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ESTADO DO Rio GRANDE DO sui,
Câmara Municipal de Dereadores de Bull
utlá
PROJETO DE RESOLUÇÃO No 34
ALTERA O VALOR DA nE
MUNERAÇA
AÇÃO DOS Ven
EADORES E
DÁ OUTRA
8 PROVIDÊNCIAS, -
A MESA DA CâMaRA Mun Icip
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
APROVOU E ELA PROMÚLGA A SEGUINTE, )
RESOLUÇÃO:
| ART, IS : A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES PASSA-
RÃy A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, A SER DE 04 900,00(ng
VECENTOS CRUZEIROS), SENDO DE (rg 200,00(vuzENtTOS cruztinos) A
PARTE FIXA E CR$ 700,00(SETECENTOS CRUZEIROS) A PARTE VARIÁVEL,
ART, ola À PARTE VARIÁVEL SERÁ DIVIDIDA PELO NÚMERO
REGIMENTAL DE SESSÕES.MENSAIS, SENDO O QUOCIENTE ASSIM óBTIbO O á
QUANTUM A SER PAGO A CADA VEREADOR POR SESSÃO A QUE COMPARECER,
DESDE QUE NELA PERMANEÇA PELO MENOS ATÉ QUE SEJA ESGOTADA A OR-
DEM DO DIAs
ArT. 2º - O VEREADOR QUE POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDA
MENTE COMPROVADA DEIXAR DE COMPARECER À SESSÃO, NÃO TERÁ DESCON
TADA SUA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE APRESENTE O COMPETENTE ATESTADO
MÉDICO,
ART, 4º — ÀS DESPESAS RESULTANTES DO CUMPRIMENTO /
DESTA RESOLUÇÃO, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/
PRÓPRIAS,
ART, 5º — ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO, EM SEUS EFEITOS, À DATA DE |? DE A
côsto DE 1976, . ,
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
SaLA DAS SESSÕES, 29 DE JULHO DE 1976.
por Ivo RODRIGUES FLORISBAL
a CÂMARA VUNICIPAL DE VEREADORES, -
VEREA
PRESIDENTE D
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