br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 3103/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3103 / 2012
Date 2012-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$500,00 , COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id7154

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-11 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO NO DIA 11/12/2012.
2012-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

Fai do Rio Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 0031 03/2012
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo Nº 001694/2012 Data: 06/12/2012
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 COM RECURSO A
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
AÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E SERLIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
Digitalizado com CamScanner
|
beca)
ESTADO
CÂMARA MUNICIPAL DÊ GRANDE DO SUL
Rua do Co DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fona 3062-6483 (ei 610 - Fone/Fax 3652-1780
ContatoDcamara-buti
-butia.rs.gov.br
WWww.camara-butia,rs.gov.br 9
ATO Nº 001722/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3103, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
= Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3103 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012.
(CARDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
Ver. LUIS
REGISTRE-SE E P BLIQUE-SE
Em, 6 de dezembrg de 2012.
Ver. WALNECHÕE OLIVEIRA DIETRICH
4º Secretário
«oi iTIÁ CIDADE DA Ee
Digitalizado com CamScanner
E
Po. in.
Estado do Rio G
—B PREFEITURA BEBO do Sul moda Eu rd ão
) BUTIÁ
PARA Eira
Buti
Utiá, 05 de dezembro de 2012.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos i Rdiadã
E i , encaminhando a essa Casa Legislativa, O
Projeto a em anexo, que abre Crédito Especial no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), por
redução de dotação. ,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
criar rubrica para pagamento de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Trabalho,
Cidadania e Assistência Social, conforme cópia do Ofício nº 136/2012 — SMTCAS, em anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
Fr rOoTOCOLO
| PAULO ROBERÍO FÉLIX MACHADO
o Oy a M Sh Prefeito Municipal
al Ne Vereadores
-RS
| [2] nara Mun
su
ER SR
Digitalizado com CamScanner
f - Estado do R
| O Rio G
| [a PREFEITURA DE BUT Sul e eusaae
TODOS
ELEIN NÃO | |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR |
R$ 500,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROB
de suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no Uso
FAZ SABER â .
seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Autoriza o P i j i
. l oder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
500,00
500,00
U.Or
' Atividade 2.239 — IGG — SUAS .......... . 500,00
| 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias - Pessoal o 500,00
500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD, E ASSIST. SOCIAL
- 02 — Fundo Municipal de Assistência Social... = nu
...R$ 500,00
Atividade 2.239 — IGG — SUAS ....... eee e na .
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiras — Pessoa Jurídica... RS 500,00 |
500,00
R$ 500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
aura
A À
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PPBLIQUE-SE
Em
DEISE MA
URA ao
Secretária Municipal de Administras
Digitalizado com CamScanner
Of. n.º 136/2012 — SMTCAS
Butiá, 03 de dezembro de 2012.
Assunto: Abertura de crédito especial
Prezada Senhora:
|
Solicito 4 , |
abertura de crédito especial para pagamento de diárias 208 |
. R .
servidores desta secretaria, com recursos oriundos do recurso IGD-SUAS, voltado |
para auxílio na gestão do SUAS — Serviço Único de Assistência Social, O crédito está
descrito abaixo:
CRÉDITO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
ais)
R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta re:
urso para abertura de crédito será oriundo da dotação
O rec
(OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA).
orçamentária 2239 (IGD - SUAS) / 4489
son Martingz de Souza
Secretário Municipal de Trabalho,
Cidadania e Assistência Social.
À Senhora
Liane de Souza Silva
Setor de Contabilidade
NESTA
Digitalizado com CamScanner

open original →