| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1972 |
| Date | 1972-06-07 |
| Ementa | A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ESTADUAL NS 6327, DE 3 DE / DEZEMBRO DE 1971, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA/ SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO: ARTIGO 19 - A CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA, CONSIDERANDO O/ DISPOSTO NOS ARTIGOS 1529, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E 19 DA LEI / NO 6327, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971, FIXA EM NOVE (9) O NÚMERO DE // SEUS VEREADORES. ARTIGO 29 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ARTIGO 3o ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE // SUA PUBLICAÇÃO. - |
| native_id | 7180 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 1972-06-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | AGUARDANDO A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA. |
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