Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003109/2012
APROVADO
LL
[meo Nº 001700/2012 Data: 13/12/2012 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL /
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.215,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
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Ú o",
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato (Dcamara-butia,rs.gov.br
www.camara-butia,rs.gov.br
ATO Nº 001728/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3109, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3109 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2012.
RDO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente
Ver. LUIS'RI
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de dezembro de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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dg: PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
E
Butiá, 13 de dezembro de 2012.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a
essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que abre um crédito suplementar no valor de R$ 74.715,00
(setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais), por redução de dotação.
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa ajustar o orçamento com
repasse de subvenções a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, para cobertura da Folha de
Pagamento de Pessoal e Agentes de Saúde.
Senhores Vereadores, é desnecessário despender de argumentos para
fundamentar a necessidade da manutenção dos serviços prestados pela FUMSA/Hospital de Butiá e
Agentes de Saúde. Os serviços acima mencionados são essenciais e inadiáveis à comunidade, a
sua manutenção é primordial para manter-se a segurança pública e prestados para resguardar O
direito constitucional a saúde atendendo nossa comunidade mais carente em recursos financeiros.
Isto Posto, Senhores Vereadores, solicitamos seja O presente Projeto
recebido, apreciado, votado e aprovado pelos nobres Edis dessa Casa, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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PAULO o FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Camara Munical de Vereadores
BuTA - RS
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gem: PREFEITURA DE BUTIÁ É
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PROJETO DE LEI Nº, X 99 a
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 7471500, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Bulia, no uso de auaa
atribuições legais,
te FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a sequinto
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrit um Crédito Suplementar
no valor de R$ 74.715,00 (setenta e quatro mil, setecentos e quinze reals), sob a seguinte clasaificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... $.74,715,00
U. Or - 01 = Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS
| — Atividade 2.065 — Contribuição FUMSA — Agentes Comunitários. 19.215,00
3.3.50.43.0000.00 - Subvenções Sociais 19.215,00
Atividade 2.089 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde... 54.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais «R$ 64,000,00
Atividade 2.070 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial 1.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
U.or - 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculando Estadual...
Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual.....
vem 500,00
voR$ 500,00
3.3.90.14.00.00.00 -- Diárias- Pessoal Civil........eee
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da
seguinte dotação:
SRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..
U.Orç. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos....cemerererererereroenrerararares
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....
“R$ 70.114,00
R$ 70,11400
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........erpnssssssseeesosntossonsoaoeemenoonosonsataaao
U. Orç. 01 - Fundo Munici al de Saúde - Recursos ASPS.. À i
Atividade 2.070 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. . R$ 1.000,00
. 03 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculando Estadual... Ara
dá 500,00
Atividade 2.082 — Vigilância Epidemiológica Estadual............
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... 500,00
roj 167 — Contrapartida - Pa A
Projeto 1.16 ontrap: “R$ 3.101,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de ConSUMO..........urieseesessasemeteeertmeetestenteereento
TOTAL DAS REDU ÕES
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dg: PREFEITURA DE BUTIÁ
Ea PARA TODOS
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
TO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
CARLOS AUGUSTO DE Re
Procurador do Município
a
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