Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 003110/2012
APROVADO
Processo Nº 001701/2012 Data: 13/12/2012
[E Seriado ano
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
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ÉS
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 —- Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
ATO Nº 001729/2012
INCLUI, Projeto de Lei Nº 3110, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos,
o Projeto de Lei nº 3110 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2012.
SANTOS VIEIRA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de dezembro de 2012.
Ver. WALNECI DE OLIVEIRA DIETRICH
1º Secretário
| “BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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PARA TODOS
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PREFEITURA DE BUTIÁ
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Butiá, 13 de dezembro de 2012.
APROVA
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e
quatro mil reais), por redução de dotação.
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o
orçamento de 2012 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas nas ações
de planejamento que vêm sendo implementada pela administração da Câmara Municipal de
Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
FROTOCOLO
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Em Do MAL a PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
ENS É Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEINº QLL O
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 44.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores |
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores |
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa .... - R$ 44.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ..R$ 30.700,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ....................... destaca ras Leona? .... R$ 13.300,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............emeeeamrenes R$ 44.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no
artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara R$ 28.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 28.000,00
Projeto 1.002 — Equipamento, Informatização e Modern. do Poder Legislativo......R$ 8.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente...................cee R$ 8.700,00
R$ 7.300,00
.. R$ 7.300,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção..
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de dezembro de 2012.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de dezembro de 2012.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZÁ FLORISBAL
Procurador do Município
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