Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003094/2012
APROVADO
BUTIÁ
-RS
Processo Nº 001684/2012 Data: 24/08/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM RECURSO O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS 4001 - ATENÇÃO BÁSICA
REGIME DE URGÊNCIA
i a APROVADO
Comissão Permanente:
O
Em 2X 4 VW
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROIE
ca Vergadores de Butiá
/ / Presidente
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3052-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001712/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3094, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3094 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de agosto de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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mm PREFEITURA DE BUTIÁ
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Butiá, 24 de agosto de 2012.
APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por
excesso de arrecadação, verificado nos recursos vinculados 4011 — Atenção Básica.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
criar rubrica na Atividade 2.226 — FES/Programa Saúde Perto de Você - 3.3.90.14.00.00.00 --
Diárias- Pessoal Civil, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Of. nº 285/2012,
em anexo.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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PROJETO DE LEIN'. DOM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 5.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIDICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS 4011 — ATENÇÃO BÁSICA.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........ccrcreerererensecaesecoeranseronenenaeae
“Orc. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculando Estadual............seststaeasess
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Atividade 2.226 — FES/Programa Saúde Perto de Você RS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 -- Diárias- Pessoal Civil................... see tsssesseseseeseesseseesessessestaseasensos RS 5.000,00
R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o excesso de
arrecadação verificado nos recursos vinculados 4011 — Atenção Básica.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretária Munitipal de Administração
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pat
Administração Popular
OF. Nº 285/2012 Butiá, 24 de agosto de 2012.
| SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 na atividade
2226 — FES/Programa Saúde Perto de Você, para dotação 3.3.90.14.00 — diárias —
Pessoal Civil.
Outrossim apontamos como fonte de custeio recursos
que constam desde o exercício anterior.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente, Rm
SONIA GONÇALVES MAR s
Secretária Municipal de Saúde
Ilmo Sr.
LINDONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA
DD. Sr. Secretário Municipal de Finanças
DESTA
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O Sas dacanvete da Despesa agosto de 7012 Folha: e
se Buia
Resumo Final
Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
o no Aro Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0.729,00 90.500,00 17.678,86
Saldo Iricial Suplementacoes Reducoes
Smpenhado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulad
2.00 nadas 35 so +
500 O 90.090,00 2,00 2
SM, PEL? 41.053,56 2.00
2.092, 52.308,72 00
300,00 2.00 10.729,00 30.502,00 17.678,86
4 o. 0,00 41.058,56
52.308,72 e,ee 11.250,16 50.841,98
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