materia nº 33/1976

ESTADO DO Rio GRANDE DO sui,
Câmara Municipal de Dereadore 4 de Butiá
utia
P
ROJETO DE RESOLUÇÃO No 33
N A
MOU Is ção DO DIREITO E Foa/
À DE PAGAMENTO
A MESA DA Câm R q
io ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BuriÁ
DAS ATRIBUIG LEGAIS, Faz SABER QUE A Cy IPA apago |
E ELA PROMULGA A SEGUINTE, as o
RESOLUÇÃO:
No M
ADOR,
8 Único - A REMUNERAÇÃO DE Q
EM PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL,
ART: 2º - À REMUNERAÇÃO,
SENTE LEGISLATURA SERÁ DE es
“IXA E CR$766,00( SETECENTOS E
VARIÁVEL,
ART IS = É REMUNERADO,
UNICÍPIO DE BurTiÁ,
DO MANDATO ELETIVO DE VERE
O EXERCÍCIC/
VE TRATA O ARTIGO DIVIDIR-SE-Í
À VIGIR DURANTE O RESTANTE DA PRE
200,00( Duzentos CRUZEIROS)A PARTE /
SESSENTA E SEIS CRUZEIROS) A PARTE/
$ I2 - A PARTE VARIÁVEL SERÁ DIVIDIDA PELO NÚMERO DE sES./
CCES PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, SENDO, O QUOCIENTE ASSIM C
"DO, O QUANTO A SER PAGO AO VEREADOR POR SESSÃO A QUE COMPAR--/
“1 DESDE QUE NELA PERMANEÇA PELO MENOS ATÉ O FINAL DA VOTAÇÃO/
-* MATÉRIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA,
8 20 — O VEREADOR SOMENTE FARÁ JUS À REMUNERAÇÃO QUANDO Ii
“FETIVO EXERCÍCIO DO MANDATO, . À
ART, 3º — A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO SERÁ /
“EAUUSTADA SEMPRE QUE A LEI AUTORIZAR, RESPEITADOS OS LIMITES -
Fr
“2 ITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N$ 25, DE 02 DE
“HO DE 1975, ,
ART, 49 AS DESPESAS RESULTANTES DO CUMPRIMENTO DESTA GE-
Vo AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
SoLução ÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇ ;
ÇAO CORRERA e , IGOR NA DATA DE SUA ;
ART, 5º — EstTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM V 1976
DE
PUBL ICaçà INDO À DATA DE |2 DE ABRIL a
AÇÃO, RETROAG ÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIAL
ART, 6º -, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES 75
u º E acôsTO DE |975
ENTE À RES Lução Nº 29, DE 18 D
6.
des, 08 DE ABHIL DE ida do
SALA DAS SESSÕES; S— ZA IGUES E ]
) iIvo RO
EREADOR ALD Jesus MOREIRA VEREA PRES IDENTE.— —
Io SECRETÁRIO
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