Estado do R
Câmara M io Grande do Sul
Unicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003105/2012
APROVADO
Processo Nº 001696/2012 Data: 06/12/2012
WWW
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Assunto: A
CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO
2013
SESSÃO ORDINÁRIA
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kra tro veroadoros de Butiá
Presidente
gm nente:
DAÇÃ
JUSTIÇA ER
AME NTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITU! OR
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS.
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CÂMARA MUNICIPÃO SO SRANDE DO su
Rua do Comércio, aa (EREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652-5483 .. E-mail AAA li 3652-1780
oQDcamara-butia
WWw.camara-butia rs gov.br io ind
ATO Nº001724/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3105, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
= Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3105 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 6 de dezembro de ate.
RDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 6 de dezembro de 2012.
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Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRIC
1º Secretário
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EFE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUTIÁ
Exercício 2013
PROJETO DE
LEI DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
PROTOCOLO
em Sob o 1582. h
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER
AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO
pr «+ ANUpispnida PUrCUdOras DO ANO 2013.
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DON EM PA -
estude ledais. ULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas |
a seguinte Lei: FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga
RS 1º - Fica o Municipio autorizado a conceder auxílios e/ou subvenções
nes termos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a LDO/2012, a LOA/2012, e nos
termos da presente Lei, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício do
ano de 2013.
Art. 2º - Os Auxílios e/ou Subvenções de que trata o artigo 1º., somente
poderão ser concedidos para:
| - Circulo de Pais e Mestres (CPM) de Escolas sediadas do município;
WU-— A Entidade ou Centros Culturais, artísticos, literários, recreativos e educacionais;
Wi - A Entidades ou Centros Esportivos, de Saúde, Ciências e tecnologia, de recuperação do
individuo;
IV - A Centros de Tradições Gaúchas (CTG), rodeios, piquetes, feiras de exposição,
Coordenadoria Municipal do MTG. Como apoio a participação no Desfile Farroupilha.
V- A Entidades Assistenciais, como: EMATER, CNAE, ORFANATOS, ASILOS, APAE e outros
desse gênero;
VI — A hospitais, sanatórios, fundações, centros médicos de análises, fisioterapia e medicina em
geral
VII - A escolas particulares (de qualquer gênero) no município, desde que, considerada a sua
relevância à comunidade;
VIII - A escolas técnicas de preparação profissional, preparação física, psicológica e outras do
gênero;
IX — As entidades religiosas e sindicais quando comprovada a utilização em projetos firmados
em parceria com o Município, objetivando atender os munícipes nas áreas de saúde, assistência
social, educação, cultura, desenvolvimento e geração de renda.
X - Clube de Escoteiros e assemelhados,
XI - A pessoas ou grupos organizados para vrática de: rginá
modalidade, grupos carnavalescos, Escolas de Samba, músida SE
e outros (submetidos a aprovação da Prefeitura Municipal).
(
XII — A pessoas carentes, em forma de: alimentos, medicamento iVestuá
hospitalar, dentária, social, habitacional, erradicação de lfocos de
transmissíveis, transporte funerário ou qualquer auxílio financeira destinado
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a A on qualquer modalidade de ensino, na forma do: bolsas de estudo
passageno. ensalidades e/ou anuidades escolares "auxilio financeiro (submetido 4 |
comprovaç o pagamento de matrícula, cursos de férias, intensivos, e outros, tendo que |
pertencer à ssociações de estudantes ou mediante convênio com Instituições Educacionais É
- Participação Fi | ,
e iipais indo pa Varese) o material esportivos, e outros, em campeonatos
os), torneios municipais, intermunici ais ou interestaduais
quando houver grupo ou pessoas do município; pais, p
Xv to gera o dragao quando estiverem representando o município por solicitação do
Pretei a unicipal, tais como: rainha das piscinas, primeira prenda da região, concursos de
beleza, de poesias, rainha, princesas e rei momo para o carnaval, e outros.
XVI - Às Associações de Moradores e UBAM.
xvil > Ao pequeno agricultor ou colono, em forma de: mudas, assistência técnica, e, quando
possivel, com mecanização agrícola, irrigação, corretivos e fertilizantes (comprovadas à sua
necessidade ou pobreza); na abertura de corredores, colocação de bueiros € feitura de
pequenas estradas para escoamento da produção,
XVIII - Ao desenvolvimento da pesca animal, vegetal, defesa ao meio ambiente, combate à
erosão, ao reflorestamento, eletrificação rural, transportes € comunicação do meio rural;
ra o Natal da criança butiaense,
XIX — Para distribuição de roupas, alimentos, doces, e outros, pa
rupos neste sentido;
campanhas do agasalho ou qualquer movimento de pessoas ou g
XX — A Entidades Estaduais e/ou Federais, a título de apoio em suas tarefas, tais como, Brigada
Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e outros;
solicitados ao Prefeito Municipal, que os encaminhará ao órgão
XXI — Outros auxílios quando
que o devolverá para a aprovação ou não aprovação do Prefeito;
competente para seu parecer,
o da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com termo de parceria
XXII — A organizaçã
úblico, de acordo com à Lei 9790/99.
firmado pelo Poder P
XXIII — A consórcios públicos legalmente instituídos.
fo Único - Outros Auxílios e/ou subvenções poderão ser
Parágra'
pal, que após ouvidas as secretarias e/ou órgãos competentes,
solicitados ao Prefeito Munici
apreciará o pedido.
, Art. 3º - Terão prioridade nos recursos os pré-projetos constantes no
Anexo | desta Lei, em razão da apresentação prévia, apreciação pelos Conselhos e discussão
em Audiência Pública.
|- DA SOLICITAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 4º - Todo o pedido de auxílio e/ou subvenções, deverá
; : io , á
encaminhado através de ofício dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, já emibanhando Ge
documentação discriminada no artigo 7º desta Lei.
5 1º-0 ofício mencionado deverá ser subscrito pela diretoria da entidade
grupo ou pessoa (Presidente, Diretor, Patrão, Organizador, Dirigente, Secretário, e outros).
8 2º- O ofício deverá conter, explicitado, o motivo da solicitação do auxílio.
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E SAULO UU MIO Grar
Mm lo PREFEITURA DE BUT Su ei impar
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83º. 0 ofici
cio poderá
sentante legal, com o intui conter a nomi
repre , O intuito de absorver o menor Va pç da diretoria, ou
erial possível,
o 8 4º - No caso de diretoria
25% 8 compostas de muitas pessoas, seguir o Artigo
Art. 5º — O ofício
e
normas estabelecidas pela Administra a documentação em processo padronizado, seguem as
, fe ão, a fi ,
relativos a auxílios e/ou subvenções. ção, a fim de melhorar a organização e manter os serviços
Parágrafo Ú
documentação, quantas foro Ticeeeátias Também deverá sor emilio tanias vida US
seu controle. , para cada setor ou órgão municipal interessado no
Art. 6º — Recebido o ofício o Prefei ici i i
: E refeito Municipal
a respectiva documentação, ao Controle Interno para análise. ipal o encaminhará, junto com
À ” Parágrafo Unico - Os Secretários de Governo deverão manter em suas
pastas registros, em fichários próprios dos auxílios e/ou subvenções inerentes as mesmas.
| - DA LIBERAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 7º. A liberação de auxílio e/ou subvenções sociais, sob qualquer forma
(financeira, material ou serviço) somente serão efetuados, após a aprovação do Prefeito
Municipal, observando-se 0 que disciplina a Lei Municipal nº 2778/2012 e ainda o disciplinado
nesta Lei.
81º - As Entidades devem encaminhar ofício solicitando os recursos, ao
Prefeito Municipal acompanhado da documentação legal, a seguir
a) ato constitutivo, devidamente registrado (Estatuto);
b) atestado de regular funcionamento nos últimos dois anos, firmado por
três autoridades locais; a no
c) ata registrada da eleição da Diretoria;
d) prova de inscrição e regularidade no cadastro de pessoas físicas
CNPJ);
hi e) prova de regularidade com à Fazenda Municipal,
1) prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por
tempo de Serviço ou declaração dos procedimentos adotados para sua regularização,
g) plano de trabalho para utilização dos recursos;
h) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos.
82º-As Pessoas Físicas deverão encaminhar requerimento solicitando O
auxílio, acompanhado de: = o .
a) documentos que comprovem o valor do auxílio solicitado (carnês,
matrículas, orçamentos, pedidos, declarações, outros o)
b) nome da entidade ou classe que representam ou pertencem (se for o
caso). Em se tratando de pedido em nome próprio, filiação, documento de identificação,
comprovante de endereço; = ! o
é c) comprovação da vulnerabilidade social, com laudo de Assistência
Social: d) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos.
Parágrafo único — As ações vinculadas ao atendimento das necessidades
de Pessoas Físicas devem ser previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal, nos
termos do Artigo 33, da Lei Municipal nº 2778/2012.
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- Estado do Rio Grande do Sul nútcma ada
PREFEITURA DE BUT — Tá Ra Tia
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o
= Conform
. iai e oca ,
ntidades ficarão sujeitos a aprovação dos conselhos ba o ueroletos apresentados pelas
irecionado: | ipais li !
forem dire s, sendo que para isto serão encaminhados pera desta ; gr di
evida análise.
n1- — DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 9º — A movi
mentação i j
corrente ou conta poupança da entidade, que cu ponta financeiro deverá ser em conta
$ 1º - No caso de enti
idade, a conta corre
em nome dos representantes membros da diretoria. Deo goi pipa PAO
IV- DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
. Art. 10º. A aplicação dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal,
deverá ser comprovada em cento e vinte (120) dias imediatamente após o recebimento do
recurso, sob pena de devolução do mesmo e/ou cancelamento de seu registro na prefeitura,
para fins de recebimento de novos auxílios.
. g 1º - Para Prestação de Contas dos Auxílios/Subvenções recebidos
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) ofício ou outro documento dirigido ao Prefeito Municipal, com
identificação do proponente, do projeto, do valor recebido;
b) relação e comprovantes das despesas (notas fiscais, bilhetes de
passagens, ou outros documentos de comprovação);
c) extrato bancário comprovando O recebimento dos recursos e sua
aplicação;
d) relatórios das atividades desenvolvidas e resultados alcançados;
e) no mínimo, três fotografias impressas ou em meio digital que
comprovem a aplicação dos recursos e a divulgação dos recursos recebidos.
8 2º - Todos os comprovantes de despesas deverão ser atestados, isto é,
declarados que o serviço e/ou material foi efetuado!recebido, datado e rubricado pelo
responsável pelo recebimento.
83º -Os documentos encaminhados serão assinados e/ou rubricados pelo
presidente (ou equivalente), tesoureiro, secretário (ou equivalente) e/ou conforme previsão
estatutária e, em caso de pessoa física, pelos beneficiados.
4º - Em caso de prêmios, os organizadores deverão encaminhar à
prefeitura Municipal, através de ofício, o resultado da competição, por ordem de classificação,
bem como os respectivos nomes dos vencedores, e recibo de recebimento dos prêmios.
g 5º - Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data
anterior ou posterior ao período previsto no caput do Art. 9º desta Lei, ou que se refiram à
despesa que não faça parte do orçamento do projeto, programa Ou atividade.
g 6º - Não serão aceitos recibos, exceto em caso de recebimento de
premiações.
87º - Anão apresentação des documentos de Prestação de Contas ou a
verificação de qualquer irregularidade resultará na reprovação da Prestação de Contas e na
tomada das providências legais cabíveis”.
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do Sul o sementes em ma (2
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v- DA PUBLICIDADE
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An. 11º - A entid o
subvenções deverá afixar no local da or np com recursos da Lei de Auxílio
com o dizer “A Prefeitura Municipal de Butiá apa banner entregue pelo Municipio, |
Art. 12º - Par
. . a terem os rec li i |
das com . a ursos liberados ficam as entidades
beneficia Ss com o recurso da Lei de Auxilio e Subvenções, obrigadas a firmarem convênio com
a municipalidade, junto ao setor Administrativo.
vi- DISPOSIÇÕES FINAIS
. Art. 13º - O Poder Público Municipal somente poderá conceder auxílios
elou subvenções para projetos apresentados por entidades de cultos religiosos, igrejas, partidos
políticos, entidades de representação de classe (sindicatos e associações), a empresas de fins
lucrativos e diretamente às escolas municipais, estaduais e federais, mediante aprovação de lei
específica com a devida justificativa.
. Art. 44º — O Prefeito Municipal indicará, através de portarias, as pessoas
que poderão autenticar documentos relacionados com a aplicação desta Lei, uma vez
apresentados em via original para comprovação.
Parágrafo Único — Os documentos de prestação de contas poderão ser
apresentados em duas vias, ou cópias, se comparadas com O original;
Art. 15º — Os recursos destinados à cobertura dos auxílios e/ou
subvenções de que trata esta Lei, serão as constantes da Lei de Orçamento do exercício em
curso;
Art. 16º - O Município repassará mensalmente, à Fundação Municipal de
Saúde, subvenções para custeio de sua manutenção, observadas a realidade e condição
financeira do Município;
Art. 17º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação da LOA/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
AM asas
PAULO cn£ FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DEISE M
secretária Municipal de Administração
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Entrega do Pré Projeto até 1º de novembro de 2012.
Pré Projeto escolhido, encaminhar documentação
A partir de 02/01/2013 até 31/08/2013.
o Documentação
= Ofício ao Prefeito, estatuto registrado, ata da última eleição
registrada, atestado de regular funcionamento nos últimos 2
anos firmado por 3 entidades locais, CNPJ, Certidão da
Fazenda Municipal, Certidão do INSS, Certidão do FGTS e
Declaração constando o Banco e Conta Corrente para
depósito.
= Prestar Contas até 120 Dias Após recebimento.
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N Ty
ARRASAR
“conforme orier
subvenções terão obrigatoriamente a necessidade de
ntações do TCE todos os auxílios e
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Atendendo as exigências do mercado de trabalho, pequenos e
grandes empresas da região estão informatizando e buscando
crescente, profissionais da área do Meio Ambiente .
= 2167-2613
2167-2613
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Caprio é Aprandor Vita
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Assistência Social
Eva Siveira Carvalho
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DOT visa a geração de renda a ndusão dos PPS no Mercado de
eh Trabalho, amparados lagaimenta paia Estatuto da pessoa com
1) gerciência Intelectual « mútipia
Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
à Marinho Orlando B. Jr
É, atendimento em Saúde
) o atendimento do hosoltal na manutenção da
equipamentos é materials necessários.
R$ 1.100.000,00 (atendimento em saúda R$500.000,00)
(curtos a recaber do Estado R$600.000,00)
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ESTADO DO RIO GRANDE
MUNICIPAL DE VEREADORA!
Rua do Cemá DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3852-5489 ar dr FonelFax 3652-1780
“= E-mail: contatoQIcamara-buli
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vereadores Guilherme Machado e Daniel Almeida apresenta
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EMENDA Nº 02
objeto : Projeto de Lei 3104/2012
assunto : Estima a Recei i ini =
Financeiro de 2013. ita e Fixa Despesa do Municipio de Butiá para o Exercicio
Orgão : 10
Unidade orçamentária : 10.02
Dotação : 2119-583
Área de Atuação: Assistência social
Especificação:
APROVADO
Art. 1º Emenda modificativa de Redução e Suplementação no Projeto de
Auxilio e Subvenção
Onde sê :
Entidade Associação Novo Amanhecer
Valor do Auxilio : R$ 12.000,00
Leia sê:
Associação de Moradores do Bairro cidade Baixa
Valor do Auxilio : R$ 500,00
Associação Moto Grupo Rota 290
Valor do Auxilio : R$ 500,00
Associação de Moradores Bairro São José
Valor do Auxilio: R$ 1 .000,00
Associação do Bairro Vila Custódio
Valor do Auxilio: R$ 1 .000,00
Associação do Francisquinho
Valor do Auxilio: R$ 1.000,00
Acampamento Farroupilha
Valor do auxilio: R$ 1.000,00
Festa Rural
Valor do Auxilio: R$ 1.000, 00
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ESTADO DO RI : q
CÂMARA O GRANDE DO SUL
À MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
: o do Comércio, nº 610 - FonelFax 3652-1780
one 3652-5483 — E-mail: contatoQDcamara-butia.rs gov br
www.camara-butia.rs.gov.br
Escola de Samba União da Vila
Valor do auxilio: R$ 2.000,00
Escola de Samba Cavalo de Tróia
Valor do Auxilio: R$ 1.000,00
PTG Mate Amargo
Valor do Auxilio : R$ 1.000,00
Associação de Moradores do Bairro Santa Rita
Valor do Auxilio : R$ 500,00
Associação de Moradores da Vila Charrua
Valor do Auxilio R$ 500,00
Sindicato Rural
Valor do Auxilio : R$ 500,00
Grêmio esportivo Charrua
Valor do Auxilio : R$ 500,00
Art. 2º Procedam-se todas as alterações necessárias, no projeto de Lei em
apreciação , afim de adequação do Previsto na presente emenda modificativa
JUSTIFICATIVA
i i j ilio em pauta, uma vez
visa ratificar o texto do Projeto de Auxili R
que a cão Novo Amanhecer não atende os pré-requisitos da Lei de auxilio e
Subvenções e possibilita a maior participação das Associações de moradores, uma
vez depois da apresentação da audiência Publica do Orçamento.
Guilherme Machado Daniel Pereirá de Almeida
Vereador PT Vereador PT
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. ESTADO DO RIO GR
E ANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
e DAR a nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
= E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Wwww.camara-butia.rs.gov.br a
vereadores Guilherme Machado e Daniel Almeida , apresentf
OVADO
“APR
.Y)
EMENDA Nº 03 . ;
objeto : Projeto de Lei 3104/2012
assunto : Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipi
Financeiro de 2013. p o Município de Butia'para o Exercicio
órgão : 07
Unidade orçamentária : 07.01
Área de Atuação: Saúde ,
Entidade: Fundação Municipal de Saúde
Art. 1º Emenda modificativa de Alteração no Projeto de Auxilio e Subvenção
Onde sê :
Entidade Fundação Municipal de Saúde
Valor do Auxilio : R$ 1.100.000,00 (Atendimento em Saúde R$ 500.000,00
Recursos a Receber do Estado R$ 600.000,00)
Leia sê:
Entidade Fundação Municipal de Saúde ,
Valor do Auxilio : R$ 1.100.000,00 (Atendimento em Saúde)
Art. 2º Procedam-se todas as alterações necessárias, No projeto de Lei em
apreciação , afim de adequação do Previsto na presente emenda modificativa
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa ratificar O texto do Projeto de Auxilio em pauta, uma vez
que a Fundação Municipal de Saúde tem a saúde financeira de esclusividade dos
repasses oriundos do Executivo Municipal e acreditamos que O recurso oriundo do
Governo Estadual deverá ser acrescido no orçamento da FUMSA, uma vez que O
convênio foi assinado diretamente com à Fundação.
Guilherme Machado oba Pereita 4 Almeida
Vereador PT Vereador PT
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Estado do Rio Grand
ed Poe Mae Qu cd
g, PREFEITURA DE BUTIÁ “EE E
PARA TODOS
Butiá, 07 de dezembro de 20
" APROVADO
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que abre um crédito suplementar no valor
de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais), por redução de dotação
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa a cobertura
orçamentária para manutenção da prestação de serviços essenciais de atendimento na área
médica junto a FUMSA — Hospital de Butiá; e, complementação da Folha de Pagamento dos
médico do Posto de Saúde.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja o presente
Projeto recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis dessa Casa, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
ff Hs
PAULO nf FÉLIX MACHADO
É a pg
É ROTOCOLO Prefeito Municipal
|
a Jota Br
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