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ESTADO DO RIO GRAND DO sy
Câmara Municipal de “Dereadores d
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Nova PEDAÇÃO /
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A VESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADCALS 5º PoTIA
nE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ão DE IA,
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F ' SER QUE A CAMARA NUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULOA & A
scouinTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO IE — O 9 3º DO ARTIGO |39, DO REGIMENTO INTERNO DA
Câuara NUNICIPEL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO!!! DAR-SE-Á A CON
VOCAÇÃO DE SUPLENTE NOS CASOS DE VAGA Ell VIRTUDE DE MORTES RENÓE
Clay INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE MINISTRO DE ESTADO, SecreTÁRIO /
sE ESTADO, SECRETÁRIO DO VunIGÍPIO OU PREFEITO DE CAPITAL, TRATA
VENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERÊSSE PARTICULAR, PEL
DA OU EXTINÇÃO DE MANDATO, ESTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
PERTINENTES,
ArTIGO 2º — EsTA RESOLUÇÃ
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