
Www.camara-butia,rs.gov.br
ATO Nº001711/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3093, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3093 do EXECUTIVO.
Ouirossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na-forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Saia das Sessões, 24 de agosto de 2012.
DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de agosto de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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nde do Sul RE Sr fes
gm PREFEITURA DE BUTIÁ pi efa E]
PARA ToDnos
Butiá, 24 de agosto de 2012,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por
excesso de arrecadação, verificado nos recursos vinculados na vigilância epidemiológica.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
criar rubrica na Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual - 3.3.90.14.00.00.00 --
Diárias- Pessoal Civil, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Of. nº 282/2012,
em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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PAULO roppG ra MACHADO
Préfeito Municipal
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Es PROTOCOLO
REGIME DE URGÊNCIA
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PREFEITURA DE BUTIÁ es Efe
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PARA TODOS
PROJETO DELEIN 30 ND |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 3.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS VINCULADOS
VERIFICADO NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........suueree
.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculando Estadual...
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
0027 — Normatização, Contr. Fisic. V. Sanitária
Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual .... R$ 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 -- Diárias- Pessoal Civil R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos vinculados na vigilância epidemiológica.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e |
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO RORÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
Em
DEISE M MOURA
Secretária Municihal de Administração
)
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Mg Estado do Rio Grande do Sul mi UN
a) PREFEITURA DE BUTIÁ Rs ay E mia
EA PARA TODOS
Administração Popular
OF. N.º 282/2012 Butiá, 23 de agosto de 2012,
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 na
atividade 2.082 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ESTADUAL, dotação
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil.
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o valor
ingressado na conta bancária, conforme comprovante em anexo.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
SONTA GONÇALVES MARQUES
Secretária Municipal de Saúde
imo. Sr.
LINDONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Finanças
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2a: PREFEITURA MUNICIPAL
= ABEL BARRIS, -C/ENS-FES/VIGILANCIA
Ponta Corrente 1 “Dao -
EPIDEMIOLOGICA
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Saldos ute Agosta/d970
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saldo Us Abs
Movimentacao -====== ==... AE isa ÇA al a da
distorio No e Data do Documento Empenho Contrapartida Vas
Attecadecão ta Secej 136 REND.APLIC.FIN-ENS EFIDEMI '
Saldo Atual :
Sittdaso sublica - Emissão: 23/08/2012 as léhlêmin (25)
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