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Câmara Municipal de Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
ROJETO DE RESO ÃO Nº 18
DE 11 0E Dezembro p 1972
APROVA A EMENDA Nº 2, QUE ADAP
TA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BU-/
TIA, A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA/
FEDERATIVA DO BRASIL, NOS TÉRMOS DA //
EMENDA CONST ITUC |ONAL Nº 1, DE JO DE /
OUTUBRO DE 1969,
À MESA DA CâMaRA MUN
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFER » DA LEI ORGÂNICA MunI-
CIPAL, FAZ SABER, QUE A CÂMARA APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A/
SEGUINTE
ICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, NO USO
E O ARTIGO 328
RESOLUÇÃO:
ÁRTICO I2 = Fica APROVADA A EMENDA Nº 2, QUE ADAPTA A Lei
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BuTiÁ, A Nova CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FE
DERATIVA DO BRASIL, NOS TÉRMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº |, DE 17
DE OUTUBRO DE 1969, BEM COMO, NOS TÊRMOS QUE DISPÕE A ConstiTUIÇÃO/
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE 27 DE JANEIRO DE 1970,
4 Único - Fica COMPOSTA, A PRESENTE LEI ORGÂNICA MUN 1 C1=/
PAL, EM SUA REDAÇÃO FINAL DE 138 ARTIGOS; 74 PARÁGRAFOS; 27 LETRAS/
E |5I INCISOS, SENDO ASSIM, CONCLUIDA A SUA APROVAÇÃO FINAL,
ARTIGO 28 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ÁRTIGO 38 = EsTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA /
SUA PUBL ICAÇÃO.
SaLA DAS Sessões, || DE DEZEMBRO D + 1972
! / /
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, —
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em II DE DEZEMBRO DE 1972
|2 SECRETÁRIO, -
Digitalizado com CamScanner
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