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materia nº 35/1976

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 35 / 1976
Date 1976-09-09
Ementa-E AUTORIZADO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CONSUMIR MENSALIENTE 80(OITENTA) LITROS DE GASOLINA COMUM, CONTA DOS COFRES DO MUNICÍPIO. FOF A $ UNICO - A AUTORIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO DECORRE 30 USO, POR PARTE DO PRESIDENTE, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL/ JE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE OU POSTO À SUA DISPOSIÇÃO, ART, 29 - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA. ART. 30 - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA FUBLICAÇÃO, ART. 40 - ATA DE SUA / REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, JUSTIFICATIVA UM DESDE HÁ MUITO, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR O LEGISLATIVO VEÍCULO PARA SEU SERVIÇO, COMO SERIA DESEJÁVEL, VEM O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, COM A RESPONSABILIDADE E A MOBILITADE DECORRENTE DE SEU CARGO, SENDO FORÇADO A USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO PARA PO/ DER DES INCUMBIR-SE DE SUAS TAREFAS, CREIO QUE A MEDIDA ORA PRO-/ POSTA CONSTITU! APENAS UM PALIATIVO, QUE AINDA SAIRA BARATO PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, EM UM MUNICÍPIO MAIS DESENVOLVIDO NÃO TERIA/ SENTIDO, POIS O MESMO TERIA, COMO MUITOS TÊM, UM OU MAIS VEÍCU-/ LOS PARA O SERVIÇO DA CÂMARA. E, POIS A MEDIDA PROPOSTA, DECOR-/ RENTE DE NOSSAS PECULIARIDADES LOCAIS, EM RAZÃO DO QUE ESPERAMOS CATORES: DADA A SUA JUSTEZA
native_id7195

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U
1976-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO

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