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materia nº 36/1976

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 36 / 1976
Date 1976-11-09
EmentaART. 19 OS VEREADORES INTEGRANTES DA QUARTA LEGISLA TURA PERCEBERÃO SUBSIDIOS NOS SEGUINTES VALORES 1- DE 31 DE JANEIRO DE 1977 A 31 DE DEZEMBRO DE 1977, C$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS; 11 DE 19 DE JANEIRO DE 1978 A 31 DEDEXBRO DE 1978, C$ 1,800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS; 11 DE 19 DE JANEIRO DE 1979 A 31 DE DEZEMBRO DE 1979, $3,000,000 TRES MIL CRUZEIROS) MENSAIS! E IV DE 19 DE JANEIRO DE 1980 A 31 DE JANEIRO DE 1981, 0 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) MENSAIS. $10 1/3(UM TERGO) DOS VALORES REFERIDOS NO ARTIGO / CORRESPONDERÃO À PARTE FIXA DA, REMUNERAÇÃO, E OS RESTANTES 2/3/ (DOIS TERÇOS) À PARTE VARIÁVEL. § 2o O VALOR DA REMUNERAÇÃO POR SESSÃO SERÁ O QUOCI- ENTE DO VALOR CORRESPONDENTE À PARTE VARIÁVEL DIVIDIDO PELO NÚME RO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, CONFORME ESTABELECER O REGIMENTO INTER NO, § 3o - O VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS SESSÕES EXTRAORDINA- RIAS SERÁ O MESMO FIXADO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EM SUA PAR TE VARIÁVEL. $49 OS VALORES REFERIDOS NO ART, PODERÃO SER AUMEN TADOS OU DIMUNUÍDOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 04 DE JULHO DE 1976. ART. 20-NÃO SERÁ DESCONTADA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR QUE NÃO COMPARECER A SESSÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DEVIDAMENTE JUS TIFICADA OU AINDA EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DA CAMARA MIL. ART. 30 DE RESOLUÇÃO No 36 AS DESPESAS RESULTANTES DESTA RESOLUÇÃO COR ERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS. UA ART, 49- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EN VIGOR HA DATA PUBLICAÇÃO, ART. 50 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES E CONTRÁRIO, DE
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U
1976-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO

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06 30000,00( TRÊS MIL CRUZEIROS) MENSASS! E
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(1 4, 500,00(Quar RO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) HENSALS.
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CORRESPONDERAO À PARTE FIXA DA. REMUNERAÇÃO, E OS RESTANTES 2/3 /
(DOIS TERÇOS) A PARTE VARIÁVELO
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ENTE DO VALOR CORRESPONDENTE À PARTE VARIÁVEL DIVIDIDO PELO NUME
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TADOS OU DIMUNUÍDOS; NOS TERMOS DA LEI COMPLE
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VEREADORDAL DON Ez JESUS MOREIRA
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